12 de dezembro de 2019 |
Justiça |
Postado por HélioAlves
Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
O ministro da Justiça, Sergio Moro, utilizou suas redes sociais para agradecer aos senadores pela aprovação do pacote anticrime. O texto foi à sanção presidencial.
“Grandes avanços contra o crime. Parabéns aos Senadores, inclusive pela rapidez”, disse o ministro em seu Twitter.
Ele citou Davi Alcolumbre (presidente do Senado), Marcos do Val (relator) e Simone Tebet (presidente da CCJ). O texto foi aprovado sem alterações, ou seja, na mesma forma que chegou da Câmara dos Deputados, na semana passada.
12 de dezembro de 2019 |
Cairu |
Postado por HélioAlves
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay
Os prefeitos de Itarantim, Paulo Silva Vieira, de Cairu, Fernando Antônio dos Santos Brito, e de Lamarão, Dival Medeiros Pinheiro, tiveram as contas de 2018 rejeitadas. As medidas foram tomadas em sessão desta quarta-feira, dia 11, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte de Contas, extrapolação do limite de 54% de gastos com pessoal da receita corrente líquida, referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e abertura irregular de crédito suplementar estão entre as irregularidades apontadas.
Em Itarantim, o prefeito extrapolou o índice da LRF, chegando a 65,39% de gastos com pessoal da receita. Por isso, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$ 57,6 mil. Paulo Silva Vieira também foi multado em R$ 7,5 mil por outras irregularidades. No caso de Cairu, o prefeito Fernando Antônio dos Santos Brito teve as contas rejeitadas devido ao não recolhimento de multas impostas pelo TCM em processos anteriores.
Assim, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou o gestor em R$10 mil pelas irregularidades existentes nas contas. Já o prefeito de Lamarão extrapolou as despesas com pessoal, chegando a 58,78% da receita corrente líquida do município. O gestor também fez abertura de crédito suplementar sem saldo suficiente. Devido ao caso, o prefeito foi multado em R$54 mil. Outra multa de R$ 4 mil foi imposta a Dival Medeiros Pinheiro no valor de R$4 mil em razão de outras irregularidades. Em todos os casos cabem recurso das decisões.
12 de dezembro de 2019 |
Justiça |
Postado por HélioAlves
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Retirado das rodovias federais desde agosto deste ano, os radares móveis com fiscalização de velocidades deverão voltar a ser utilizados pela Polícia Rodoviária Federal.
A determinação foi da Justiça de Brasília, que nesta quarta-feira, dia 11, por meio do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara, que atendeu a uma liminar apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Foi concedida à PRF o prazo de 72 horas para que sejam tomadas as providências necessárias para retomar a fiscalização eletrônica. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil à União.
11 de dezembro de 2019 |
DESTAQUE |
Postado por HélioAlves
Após 21 anos da explosão da fábrica de fogos que ceifou a vida de 64 pessoas em Santo Antônio de Jesus, integrantes do Movimento 11 de Dezembro realizaram uma manifestação na manhã desta quarta-feira, dia 11, clamando por justiça.
O grupo seguiu em caminhada do Posto Juerana até o Largo de São Benedito e às 19 horas haverá uma missa na Igreja de Nossa Senhora de Guadalupe, em memória das vítimas da explosão, que será presidida pelo Padre Edézio de Jesus Ribeiro, pároco da paróquia Nossa Senhora da Purificação, em Nazaré.
Na foto, Rosângela
Em entrevista ao Tribuna do Recôncavo, Rosângela Rocha, integrante do movimento, falou sobre a lentidão da justiça. “Infelizmente a justiça brasileira continua com muita morosidade nos processos, o que nós sabemos é que o processo de prisão dos réus chegou a vim para Santo Antônio de Jesus há pouco tempo, mas voltou. Eles estão procurando um habeas corpos, não conseguiu em Salvador, não conseguiu no Supremo Tribunal Federal, mas conseguiu no Supremo Tribunal de justiça, no entanto, esse habeas corpos ainda não foi julgado”, disse.
Segundo Rosângela, foi marcado para o dia 30 de janeiro de 2020, em Costa Rica, um julgamento da corte. “O que pode acontecer nesse julgamento é o Brasil cumprir com tudo aquilo que não foi cumprido, e os réus condenados serem presos, porque já foram julgados, condenados e ainda estão soltos”.
Indagada pelo repórter Hélio Alves sobre um acordo feito com a família bastos, proprietários da fábrica, Rosângela informou que ainda falta uma parcela para ser paga.
11 de dezembro de 2019 |
Justiça |
Postado por HélioAlves
O Comando Nacional dos Bancários, após negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), conseguiu a assinatura de um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que suspendeu os efeitos da Medida Provisória que estabelecia expediente aos sábados, domingos e feriados para a categoria. O acordo é válido até 31 de dezembro de 2020.
Fica garantida, assim, a manutenção da jornada de seis horas de segunda a sexta-feira, além dos pisos salariais estabelecidos na CCT e a continuidade da negociação da participação nos lucros e resultados (PLR) junto aos sindicatos. O trabalho aos sábados somente será permitido se houver negociação com o movimento sindical.
Em 11 de novembro, o governo Bolsonaro editou a MP que aumentava a jornada de trabalho da categoria de 30 para 44 horas semanais, liberando a abertura dos bancos aos sábados e retirando a obrigatoriedade das empresas negociarem a PLR com os sindicatos.
11 de dezembro de 2019 |
Camamu |
Postado por HélioAlves
Foto: Antonio Augusto/ Secom/ PGRr
Os ex-deputados estaduais Carlos Ubaldino e Angela Sousa, os ex-prefeitos de Camamu, Emiliana Assunção Santos, e de Rui Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, foram denunciados pelo Ministério Público Federal (PRF) na Bahia. Na ação, divulgada nesta quarta-feira, dia 11, eles são acusados de fraude em licitação e desvios de recursos federais da educação de Camamu, no Baixo Sul baiano. A estimativa é que o prejuízo chegou a pelo menos R$ 370 mil. Outras seis pessoas, entre ex-servidores e empresários, também foram denunciados.
Os fatos são decorrentes da Operação Águia de Haia, iniciada em 2013 e deflagrada em 2015, que apurava desvios de recursos da Educação em Rui Barbosa, na região do Piemonte do Paraguaçu. Segundo investigação do MPF e da Polícia Federal (PF), “os políticos, juntamente com o ex-secretário de Finanças Manoel Assunção Santos, a ex-secretária de Educação Andrea Rita Lima Ramos Rocha e o então pregoeiro Daniel Pirajá Vivas, participaram de licitação fraudulenta esquematizada pela Organização Criminosa (Orcrim)”, diz o MPF. Além dos ex-prefeitos e ex-deputados, o grupo era formado, entre outros, por Kleber Manfrini Dourado (filho de José Bonifácio), Marconi Edson Baya e Maycon Gonçalves Oliveira, também acionados pelo MPF.
São réus na ação os membros do grupo que tiveram participação nos fatos ocorridos em Camamu. O empresário Kells Belarmino Mendes e a esposa, integrantes da Orcrim, não foram processados. Os dois firmaram acordo de colaboração premiada com o MPF. O procurador da República Tiago Modesto Rabelo, autor da ação, pede a condenação dos acionados por improbidade administrativa [crime contra a administração pública] e o bloqueio de bens dos envolvidos, entre outras sanções.
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Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil 
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay 
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil 
Foto: Antonio Augusto/ Secom/ PGRr