Obrigados pela reforma da Previdência a alterar a alíquota dos servidores públicos locais, os estados e os municípios ganharam mais três meses para realizarem a mudança. Uma portaria do Ministério da Economia estendeu até 31 de dezembro o prazo que os entes locais tinham para se adequarem à reforma.

O prazo terminaria nesta quarta-feira (30), mas foi prorrogado para o fim do ano por causa da pandemia do novo coronavírus. Segundo o Ministério da Economia, o adiamento ocorreu para que prefeituras e governos estaduais não deixem de receber o dinheiro de convênios da União e continuem com acesso a financiamentos com bancos federais durante a pandemia.

Embora os servidores estaduais e municipais tenham ficado de fora da reforma da Previdência aprovada pelo Congresso no ano passado, o texto final da emenda à Constituição estabeleceu algumas obrigações para os governos locais. As prefeituras e os governos estaduais devem cobrar alíquota mínima de 14% dos servidores ou aderir ao modelo da União, que cobra alíquotas progressivas de 7,5% a 22% dependendo da faixa salarial. (mais…)

O publicitário Glen Lopes Valente é o novo diretor – presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A nomeação – com prazo até 31 de outubro de 2021- está publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial da União. Ele substituirá o general Luiz Carlos Pereira Gomes que comandava a empresa desde agosto de 2019.

Valente atuava como secretário de publicidade e promoção da Secretaria da Comunicação Social da Presidência da República desde abril de 2019. Também comandou os departamentos comercial e de marketing do SBT e atuou como vice-presidente de marketing do HSBC no Brasil e como responsável pela área na América Latina.

A EBC é uma empresa pública federal, criada pela Lei no 11.652/2008 e alterada pela Lei no 13.417/2017, que dá efetividade ao princípio constitucional de complementaridade entre o sistema público, privado e estatal de comunicação. (mais…)

O período de inscrições para concorrer a uma das bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (Prouni) chega ao fim nesta quarta-feira (30). O programa concede bolsas de estudo parciais e integrais para estudantes em universidades particulares. Mais de 90 mil vagas estão sendo ofertadas. Elas ficaram vacantes após desistências ou falta de entrega da documentação por parte dos candidatos pré-selecionados no processo seletivo.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), esta fase agrega tanto estudantes já matriculados no ensino superior, que tentam obter um desconto, quanto aqueles ainda não matriculados. Para concorrer, o candidato precisa ter feito a edição 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não pode ter renda superior, entre outras regras disponíveis no site do Prouni.

No caso das bolsas integrais, é preciso ainda ter renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário mínimo. Já para concorrer às bolsas parciais, de 50%, a renda familiar bruta mensal do candidato deve ser de até três salários mínimos.

Fonte: G1 via Bahia Noticias