A Câmara dos Deputados poderá votar, na próxima terça-feira (17), a Medida Provisória (MP)898/19, que torna permanente o pagamento do 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família.

A proposição tem prazo de vigência até 24 de março. Caso não seja validada pelo Legislativo, o texto perde o efeito. A MP previa, inicialmente, o pagamento do benefício extra apenas em 2019, contudo, um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (Rede) propôs o pagamento permanente em todos os anos.

De igual forma, a medida estende o direito aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A mudança depende de adequação dos limites do teto de gastos e da aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional para contornar a regra de ouro.

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Por conta das medidas de prevenção ao coronavírus, o Ministério da Educação ampliou em mais quatro dias o prazo para que candidatos interessados em participar da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni) compareçam às unidades de ensino para a entrega da documentação. O prazo final foi alterado do dia 16 para 20 de março.

A justificativa da mudança é o fechamento temporário de algumas unidades de ensino superior. O calendário foi divulgado na edição desta sexta-feira (13) do Diário Oficial da União. Os documentos precisam ser entregues para que seja possível a comprovação das informações fornecidas no momento da inscrição e também a participação em eventual processo seletivo próprio da instituição, quando for o caso.

O ProUni é o programa que oferece bolsas integrais e parciais em instituições particulares de educação superior. A oferta de 252.534 bolsas este ano é recorde para um primeiro semestre. O sistema registrou mais de 1,5 milhão de inscrições.

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