A Câmara dos Deputados aprovou a suspensão das dívidas de estudantes com o Fies durante o estado de calamidade pública provocado pelo novo coronavírus, nesta quinta-feira (23). Alunos de todo o Brasil com parcelas atrasadas por, no máximo, 6 meses do seu vencimento podem ser beneficiados. O texto, que ainda precisa da aprovação dos senadores, prevê que esses estudantes vão poder quitar os débitos com o Fies em 175 parcelas, com a redução de multas e juros.

O relator da proposta foi o deputado Moses Rodrigues, do MDB, que também previu no texto um aumento em R$ 2,5 bilhões  no total que  governo pode aportar no Fundo Garantidor do Fies. A proposta recebeu apoio em massa dos deputados. O autor do projeto, deputado Denis Bezerra, do PSB, defendeu que a medida ajuda os estudantes que, durante a pandemia, podem ter ficado sem renda.

Outro projeto de Lei aprovado nesta quinta-feira pela Câmara é o que permite a estados e municípios – e ao Distrito Federal – utilizarem saldos que não foram executados dos fundos de assistência social de anos anteriores. O recurso deve ser destinado para medidas que ajudem a população carente a passar pela pandemia.  (mais…)

Um grupo de trabalho criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para estimar o impacto da pandemia do novo coronavírus concluiu na última segunda-feira (20), que as eleições de outubro devem ser mantidas. A criação do grupo, tem o intuito de responder aos questionamentos sobre a capacidade da Justiça Eleitoral de manter o calendário eleitoral e os procedimentos preparatórios diante das medidas de isolamento.

Pela conclusão do grupo, “a Justiça Eleitoral, até o momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano”. A conclusão foi realizada com base nas informações enviadas pelos tribunais regionais eleitorais e setores internos do TSE.

Outros encontros semanais serão realizados para uma nova reavaliação da situação. Até o momento, o primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar para eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

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O Governo Federal retirou a Medida Provisória que vetava a obrigatoriedade do Registro Profissional de Jornalistas. O documento volta a ser necessário a parti desta terça-feira (21).

Contudo, ainda não há novidades sobre a reorganização para os pedidos do documento nas secretarias regionais do trabalho.

A extinção desse registros e os relacionados a outras 11 profissões foi proposta pelo governo na MP 905/19, em dezembro de 2019. A medida criou o Contrato Verde e Amarelo para aumentar a empregabilidade dos jovens.

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