O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a realização de uma cirurgia de emergência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após recomendação da Polícia Federal. Em decisão nesta sexta-feira (19), o ministro também negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente.

‘Defiro a realização do ‘reparo cirúrgico em caráter eletivo” apontado como necessário no Laudo da Polícia Federal, devendo a Defesa se manifestar sobre a programação e data pretendidas para a realização da cirurgia eletiva. Após, a manifestação da Defesa, os autos deverão ser enviados à PGR, para parecer em 24 horas’, diz a decisão.

Uma perícia realizada no ex-presidente apontou que Bolsonaro tem hérnia inguinal bilateral, um problema que afeta os dois lados da região da virilha, e precisa passar por cirurgia. Segundo o laudo, a cirurgia é considerada eletiva, ou seja, não se trata de um caso de urgência ou emergência. Ainda assim, os peritos recomendam que o procedimento seja realizado o mais breve possível, para evitar agravamento do quadro.

Bahia Noticias

A CAIXA inicia nesta segunda-feira (22) o pagamento de nova parcela do Programa Pé-de-Meia do Governo Federal. Neste calendário de pagamento, cerca de 3,1 milhões de estudantes receberão o incentivo.

As parcelas serão creditadas em conta Poupança CAIXA Tem aberta automaticamente pela CAIXA em nome dos estudantes.

Os pagamentos serão realizados de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante, conforme calendário a seguir:

O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Caputo Bastos, determinou a ampla divulgação da proposta construída em audiência de mediação realizada nessa terça-feira (16) com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as entidades sindicais da categoria. A decisão foi tomada após a deflagração de greve em alguns estados, mesmo com as negociações ainda em curso.

A medida deve ser cumprida pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) e pela Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect) em até 24 horas. A íntegra da proposta deve ser publicada em sites, redes sociais e informativos físicos.

No despacho, assinado nesta quarta-feira (17), o ministro destaca que a divulgação da proposta garante a transparência, a boa-fé e a informação adequada do processo negocial aos trabalhadores. ‘Considerando que o escopo da mediação é prevenir o acirramento de ânimos e viabilizar uma solução consensual que preserve a continuidade dos serviços públicos, mostra-se imperativo que a última proposta formulada em mesa de negociação seja amplamente difundida entre a categoria e a sociedade, garantindo a transparência e a higidez do processo negocial’, diz. Ele ainda alerta que a divulgação incompleta ou distorcida poderá caracterizar prática antissindical. (mais…)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) renovou, na tarde desta quarta-feira (17), por mais dois anos, a validade do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023. A decisão foi tomada em sessão do Tribunal Pleno.

O certame foi realizado em julho de 2023 para o provimento de 277 vagas, sendo 61 destinadas à Comarca de Salvador e 216 distribuídas entre 130 comarcas do interior do estado.

A sessão foi conduzida pela presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. De acordo com o tribunal, somente na atual gestão já foram nomeados mais de mil candidatos aprovados no concurso. (mais…)

O plenário Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Dosimetria durante sessão realizada na noite desta quarta-feira (17). A proposta foi aprovada com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, indo agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A matéria beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi condenado a 27 anos por liderar uma trama golpista contra o Estado. Caso sancionada por Lula, a legislação pode reduzir a pena de Bolsonaro para 20 anos de prisão.

Os senadores aprovaram o texto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o congressista acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito. (mais…)

Conquistas sociais, índices históricos alcançados, avanços econômicos, resultados de políticas públicas e objetivos para o último ano de mandato. Durante reunião ministerial nesta quarta-feira, 17 de dezembro, Rui Costa (Casa Civil) destacou o empenho do Governo do Brasil ao longo dos três anos de gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ‘Estamos aqui apresentando o resultado de um trabalho e esforço coletivo das ministras, dos ministros, dos técnicos, sob a liderança e entusiasmo do presidente Lula’, afirmou.

Ao tratar da agenda econômica e social, Rui Costa destacou medidas que reforçam o compromisso do governo com a redução das desigualdades. ‘Na segunda fase do governo houve uma demonstração clara do lado que nós estamos: do lado do povo brasileiro, promovendo inclusão, redução de custos e redução de tributos para a maioria da população, fazendo com que aqueles que têm muito possam contribuir com um pouco para a construção deste país e desta nação’, disse, ao se referir à aprovação da medida que zera o Imposto de Renda (IR) para mais de 15 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil.

De acordo com o ministro, o Governo do Brasil tem como uma das prioridades sempre melhorar a qualidade de vida das pessoas em todo o país. ‘Aqui a gente vai para aquilo que o presidente carrega na alma, no coração, que é cuidar de quem mais precisa, combater a pobreza e a extrema pobreza do país. Forte redução se iniciou ao retomar o governo. A renda per capita do país, em geral, cresceu quase 5%, 4,9%. Entre os mais pobres, a renda cresceu 13,2%. De novo, está a expressão de que lado nós estamos: do lado de quem mais precisa, da maioria do povo brasileiro’, ressaltou. ‘Quase 9 milhões de brasileiros saíram da pobreza, mais 13 milhões da extrema pobreza, entre 2022 e 2024’, exemplificou Rui Costa ao dimensionar os resultados.

Secom da Presidência da República.