Promessas de bem-estar animal em publicidade entram no radar do debate sobre direito do consumidor

14 de março de 2026 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves
Imagem de Katrin B. por Pixabay

Nos últimos anos, o bem-estar animal passou a ocupar espaço relevante na comunicação institucional de empresas do setor alimentício. Entre as estratégias de marketing mais comuns estão o uso de imagens de animais em ambientes aparentemente felizes nas embalagens, expressões como ‘galinhas felizes’, ‘compromisso com o bem-estar animal’, além da divulgação, em sites institucionais, de compromissos corporativos de transição para sistemas de produção considerados menos impactantes para os animais. Essas mensagens dialogam com a crescente preocupação dos consumidores com questões éticas na produção de alimentos.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), toda informação publicitária deve ser clara, verdadeira e passível de comprovação. Quando mensagens institucionais apresentam compromissos ou práticas éticas sem transparência sobre sua implementação, surge o risco de caracterização de propaganda enganosa ou potencialmente enganosa.

Para o movimento Stop Humane Washing (SHW), que monitora compromissos públicos de bem-estar animal assumidos por empresas, a ausência de dados verificáveis sobre essas alegações tem se tornado uma preocupação crescente. (mais…)

Prefeitura de Santo Antônio de Jesus reinaugura CAPS AD Vale Viver nesta segunda (16)

14 de março de 2026 | Santo Antônio de Jesus | Postado por Hélio Alves
Imagem de valelopardo por Pixabay

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizará no dia 16 de março, às 17h, a reinauguração do CAPS AD Vale Viver, localizado na Avenida Barros e Almeida, bairro São Benedito. O equipamento foi requalificado para oferecer um ambiente mais humanizado, estruturado e preparado para acolher pessoas em situação de sofrimento decorrente do uso de álcool e outras drogas.

O novo espaço foi reorganizado para garantir atendimento especializado, escuta qualificada e suporte contínuo às pessoas que necessitam de acompanhamento psicossocial. A reabertura do CAPS AD fortalece a rede municipal de atenção em saúde mental e reafirma o compromisso da gestão com práticas de cuidado que promovem dignidade, inclusão e qualidade de vida.

A Prefeitura destaca que a reinauguração representa mais um passo na ampliação dos serviços de saúde no município, garantindo estrutura adequada e equipe preparada para atender à comunidade. A gestão reforça o convite a toda a população para participar deste momento, reafirmando que cuidar da saúde também é cuidar da vida.

SECOM PMSAJ

Bahia sedia a etapa Nordeste da Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária

14 de março de 2026 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Camile Campos

A Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária – etapa Nordeste foi realizada na quinta e  sexta-feira, dias 12 e 13 de março, na sede da Autoridade Portuária Federal – CODEBA, em Salvador. A atividade teve o objetivo de coletar sugestões e subsídios para revisão do Índice de Desempenho Ambiental (IDA) e propor novos critérios para aprimorar a avaliação do desempenho ambiental dos portos brasileiros.

Na quinta-feira (12) o Grupo de Trabalho visitou o Porto de Aratu-Candeias, onde conheceram de perto a estrutura e as operações portuárias e dialogaram com equipes técnicas da CODEBA sobre práticas ambientais adotadas nos portos administrados pela autoridade portuária. A programação teve continuidade na sexta-feira (13), com a realização das oficinas presenciais regionais, denominadas ‘Grupos Focais’, promovidas pela Antaq no âmbito da Agenda Ambiental e de Segurança Aquaviária.

Para o representante da Antaq, Uirá Cavalcante, gerente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da agência, o momento é de modernização do indicador. ‘O IDA foi criado há 14 anos, mas, ao longo do tempo, muitos aspectos, como mudança climática, relação porto-cidade e economia circular, ganharam mais relevância. Por isso, estamos atualizando o índice para que ele reflita esses novos desafios e fortaleça ainda mais a gestão ambiental no setor portuário’, afirmou. (mais…)

Prefeitura de Santo Antônio de Jesus promove Dia D da Mulher com serviços de promoção e cuidado integral à saúde feminina

14 de março de 2026 | Santo Antônio de Jesus | Postado por Hélio Alves
Imagem de Musa KIZILAY por Pixabay

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Jesus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), convida todas as mulheres do município para participarem do Dia D da Mulher, uma ação especial voltada à promoção, prevenção e fortalecimento do cuidado integral à saúde feminina.

Durante o evento, serão disponibilizados diversos serviços essenciais, entre eles consulta médica, consulta de enfermagem, coleta de exame citopatológico (preventivo), testes rápidos para HIV, sífilis e hepatites B e C, atualização da caderneta de vacinação, atendimento odontológico, orientações sobre planejamento familiar, além de ações educativas e de promoção à saúde. A programação foi organizada para garantir acolhimento, escuta qualificada e atenção integral às necessidades das mulheres em diferentes fases da vida.

O Dia D da Mulher será realizado no dia 28 de março, das 08h às 16h, e os atendimentos ocorrerão diretamente nas Unidades de Saúde da Família da zona urbana, facilitando o acesso e garantindo que cada usuária seja atendida na unidade de referência do seu bairro. A Secretaria Municipal de Saúde orienta que as mulheres compareçam munidas de documentos pessoais e cartão de vacinação, quando disponível.

SECOM PMSAJ

Mães atípicas enfrentam jornada invisível por direitos e acolhimento

14 de março de 2026 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves
Na foto, um cadeirante e uma cega com bengala | Imagem de HANSUAN FABREGAS do Pixabay

Por Sabrina Batista – advogada. 

Quando nasce uma criança com deficiência ou necessidades especiais, muitas mães precisam reformular não apenas o conceito de maternidade, mas também a própria vida. No Brasil, essas mulheres — chamadas de mães atípicas — enfrentam desafios que vão da busca por diagnóstico e tratamentos à luta permanente por direitos básicos de saúde, educação e inclusão social.

Apesar de avanços importantes na legislação brasileira voltada às pessoas com deficiência, a realidade ainda é marcada por obstáculos que começam muitas vezes ainda na gestação e seguem ao longo de toda a vida da criança, afetando diretamente a rotina familiar.

‘Infelizmente, ainda vemos violações em vários níveis: desde o acesso a exames na gestação até o direito às terapias e à inclusão escolar’, afirma a advogada Sabrina Batista, sócia do BSF Advogados e mãe atípica.plant

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SDE apresenta projeto de desenvolvimento econômico, através do turismo inteligente, ao Consórcio Nordeste

14 de março de 2026 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Eduardo Andrade Ascom SDE

O Consórcio Nordeste conheceu, na manhã desta sexta-feira (13), projeto de desenvolvimento econômico, através do turismo inteligente, lançado pelo Governo da Bahia em outubro do ano passado. O projeto piloto ‘Visite a Bahia – Morro do Chapéu’ é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) em parceria com a Secretaria de Turismo (Setur) e instituições como Sebrae Bahia, Senac Bahia, Desenbahia e Banco do Nordeste. O projeto foi criado pela traveltech – Just Travel, startup que atua na área de turismo com políticas públicas inovadoras. Fábio Barreto, um dos fundadores da startup, foi o responsável pela apresentação do projeto.

De acordo com o secretário da SDE, Angelo Almeida, entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026, o projeto já registrou 547 passageiros atendidos, 176 vendas realizadas e cerca de R$ 70 mil em faturamento turístico, além de um crescimento médio mensal de vendas em torno de 182%. Outro dado importante é que a plataforma digital do projeto passou a receber acessos de usuários de oito países, o que mostra o potencial de internacionalização do turismo local.

‘O modelo do projeto foi validado como uma política pública escalável. É possível replicar a metodologia de Morro do Chapéu em outros destinos estratégicos da Bahia e do Nordeste. E é um modelo que está alinhado com a estratégia do governador Jerônimo Rodrigues de fortalecer o turismo como vetor de desenvolvimento econômico, geração de renda e inclusão produtiva nos territórios.’, afirmou o secretário.

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