A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou nesta terça-feira, dia 23, que o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) explique, dentro de um período de cinco dias, as quatro medidas que flexibilizaram a posse e o porte de armas de fogo no país.

Os decretos preveem o aumento da quantidade de armas de fogo que podem ser adquiridas por cidadãos comuns e a autorização da comprovação psicológica de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) por meio de laudo fornecido apenas por psicólogo com registro no conselho da profissão, sem a necessidade de cadastro do profissional na Polícia Federal.

Eles são alvo de ações apresentadas pelos partidos PSB, Rede, PT e PSol. As alterações das regras do uso e compra de armas, publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no dia 12 de fevereiro entrarão em vigor em abril, 60 dias após a publicação.

Metro1

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou, por unanimidade, Flordelis dos Santos de Souza (PSD) de seu mandato como deputada federal. O julgamento aconteceu nesta terça-feira, dia 23, e analisou se ela poderia continuar em seu cargo enquanto espera o julgamento do processo no qual é acusada de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo.

O relator do processo, Celso Ferreira Filho, votou a favor do afastamento da parlamentar. Os outros dois desembargadores – Antônio José e Katia Jangutta -, seguiram o voto do relator, que acredita que há situações concretas que demonstram atos de Flordelis para atrapalhar a “busca pela verdade” no processo.

A decisão vale por um ano ou até o término da instrução criminal do caso Anderson do Carmo e, tal qual no caso do deputado Daniel Silveira, deverá ser encaminhada em até 24 horas para a Câmara dos Deputados para que o pleno decida se mantém ou não o afastamento determinado pelos desembargadores, conforme prevê a Constituição. Além da decisão da Câmara, ainda cabe recurso junto ao próprio TJ-RJ.

Redação: Bahia Noticias | Informações: G1