A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17), a medida provisória que prevê desconto de até 99% na renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes inscritos no CadÚnico ou beneficiados pelo auxílio emergencial. A MP abrange créditos contratados com o Fies até o segundo semestre de 2017.

Para os estudantes que não se encaixam nas descrições acima, há a possibilidade de desconto de 77% do valor da dívida para alunos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias.

Além disso, o texto amplia o rol de beneficiários do programa e ainda cria um outro programa de regularização tributária das Santas Casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuem na área da saúde. Na Câmara, o texto foi aprovado por 405 votos a 9. Agora, a MP vai ao Senado e deve ser votada até 1º de junho.

Metro1

O Senado aprovou a volta da gratuidade do despacho de bagagens nos voos comerciais do Brasil. A decisão desta terça-feira (17) avaliou a regra proposta pela Câmara através de uma medida provisória sobre o setor aéreo. A discussão sobre a proibição da cobrança no despacho de bagagens acarretou em disputas no Senado. Por esta razão, o trecho sobre esse tema foi votado em separado.

Na votação, 16 senadores foram favoráveis à derrubada do trecho, enquanto 53 pela manutenção deste. Caso sancionada, a nova regra permitirá o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.

Como o texto teve alteração por parte dos senadores, a “MP do Voo Simples” terá que passar por uma nova votação na Câmara. Em seguida, o texto final seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo federal já indicou que é contra a retomada da gratuidade.

Metro1

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou hoje (17), em plenário, a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil) por quebra de decoro parlamentar. A cassação foi aprovada por unanimidade, pelos 73 deputados que estavam presentes à votação. Com a aprovação da cassação, Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, fica inelegível pelo período de oito anos.

Para o pedido de cassação ser aprovado, era necessária maioria simples de votos, ou seja, 48 dos 94 deputados deveriam votar sim. A sessão que aprovou a cassação começou às 16h45 e durou menos de duas horas. Ao transmitir o resultado da votação, o presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), disse que casos como o do ex-deputado serão “punidos com rigor” pela assembleia. “Fico muito triste que ainda estamos ouvindo sobre assédio, machismo, sexismo, não só contra mulheres, mas contra crianças e idosos. Espero que possamos, aqui na Assembleia Legislativa, dar um grande exemplo de que isso não irá mais acontecer e que será punido com todo o rigor”. Pignatari aproveitou para pedir desculpas às mulheres ucranianas que foram ofendidas por Arthur do Val.

Em abril deste ano, Arthur do Val renunciou ao cargo após o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp ter aprovado o relatório que pedia sua cassação. Apesar da renúncia, ele ainda teve que enfrentar o processo que o tornou inelegível. Pelas regras da Alesp, a renúncia ao mandato não interrompe o processo de cassação. (mais…)

O Ministério da Saúde informou ter identificado uma tentativa de “acesso indevido” em algumas de suas plataformas e que, “para resguardar as informações” suspendeu alguns acessos e deu início a uma “manutenção corretiva” nas plataformas ConecteSUS, e-SUS Notifica e SI-PNI. De acordo com o ministério, a tentativa de acesso indevido ocorreu na segunda-feira, dia 16, e a previsão de retorno das plataformas é para esta terça-feira, dia 17.

Em nota, o ministério informou que o Departamento de Informática do SUS (Datasus) identificou nesta segunda-feira, dia 16, uma tentativa de acesso indevido e, para resguardar as informações, os acessos foram suspensos até que toda a análise seja realizada. O Conecte SUS Cidadão é uma ferramenta que disponibiliza o conjunto integrado de informações em saúde do país. Por meio de um dispositivo móvel ou acesso web, é possível visualizar histórico clínico dos cidadãos, o que pode abranger desde o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 até a Carteira Nacional de Vacinação Digital, passando por resultados de exames, medicamentos dispensados e outros serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.

O e-SUS Notifica é uma ferramenta online de registro de notificação de casos de síndrome gripal leve suspeitos e confirmados de covid-19. Já o Sistema de Informações do PNI permite que gestores envolvidos no programa avaliem riscos relativos à ocorrência de surtos ou epidemias, a partir do registro dos imunos aplicados e do quantitativo populacional vacinado. Possibilita também o controle do estoque de imunos necessários aos administradores que têm a incumbência de programar sua aquisição e distribuição.

Agência Brasil

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) cobrou ao Telegram um balanço das medidas adotadas pela plataforma contra a desinformação. O aplicativo prometeu colaborar no combate à desinformação após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o bloqueio do aplicativo no país.

Em março, a plataforma informou que iria monitorar todas as postagens nos 100 canais brasileiros mais populares e afirmou ter implantado meios técnicos para marcar postagens que possam conter informações imprecisas ou falsas.

As ações foram tomadas após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, estabelecer o bloqueio do Telegram no Brasil. No entanto, a plataforma cumpriu as exigências de Moraes e a decisão foi revogada. Entre as determinações de Moraes, estavam a remoção de conteúdo com informações falsas e a suspensão de usuários propagadores de fake news.

Metro1

Com a proximidade do prazo final para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal alerta os contribuintes sobre a prática de um novo golpe contra as pessoas em processo de declaração do imposto. Na mais nova tentativa de golpe, os criminosos estão se passando pelo órgão para lesar as pessoas que estão prestando contas ao Fisco. o órgão reforça que é preciso ter cuidado com e-mails, usados para a prática do golpe.

Os criminosos enviam e-mails tentando convencer os contribuintes a confirmar um falso cadastro para recebimento da restituição do IRPF. Para dar mais credibilidade, são utilizadas imagens fraudulentas com a logomarca comemorativa da Receita Federal para os 100 anos do Imposto de Renda, além da conta gov.br.

A Receita lembra que não envia e-mails ou alerta para os contribuintes com mensagens que possuam algum tipo de link e que os contribuintes devem confirmar as informações nos canais oficiais.

Fonte: Agência Brasil via Metro1