Foto: DivulgaçãoPor Antônio Clóvis
Quero levar ao conhecimento do cidadão e da cidadã de Amargosa a minha preocupação, e porque não dizer da minha indignação, com os aumentos abusivos de impostos contidos na Lei 031 de 11 de dezembro de 2017 que instituiu o Código Tributário do Município de Amargosa.
Antes de mais nada, é importante traçar uma rápida linha história do atual Código Tributário. Ele foi enviado à Câmara de Vereadores no dia 21/11/2017 e no dia 07/12/2017 foi votado e aprovado pela maioria dos Vereadores. Em 15 dias a Câmara votou um projeto de quase 300 páginas e de grande impacto na vida do povo de Amargosa sem que houvesse sequer um debate público.
Essa deplorável situação tem como consequência imediata inúmeras ações judiciais e fechamento de estabelecimentos comerciais em razão da “bem-sucedida” empreitada do Poder Executivo, mas que significou, na prática, uma derrota para toda população, pois, diante de tributos astronômicos, empresas fecharam suas portas e partiram à procura de municípios vizinhos que oferecessem taxas mais justas.
Enquanto o Brasil vive nos últimos 6 anos uma das piores crises econômicas de sua história, o nosso Município parece caminhar em situação contrária, arrochando os contribuintes e, em consequência, agravando ainda mais a crise para o povo.
Há, sem dúvidas, inúmeros questionamentos que precisamos fazer diante da atual realidade tributária de Amargosa: A quem interessa a cobrança de impostos cujo os valores foram majorados dezenas, e até centenas, de vezes a mais que a inflação? Esses impostos, taxas e contribuições abusivas não reduzem a capacidade do Município em gerar mais empregos?
Por certo, a Municipalidade tem enfrentado imbróglios com relação ao próprio projeto de lei, que, posteriormente, virou a Lei 031, no que diz respeito à cobrança de taxas, contribuições e impostos. Só para exemplificar: como vão ficar os feirantes que há meses não são cobrados tributos referente às suas atividades no mercado municipal?
Vamos nos mobilizar! O convite deve ser feito aos poderes Executivo e Legislativo para promoverem uma correção no Código Tributário, vez que ainda dá tempo serem feitas às correções a esses equívocos para vigorar uma situação tributária mais justa em 2020.
Sobre o autor:
Antônio Clóvis Andrade Sampaio, Coi é Professor, Ex-vereador, Ex- Vice-Prefeito e Ex- Presidente da Câmara de Vereadores de Amargosa e Cidadão de Amargosa.
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