A prefeitura de Itabuna (BA), na região cacaueira, instaurou, através de portarias publicadas nesta quarta-feira (26), comissões de processo administrativo para analisar possíveis descumprimentos de contrato das concessionárias de transporte público do município.

Segundo a prefeitura grapiúna, as empresas São Miguel e Viação Cidade de Porto Seguro não acataram as disposições do decreto municipal datado de 5 de agosto, que determinou o retorno do funcionamento de 50% dos ônibus. Com isso, a cidade se encontra sem transporte público desde o início das restrições de circulação em combate à pandemia da Covid-19.

Além disso, a administração municipal aponta outras irregularidades, que seriam descumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão, como a não implementação de novas tecnologias, o desrespeito à idade e à quantidade da frota de ônibus, a não construção de terminais de transbordo e o inadimplemento de impostos, taxas e obrigações trabalhistas. (mais…)