Com o objetivo de enfrentar os estrangulamentos da Justiça Criminal, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, tem desejado importar dos Estados Unidos o plea bargain, como informa o Consultor Jurídico.

O instrumento tem como objetivo fazer com que o acusado entre em acordo com o Ministério Público para que possa, diante da confissão do crime, reduzir sua pena ou transformar a condenação em cumprimento de serviços comunitários ou pagamento de multas.

Ao confessar o delito o plea bargain prescinde a convocação de testemunhas e adianta a finalização do processo. Sendo assim, os custos gerados e o tempo para a execução da pena são reduzidos. (mais…)

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) pretende fiscalizar Organizações Não-Governamentais (ONGs) para “otimizar” o repasse de recursos públicos às entidades, de acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, em declaração.

Conforme Carlos Alberto Cruz, a intenção é de verificar se os trabalhos desenvolvidos pelas ONGs estão cumprindo o papel de complementar ações governamentais. Serão fiscalizadas mesmo aquelas que não recebem dinheiro público.

A primeira medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro ao tomar posse atribuiu à Secretaria de Governo a responsabilidade de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades de ONGs, assim como ações de organismos internacionais no Brasil. (mais…)

Um total de 108 ônibus de transporte urbano em 77 linhas circula na cidade de Fortaleza e região metropolitana hoje (5). O número representa apenas 5% do total de 1.810 veículos urbanos e 350 metropolitanos que circulam em um dia normal, com 209 linhas. Os dados, divulgados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), são reflexo da crise na segurança vivida pelo estado.

A redução do volume da frota, segundo o Sindiônibus, demonstra o temor por incêndios de veículos, prédios públicos e estabelecimentos comerciais, além de ataques a tiros contra forças policiais e depredação de estruturas públicas. Os casos começaram há cerca de uma semana.

Ainda de acordo com o Sindiônibus, desde o início dos ataques até agora, 22 ônibus da frota local foram incendiados, alguns com perda total. Para garantir a segurança aos usuários de transporte público na Grande Fortaleza, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Ceará montou um esquema com a presença de três policiais militares em cada ônibus em circulação ao longo deste fim de semana. (Metro1)

A Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia (Coopanest-BA) anunciou que, a partir desta segunda-feira (7), os beneficiários do Planserv devem ter o atendimento anestésico suspenso. A decisão ocorre mediante pendências contratuais.

Em resposta, o Planserv informou que no mesmo dia da possível paralisação está agendada uma reunião no Ministério Público da Bahia para tratar da suspensão da prestação de serviço pela cooperativa. O plano comunicou ainda que sempre adotará medidas para assegurar o atendimento aos beneficiários.

O Planserv também alegou que a Cooperativa dos Anestesiologistas do Estado da Bahia (Coopanest) pediu um reajuste ao plano de 40%, que representa R$ 12 milhões anuais aos cofres públicos. O plano tem até o final deste mês para aponta uma posição em relação à pauta da cooperativa. (mais…)

Após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) responder a uma publicação que o petista Fernando Haddad fez no Twitter, o ex-prefeito de São Paulo aproveitou para chamar o mandatário para um “debate frente a frente”, em referência à ausência do então candidato em embates televisivos no segundo turno das últimas eleições.

A polêmica começou quando Haddad publicou uma frase do colunista Philipp Lichterbeck, da Deutsche Welle. Em resposta, o presidente atribuiu a declaração ao petista. Em seguida, o ex-prefeito usou a rede social para o convite a um possível debate.

“Na verdade, quem disse isso foi um jornalista da Deutsche Welle (https://goo.gl/yf3ofR ), mas se você já se sentir seguro para um debate frente a frente, estou disponível. Forte abraço!”, escreveu Haddad. (mais…)

Uma lei que prorroga o incentivo fiscal concedido a empresas nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) até 2023 foi sancionada nesta sexta-feira (4) pelo presidente da República Jair Bolsonaro (PSL).

Com o incentivo os empreendimentos considerados prioritários para o desenvolvimento regional tenham direito à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro operacional gerado pela atividade incentivada.

O incentivo chegaria ao fim em dezembro de 2018, mas o Congresso aprovou a lei, agora sancionada pelo presidente, que estende o prazo. Após a sanção, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, ressaltou a importância da prorrogação do incentivo. “A decisão do presidente é fundamental para garantir o desenvolvimento econômico das regiões, reduzir as desigualdades sociais e gerar emprego e renda”, disse Canuto. (mais…)