Nesta semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei com a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da escola pública. O projeto de lei nº 5384/20 segue para avaliação do Senado Federal.

A Lei 12.711/12, que criou o sistema de cotas, já previa a reformulação da política após dez anos de implantação, o que deveria ter ocorrido em 2022.

As mudanças previstas no projeto de lei são: Redução da renda; quilombolas; preenchimento das cotas; auxílio estudantil; pós graduação. (mais…)

O consumidor poderá, em breve, fazer compras na função crédito via Pix, disse nesta sexta-feira, dia 11, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. A ferramenta de transferências instantâneas dispensará o uso do cartão de crédito.

“Você vai juntar o Pix e outros produtos, lembrando que você vai poder começar a poder fazer crédito no Pix, então, em algum momento, no futuro, você não precisará ter cartão de crédito, poderá fazer tudo no Pix”, afirmou Campos Neto nesta tarde em evento em Curitiba promovido pela Associação Comercial do Paraná.

O presidente do BC também prometeu uma ferramenta de agregador financeiro, aplicativo que pretende centralizar produtos e serviços bancários num único ambiente. “No agregador financeiro, você não precisará mais ter um app [aplicativo] para cada banco. Você poderá ter apenas um [aplicativo], que vai centralizar todos os produtos com portabilidade e competitividade em tempo real”, declarou. (mais…)

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou nesta sexta-feira, dia 11, que ele “jamais se apropriou ou desviou” bens públicos. Em nota divulgada à imprensa, os advogados também afirmaram que Bolsonaro vai colocar seu sigilo bancário à Justiça. Pouco antes da divulgação da nota, veículos da imprensa afirmaram que a Polícia Federal (PF) pedirá à Justiça a quebra de sigilo bancário e telefônico do ex-presidente.

A manifestação da defesa foi motivada pela deflagração da Operação Lucas 12:2, que apura o suposto funcionamento de uma organização criminosa para desviar e vender presentes de autoridades estrangeiras durante o governo Bolsonaro. Os advogados Paulo Amador Bueno e Daniel Tesser afirmaram que o ex-presidente já havia solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) o depósito dos presentes recebidos.

“Sobre os fatos ventilados na data de hoje nos veículos de imprensa nacional, a defesa do [ex] presidente Jair Bolsonaro, voluntariamente e sem que houvesse sido instada, peticionou junto ao TCU, em meados de março, requerendo o depósito dos itens naquela Corte até final decisão sobre seu tratamento, o que de fato foi feito. O [ex] presidente Bolsonaro reitera que jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos, colocando à disposição do Poder Judiciário sua movimentação bancária.”, declarou a defesa. (mais…)

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado nesta sexta-feira (11) pelo Governo Federal, incluiu um eixo inédito: Inclusão Digital e Conectividade, para o qual estão previstos quase R＄ 28 bilhões em investimentos. Esses recursos irão promover um salto na inclusão digital, na qualidade da conexão à internet, no acesso à TV Digital e nos serviços postais oferecidos à população.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, declarou que o programa tem o papel de colocar toda a capacidade do Estado a serviço dos sonhos da população brasileira. “Muito mais do que uma carteira de investimentos públicos, o Novo PAC é um compromisso coletivo, nascido de um amplo diálogo federativo, de muita conversa com governadores, prefeitos e setor privado, para que os projetos escolhidos reflitam os anseios das populações de cada região”, afirmou.

Para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, “nosso país entra agora em uma nova fase, com investimentos expressivos para levar ao povo brasileiro mais internet de alta velocidade, mais serviços públicos digitalizados e mais acesso à TV com qualidade de imagem e som. O PAC é uma verdadeira vitória para esse país e o Ministério das Comunicações vai trabalhar duro para que esses recursos sejam convertidos em benefícios à população”. Juscelino participou da cerimônia de lançamento do Novo PAC, no Rio de Janeiro (RJ), ao lado de Lula e de outros ministros e autoridades do Governo Federal e dos Estados. (mais…)