O período de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 começa nessa segunda-feira, dia 27, e segue até 7 de junho. A inscrição é feita através da Página do Participante do Enem, com CPF do estudante e senha do portal do governo federal Gov.br.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) – que é vinculado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do Enem –, o pagamento da taxa de inscrição deve ser efetuado a partir do dia 27 de maio até 12 de junho.

O valor da taxa continua em R$ 85, pagável por boleto (gerado na Página do Participante), Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR code que consta no boleto. O resultado das solicitações de isenção da taxa foi divulgado pelo Inep em 13 de maio. (mais…)

Um total de 20 operadoras de planos de saúde terá dez dias para responder à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre cancelamentos unilaterais de contratos nos últimos dias. A pasta notificou as empresas, em meio a um aumento significativo do número de reclamações de consumidores.

Segundo o Ministério da Justiça, o sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações; o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec Nacional) teve 66 ocorrências; e a plataforma consumidor.gov.br recebeu 1.753 queixas sobre cancelamentos unilaterais de contratos. A pasta destaca que o volume de reclamações indica uma preocupação crescente entre os consumidores, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, como câncer e autismo.

Além dos sistemas do Ministério da Justiça, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou aumento significativo no número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs). As notificações, informou o ministério, foram feitas com base no Código de Defesa do Consumidor e no Artigo 5º da Constituição, que assegura a proteção do consumidor como direito fundamental e princípio da ordem econômica. (mais…)

A partir do fim de junho, os clientes da Azul e da Gol podem comprar passagens de uma companhia nos canais de venda de outra. As duas empresas anunciaram na quinta-feira, dia 23, um acordo de cooperação comercial por meio de codeshare, compartilhamento de códigos em inglês.

O acordo só valerá para rotas domésticas exclusivamente operadas por uma das duas companhias. As rotas em que ambas as empresas concorrem diretamente estão fora do codeshare.

Por meio do codeshare, o passageiro utiliza os canais de pesquisa, de venda e os padrões de serviço de uma companhia para embarcar em outra. No entanto, o check-in deverá ser feito nos guichês ou nos canais digitais da companhia que opera o voo. Nos voos com conexão, o cliente fará o check in na empresa que opera o primeiro trecho e automaticamente receberá os cartões de embarque de todos os voos. (mais…)

Empresas de seguro que atuam no Rio Grande do Sul já receberam 23.441 comunicados de acidentes decorrentes dos efeitos adversos dos temporais que atingem o estado desde o fim de abril. Segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), somados, os avisos de sinistros já ultrapassam a casa dos R$ 1,67 bilhão a serem pagos em indenizações, mas ainda estão muito distantes de representar a real dimensão dos prejuízos da catástrofe.

“Neste momento, uma parte muito grande dos segurados sequer avisou os sinistros ocorridos. Sequer entraram com os pedidos de indenização. Isso é natural, porque as pessoas estão cuidando de questões muito mais prementes. Cuidando de suas sobrevivências e de salvar seus bens. Muitas pessoas vão deixar para fazer as notificações assim que as coisas se acalmarem mais”, disse o presidente da entidade, Dyogo Oliveira.

Para Oliveira, dada a extensão da área atingida e o fato de áreas densamente povoadas terem sido afetadas, esse será, provavelmente, o maior conjunto de indenizações já pago pelo setor segurador no Brasil em consequência de um único evento, superando o rompimento da barragem de Brumadinho (MG), da mineradora Vale, em 2019. (mais…)

As alterações climáticas têm desencadeado uma série de transformações preocupantes no território baiano, conforme aponta uma pesquisa conduzida pelo meteorologista coordenador do Lapis (Laboratório de Processamento de Imagens de Satélite) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Humberto Barbosa. Os resultados revelam uma expansão alarmante das áreas semiáridas e o surgimento de áreas áridas, abrangendo quatro estados do Nordeste, incluindo a Bahia, em uma extensão total de 282 mil quilômetros quadrados, superando a área do estado de São Paulo.

Essa mudança climática não apenas afeta a paisagem, mas também tem repercussões significativas para a economia e a população local. Diante do recente estudo conduzido pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que revelou o avanço da aridez em áreas da Bahia, especialmente no Norte do estado, a importância da gestão dos recursos hídricos torna-se ainda mais urgente. Convidamos representantes dos comitês de bacias das regiões mais impactadas para compartilhar conosco suas perspectivas e planos de ação frente a essa emergência climática.

O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Baianos do Entorno do Lago do Sobradinho, Ivan de Aquino, ressalta que o projeto inicial da barragem visava apenas regularizar as cheias do São Francisco e aproveitar o potencial agrícola do vale. No entanto, a transformação em um projeto de energia hidráulica trouxe mudanças inesperadas, incluindo a realocação de quatro cidades em 1976, impactando diretamente a vida das comunidades locais. Ivan destaca ainda que as mudanças climáticas têm exacerbado os problemas enfrentados pela região, levando à desertificação e ao comprometimento da biodiversidade local. (mais…)

A Justiça Federal homologou na terça-feira, dia 21 um acordo entre a Defensoria Pública da União (DPU) e a Caixa Econômica Federal que permite aos candidatos do concurso público da Caixa, marcado para o próximo domingo (26), anotarem as respostas no cartão de confirmação de inscrição. Essa medida visa garantir que os candidatos possam formular possíveis recursos de maneira eficaz.

O edital original do concurso público proibia os candidatos de levarem consigo o caderno de provas e qualquer anotação das respostas. Essa regra foi contestada pela DPU, que ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra a Caixa e a Fundação Cesgranrio.

Na ACP, a Defensoria argumenta que a proibição prejudica os candidatos, impedindo-os de consultar suas respostas e, consequentemente, de recorrer do gabarito preliminar. Segundo o edital, as respostas individuais só seriam divulgadas um mês após o prazo para recurso, o que dificultaria a avaliação precisa dos recursos pelos candidatos. (mais…)