A poucos minutos do início da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi barrado de entrar no plenário da Corte para acompanhar presencialmente o julgamento da ação penal que pode levar à sua condenação.

Silveira, que estava acompanhado pelo também deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foram informados de que não poderiam entrar no plenário devido a uma resolução baixada em fevereiro deste ano em razão da pandemia.

A medida veda a presença de público no local, permitindo a participação apenas dos advogados de defesa.

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O deputado estadual Arthur do Val (sem partido) renunciou ao cargo após o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (AL-SP) aprovar por unanimidade processo que poderia gerar cassação do seu mandato. Arthur do Val é alvo de 21 representações de pedido de cassação após dizer frases sexistas contra mulheres refugiadas ucranianas.

“Sem o mandato, os deputados agora serão obrigados a discutir apenas os meus direitos políticos e vai ficar claro que eles querem na verdade é me tirar das próximas eleições”, diz a nota do deputado divulgada à imprensa.

“Estou sendo vítima de um processo injusto e arbitrário dentro da Alesp. O amplo direito a defesa foi ignorado pelos deputados, que promovem uma perseguição política. Vou renunciar ao meu mandato em respeito aos 500 mil paulistas que votaram em mim, para que não vejam seus votos sendo subjugados pela Assembleia. Mas não pensem que desisti, continuarei lutando pelos meus direitos”, acrescenta.

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou, na terça-feira, dia 19, a resolução que suspende temporariamente o cancelamento do título de eleitor de quem não fez a revisão biométrica. A decisão leva em conta a circunstância da pandemia de Covid-19.

Com isso, os eleitores sem biometria cadastrada poderão votar nas eleições deste ano. A prorrogação aconteceu na resolução editada pelo TSE em março de 2020.

Naquele ano, a medida alcançou milhões de eleitores de 17 estados que não participaram das revisões biométricas, mas puderam votar normalmente nas eleições municipais.

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou, nesta terça-feira, dia 19, que as Forças Armadas são garantidoras do “regime [político] no qual o povo [brasileiro] quer viver”. Ao participar, em Brasília, da cerimônia de comemoração dos 374 anos do Exército, Bolsonaro voltou a elogiar o papel que militares desempenharam em momentos conturbados da vida política nacional. “Em todos os momentos difíceis que nossa nação atravessou, as Forças Armadas, o nosso Exército, sempre estiveram presentes. Assim foi em [19]22, [19]35, [19]64 e também em 1986, com a transição [do regime militar (1964-1985) para o período democrático]”, disse o presidente, acrescentando que o processo de redemocratização foi feito “com os militares, e não contra” estes.

Ao lado dos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, o vice-presidente, Hamilton Mourão, dos comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha e de ministros de Estado, Bolsonaro discursou para militares e civis. Bolsonaro também reiterou parte do discurso do comandante do Exército, o general Marco Antônio Freire Gomes. Pouco antes, ao destacar a importância das Forças Armadas para a garantia da soberania de qualquer país, Gomes disse que “ao respeitar e valorizar seus soldados”, os cidadãos estão “investindo na garantia de seu bem maior, sua liberdade”.

“Vossa excelência bem disse”, comentou Bolsonaro aludindo à fala de Gomes. “O cidadão, ao respeitar e valorizar seus soldados, está investindo na garantia de seu bem maior, na sua liberdade”. As Forças Armadas não dão recado. Elas estão presentes. Elas sabem como proceder. Sabem o que é melhor para o seu povo e seu país. Elas têm participação ativa na garantia da lei e da ordem, da nossa soberania e do regime ao qual o povo quer viver”, afirmou o presidente antes de voltar a comentar o processo eleitoral brasileiro. (mais…)