Um estudo que acompanhou a trajetória de 15,5 milhões de jovens beneficiários do Bolsa Família revela que quase metade (48,9%) deixou completamente o Cadastro Único até 2024. A pesquisa “Determinantes da Saída do Cadastro Único: Evidências Longitudinais a partir dos beneficiários do Bolsa Família em 2012”, do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds), acompanhou os jovens durante 12 anos e identificou os fatores que determinaram a permanência ou saída da rede de proteção social.

A pesquisa analisou pessoas que, em dezembro de 2012, tinham entre sete e 16 anos e estavam registradas como dependentes na folha de pagamento do Programa Bolsa Família. O estudo escolheu tal ano, por representar um momento de estabilidade institucional do programa e por ser o primeiro com microdados detalhados do Cadastro Único sistematicamente disponíveis.

SAÍDA — Após 12 anos de acompanhamento, 48,9% dos jovens, o equivalente a 7,6 milhões de pessoas, saíram completamente do Cadastro Único. Outros 17,6%, cerca de 2,7 milhões de jovens, saíram do Bolsa Família e permaneceram apenas no Cadastro Único, sugerindo melhora relativa de renda, mas mantendo-os ligados à rede de proteção social. Portanto, do total acompanhado, 66,45% deixou o programa de transferência de renda. (mais…)

Os participantes do Pé-de-Meia já podem consultar sua situação no programa diretamente pelo portal do Ministério da Educação (MEC). A nova funcionalidade facilita o acesso dos beneficiários aos dados e ajuda a monitorar frequência ou, até mesmo, identificar possíveis erros em cadastros. A consulta pode ser feita em qualquer computador, celular ou tablet, usando a conta Gov.br.

A ferramenta foi desenvolvida em parceria com o laboratório do Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais da Universidade Federal de Alagoas (Nees/UFAL). A intenção é dar mais transparência e acesso à informação aos estudantes, trazer agilidade na resolução de pendências e melhorar a experiência dos usuários.

As informações disponíveis na consulta serão atualizadas periodicamente, a partir do processamento dos dados enviados pelas secretarias estaduais e municipais de educação e pelas redes federais de ensino, por meio do Sistema Gestão Presente (SGP). A base de dados criada pelo MEC é alimentada pelas redes e concentra todos os dados do programa.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A CAIXA iniciou na segunda-feira (3) a renegociação dos contratos do Novo FIES formalizados a partir de 2018. A adesão pode ser realizada até 31 de dezembro de 2026, pelo aplicativo FIES CAIXA ou pelo portal SIFES, na opção Contrato FIES > Renegociação Novo FIES, disponível em dias úteis, das 9h às 19h.

O download do aplicativo pode ser realizado gratuitamente nas plataformas Android e iOS. ​Podem aderir à renegociação os estudantes com contratos do Novo FIES formalizados a partir de 2018 e que em 31 de julho de 2025 estejam em fase de amortização, com inadimplência superior a 90 dias. A medida foi autorizada pela Resolução MEC nº 64/2025.

As condições para renegociação serão facilitadas e incluem parcelamento em até 180 meses, desconto de 100% nos juros e multas por atraso, valor mínimo da parcela de amortização de R$ 200,00 (exceto quando o saldo devedor for inferior), além da exclusão dos valores de coparticipação com as instituições de ensino superior (IES), que devem ser negociados diretamente com a faculdade. (mais…)

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta sexta-feira (31) a oitava fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao todo, foram cumpridos 5 mandados de busca e apreensão e o sequestro de valores obtidos de forma ilícita, em Brasília (DF), São Paulo (SP), Palmas (TO) e Gurupi (TO). As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de dinheiro.

No último dia 14, o deputado federal Dal Barreto (União) foi alvo de outra fase da operação. O parlamentar foi abordado no Aeroporto de Salvador pela Polícia Federal. De acordo com apuração do BN, o deputado obteve ainda o celular apreendido na ação.

Bahia Noticias.

O Governo do Brasil trabalha para fortalecer e modernizar as ferramentas do Estado no combate à criminalidade. Um dos pilares dessa estratégia é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, criada para aprimorar a integração entre forças de segurança em todo o país. O texto enviado ao Congresso Nacional em abril de 2025 tem como um dos objetivos dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado por lei em 2018.

» O QUE SIGNIFICA NA PRÁTICA?

Ao colocar o SUSP na Constituição, o sistema ganha estabilidade e fica protegido contra mudanças políticas de curto prazo. A inspiração vem de modelos bem-sucedidos já implementados, como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Nacional de Educação (SNE). A ideia é ‘um SUS para combater o crime’, garantindo que polícias e órgãos de segurança federais, estaduais e municipais trabalhem de forma coordenada, com inteligência e estratégia unificadas.

» POR QUE É NECESSÁRIO?

A necessidade de aprimoramento constitucional surge em meio à expansão da criminalidade. Passados 36 anos da Constituição de 1988, a natureza dos delitos evoluiu. Deixou de ser local para se tornar interestadual e transnacional. A falta de uniformidade dificulta respostas coordenadas. Atualmente, o Brasil opera com grande fragmentação. Conta com 27 certidões de antecedentes criminais diferentes, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão. A padronização da coleta de dados é essencial para dar efetividade e precisão às políticas públicas. (mais…)