O governo do presidente Jair Bolsonaro sofreu sua primeira derrota no Congresso Nacional nesta terça-feira (19), após a Câmara dos Deputados derrubar o decreto que alterou as regras da Lei de Acesso à Informação. Agora, o texto, que foi aprovado em votação simbólica, vai para análise do Senado Federal.
Se entrar em vigor, ele tornará sem efeitos o decreto assinado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão, no dia 24 de janeiro, que alterou as regras de aplicação da LAI e permitiu que ocupantes de cargos comissionados da gestão, em muitos casos sem vínculo permanente com a administração pública, possam classificar dados do governo federal como informações ultrassecretas e secretas.
Isolado, o PSL foi o único a orientar seus deputados a votarem contra a urgência do projeto de decreto legislativo. Nesta votação, foram 367 votos a favor do projeto e apenas 57 contra. (mais…)