Empresas tem até 30 de setembro para entregar Escrituração Contábil Fiscal

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Termina no dia 30 de setembro o período limite de entrega da Escrituração Contábil Fiscal, a ECF. É importante se atentar ao prazo, porque quem deixar para organizar as informações da empresa na última hora corre o risco de cometer sérios erros durante o preenchimento e entrega do documento. Consequentemente, arrisca-se a cair nas garras do Fisco.

A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) tem como finalidade informar a demonstração de apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do exercício, visando facilitar o acesso do Governo Federal às informações contábeis e fiscais para composição da base de cálculo para apuração do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social (CSLL).

A ECF substituiu a antiga Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), sendo que ambas têm a mesma finalidade de declarar informações da empresa no âmbito do Imposto de Renda e Escrituração Contábil /Fiscal. Entretanto, a ECF contém dados muito mais detalhados. (mais…)

Brasil chega a 140 mil mortes e casos da Covid-19 em 24h tem leve queda

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O Brasil acrescentou mais 31.911 infectados pela Covid-19 no quadro da pandemia, segundo dados atualizados pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (25). O país chegou a 4.689.613 casos do novo coronavirus.

O total de óbitos em razão da doença chegou a 140.537. As novas mortes em 24h somaram 729 registros.

Do total de casos, 508.127 pacientes estão em acompanhamento. O número de recuperados da covid-19 chega a 4.040.949. Isso representa 86,2% do total de infectados pelo novo coronavírus.

Bahia Noticias

MP pede ao TCU suspensão das promoções de 39 servidores do próprio tribunal

Foto: Leopoldo Silva/ Agência Senado

O subprocurador Lucas Furtado enviou na sexta-feira (25) ao Tribunal de Contas da União (TCU) representação na qual pede que seja avaliada a legalidade e a eventual suspensão de portaria que concedeu progressão funcional a 35 auditores federais de controle externo do próprio tribunal e de promoção funcional a outros dois auditores e dois técnicos federais de controle externo.

Na progressão funcional, o servidor muda de faixa salarial, mas se mantém no mesmo nível hierárquico. Na promoção funcional, o servidor tem reajuste salarial e passa de um nível hierárquico a outro superior. A portaria, de 11 de setembro, assinada pela secretária de Gestão de Pessoas do TCU, Cláudia Gonçalves Mancebo, foi publicada quatro dias depois em edição do “Boletim do Tribunal de Contas da União”.

Furtado, que representa o Ministério Público junto ao TCU, havia feito pedido semelhante ao próprio tribunal nesta quinta-feira (24), quando questionou a promoção em massa ao topo da carreira, pela Advocacia-Geral da União (AGU), de mais de 600 procuradores federais, com salários de R$ 27 mil. Após a repercussão negativa da medida, a AGU suspendeu as promoções. (mais…)

Mais de 25 mil candidatos mudam raça declarada nesta eleição

Foto: Nelson Jr./ ASICS/ TSE

Mais de 25 mil candidatos que concorreram na eleição de 2016 alteraram a raça declarada ao TSE no pleito deste ano. Destes, 40% deixaram de ser brancos e passaram a se considerar negros. O levantamento mostra que 10.454 candidatos que antes se declaravam brancos passaram a ser declarar negros (a soma de pardos e pretos, segundo definição do IBGE).

Juntando com os amarelos e indígenas que também passaram a se declarar negros, o número sobe para 10.779 (ou 42% do total). O maior contingente é de brancos que agora dizem ser pardos. São 9.944.

Para especialistas, há três hipóteses para as mudanças de classificação de raça/cor entre os candidatos: aumento de identificação/consciência, erro de preenchimento e fraude. O ministro Ricardo Lewandowski determinou que valerá já nas eleições deste ano a divisão proporcional de recursos e propaganda eleitoral entre candidatos negros e brancos, o que pode ter impactado nas mudanças.

G1

Governo libera entrada de estrangeiros em todos os aeroportos do país

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

O governo federal decidiu autorizar a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, em todos os aeroportos do país. A portaria publicada na última quinta-feira (24), em edição extra do “Diário Oficial da União” revogou uma anterior, que restringia voos internacionais em 6 estados.

A nova portaria estabelece a liberação da entrada de estrangeiros por via aérea, “desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro”.

Estrangeiros com visto de visita para estadia de curta duração – até 90 dias – também deverão apresentar, antes do embarque, comprovante de aquisição do seguro-saúde. O documento deve ser válido no Brasil, com duração para toda a estadia prevista. Caso contrário, a entrada em território nacional poderá ser proibida. (mais…)

Adab emite alerta sobre sementes ‘misteriosas’ que têm sido enviadas por correio

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) emitiu um alerta nesta semana para que a população baiana fique atenta ao recebimento de sementes “misteriosas” pelo correio, sem que tenha feito a encomenda do produto. Até o momento, houve quatro denúncias de recebimento de sementes de origem desconhecida em Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul. O Ministério da Agricultura acompanha as investigações. Ainda não há casos na Bahia.

A Adab alerta para que a população não utilize as sementes, caso elas cheguem pelo correio sem solicitação. Em caso de recebimento desse produto, o morador não deve abrir ou jogar no lixo, e sim encaminhar imediatamente à ADAB ou à superintendência do Ministério da Agricultura no estado, onde passarão por perícia. Embora as embalagens surjam com selos da China, o governo chinês nega qualquer envio, e ainda não é possível confirmar a procedência dos envelopes.

Não é a primeira vez que acontecem casos desse tipo. Em agosto deste ano, o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, em inglês) abriu uma investigação para apurar a chegada de diversos pacotes de sementes misteriosas na casa de milhares de americanos, sem ter sido comprado ou solicitado. Os pacotes também foram vistos no Canadá. (mais…)