O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) chegou em Salvador no início da tarde desta sexta-feira, dia 20. A aeronave que o transportou de Brasília pousou no aeroporto da capital baiana por volta das 12h30.

De lá, Geddel seguirá para o Centro de Observação Penal (CO), no bairro da Mata Escura, após passar dois anos preso no Complexo Penitenciário da Papuda.

A transferência foi autorizada pelo ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo tribunal Federal (STF), em decisão no último dia 6. A transferência atendeu a um pedido da defesa de Geddel.

Bahia.Ba

O Supremo Tribunal Federal liberou a publicação da biografia não autorizada de Suzane Von Richthofen. A publicação teria sido proibida em novembro pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, de São José dos Campos, em São Paulo, mas foi revertida após do STF ver a proibição como uma censura.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, proibir a publicação da obera seria “imposição de censura” e, por isso, pediu a “imediata suspensão” da decisão feita pela magistrada do interior paulista. Ele destaca que a liberdade de expressão permite, posteriormente, responsabilização civil e criminal de autores, por causa do conteúdo difundido de qualquer publicação. Além disso, quem se sentir ofendido pela que foi escrito terá a garantia do direito de resposta.

“Deste modo, a decisão judicial, ao determinar ‘a suspensão da publicação, divulgação e comercialização de obra literária’, impôs censura prévia, cujo traço marcante é o ‘caráter preventivo e abstrato’ de restrição à livre manifestação de pensamento, que é repelida frontalmente pelo texto constitucional, em virtude de sua finalidade antidemocrática”, diz trecho da decisão do ministro do STF. (mais…)

O Projeto de Lei 23.485/2019, que propõe prioridade no atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) para constatação de agressões e outras formas de violência física a mulheres, foi aprovado na sessão desta segunda-feira, dia 16, na Assembleia Legislativa da Bahia.

De autoria do deputado Alex Lima (PSB), o PL também obriga o Instituto Médico Legal (IML) a disponibilizar o laudo técnico às partes envolvidas e à autoridade investigadora no prazo máximo de 24 horas da realização da perícia para garantir a celeridade das apurações. De acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), entre janeiro e novembro deste ano, 78 mulheres baianas foram mortas por ex-companheiros, quatro a mais do que no ano passado.

Somente em janeiro, Salvador registrou 980 casos de violência contra mulheres e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou uma média mensal de mais de 1200 processos de violência contra a mulher no estado. “Todos os dias há mulheres morrendo e sendo agredidas. Não tenho dúvidas que muitos desses casos poderiam ser evitados se houvesse resposta e atendimento rápido e efetivo às vítimas”, disse o deputado, comemorando a aprovação do PL. (mais…)