Os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão reajuste no valor de sua contribuição mensal previdenciária. A quantia que antes era de R$ 66 passa a ser de R$ 70,60.

O valor foi alterado por conta do aumento no valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412. A contribuição dos MEIs corresponde a 5% do salário. Já para os caminhoneiros a contribuição, que antes era R$ 158,40, passa a ser de R$ 169,44 (12% do mínimo).

Essa contribuição previdenciária é descontada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser emitido pelo portal Simples Nacional e por aplicativo próprio. O pagamento garante o direito à aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os dependentes e auxílio-reclusão. (mais…)

Apenas 17,8% dos motoristas nas categorias C, D e E – como caminhoneiros e condutores de ônibus e vans – fizeram o exame toxicológico dentro do prazo, que acabou nessa quinta-feira (28). Segundo dados da Associação Brasileira de Toxicologia (Abtox), cerca de 3,5 milhões de profissionais ainda precisam comparecer a um dos laboratórios credenciados para fazer os testes.

A data limite foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da Resolução nº 1.002, de 20 de outubro de 2023. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Art. 165-B e 165-D), condutores que não estiverem com seus exames em dia tem uma tolerância de até 30 dias após o prazo estabelecido para regularizar a situação e evitar multas.

“A partir de 28 de janeiro de 2024, portanto, condutores que não tiverem realizado o exame toxicológico periódico deverão ser automaticamente multados, assim como os que forem flagrados dirigindo com o teste vencido ou não realizado”, explica o presidente da Abtox, Renato Borges Dias.

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De acordo com o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), a Rede SAC encerrou o ano de 2023 com 76.323 mil documentos represados aguardando retirada. O órgão aponta que segundo o balanço realizado pelo SAC em 2023, no total, são 45.786 carteiras de habilitação (CNH); 28.372 carteiras de identidade; e 2.165 passaportes. Os documentos podem ser destruídos, caso não sejam retirados entre as 81 unidades fixas da Rede SAC. O RG, após seis meses represado na unidade, é incinerado. A CNH é represada de acordo com seu prazo de validade.

Entre os postos da capital e Região Metropolitana de Salvador (RMS), o SAC Shopping da Bahia possui o maior montante de documentos represados (10.207), seguido pelo SAC Salvador Shopping (7.923) e o SAC Barra (5.176) No interior do Estado quem lidera o ranking de documentos represados é o SAC Conquista II, no Boulevard Shopping (5.426); seguido pelo SAC Feira II (2.293) e o SAC Ilhéus (2.226).

A diretora Operacional do SAC, Nilza Rios, destaca que esse montante acarreta em problemas de armazenamento nos postos. “É preciso criar espaços nas unidades para guardar esses documentos, além de alocar funcionários para fazer a guarda e organizar. Então, é fundamental que o cidadão vá ao posto buscar o seu documento”, salientou.

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Dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) divulgados nesta terça-feira, dia 02, apontam que o número de novas armas para autodefesa registradas no Brasil em 2023, 20.822, é o menor em duas décadas.

Na comparação com 2004, são 82% a menos de novos registros de armas para defesa pessoal. Na ocasião, o Brasil tinha 114.044 unidades.

Segundo a Polícia Federal, o cenário do momento é fruto das novas medidas de restrição para a compra de armas de fogo pela população civil, adotadas pelo atual governo.

Fonte: G1 via Bahia.Ba

O Corpo de Bombeiros Militares de Sergipe prossegue as buscas por mais vítimas em escombros do prédio residencial que desabou matando três pessoas em Aracaju, no estado de Sergipe, no domingo, dia 31. Os bombeiros estão há mais 34 horas trabalhando nos escombros de parte de um edifício, situado no bairro de Santo Antônio.

Os trabalhos continuam porque o Corpo de Bombeiros acredita na possibilidade de mais pessoas estarem presas aos escombros. “Segundo o levantamento que fizemos, existe a possibilidade de três pessoas estarem desaparecidas e seguimos em busca dessas vítimas”, informou o coronel do Corpo de Bombeiros, Fábio Cardoso.

A apuração preliminar dos militares aponta que parte do edifício veio abaixo após uma explosão provocada por um vazamento em um botijão de gás. Além dos três óbitos confirmados, 14 pessoas ficaram feridas. Ainda segundo os bombeiros, o prédio estava irregular. “Era uma unidade multifamiliar, que se assemelha a um condomínio, e deveria ter passado por uma aprovação e uma vistoria para receber o atestado de regularidade”, destacou. (mais…)