Os perfis da extremista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, foram suspensos das redes sociais nesta segunda-feira (17), depois que ela divulgou dados pessoais da menina de 10 anos que foi estuprada pelo tio. A conta do Instagram não está mais disponível, enquanto a do Twitter já estava retida no Brasil devido a uma “demanda legal”, depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão, no âmbito do inquérito das fake news.

A Defensoria Pública do Espírito Santo conseguiu uma decisão liminar que dava ao Google, ao Facebook e ao Twitter 24 horas para retirar do ar as informações da criança violentada. Caso a decisão não fosse cumprida no prazo, estava prevista uma multa diária no valor de R$ 50 mil. A divulgação da identidade da menina contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente em relação ao “direito ao respeito”.

O artigo 17 do Estatuto (lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990) diz que esse direito “consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais”.

Metro1