Covid-19: Bahia recebe mais de R$ 16 milhões do Governo Federal para custeio de ações de vigilância

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A Governo Federal, através do Ministério da Saúde, vai destinar R$ 16,2 milhões à Bahia dentro do programa de incentivo de custeio para a execução de ações de vigilância, alerta e resposta à emergência da Covid-19. A verba será enviada em caráter excepcional e temporário.

O custeio foi instituído pelo Ministério e consta no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (29). A Bahia vai receber R$ 3 milhões para os Centros de Informações estratégicas de Vigilância em Saúde (Cievs) para resposta coordenada à doença. A verba está dividida em R$ 1 milhão para o estado, R$ 1 milhão para Salvador e o mesmo valor para Feira de Santana.

A publicação prevê o custeio de R$ 13,2 milhões para a Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh) como unidades sentinela de Covid-19 e doenças de notificação compulsória. Esse total está disposto em R$ 11,1 milhões para o estado, R$ 900 mil para a capital Salvador, R$ 600 mil para Teixeira de Freitas e R$ 300 mil para Feira de Santana.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: Bahia Noticias

Mortos em razão da Covid-19 chegam a um milhão em todo o mundo

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Após noves meses de pandemia que teve início na China, a Covid-19 atingiu nesta segunda-feira (28), um milhão de mortes no mundo.

Os dados são divulgados pela Universidade Johns Hopkins (EUA). O total de mortos é de 1.000.555. Ainda segundo a universidade, o total de infectados pelo novo coronavírus é de mais de 33 milhões de pessoas.

Os Estados Unidos são, de longe, o país mais afetado em número de mortes e casos, com aproximadamente 205 mil mortes. São seguidos pelo Brasil, com cerca de 142 mil óbitos até esta segunda-feira, e depois por Índia (95,5 mil), México (76,4 mil) e Reino Unido (41 mil).

Bahia Noticias

Ministro aprova extinção de normas que protegem manguezal e restinga

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aprovou nesta segunda-feira (28), a extinção de instrumentos de proteção dos mangues e das restingas, faixas de vegetação comumente encontradas no litoral do Nordeste, por meio da revogação das resoluções 302 e 303 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. O Conama revogou ainda uma resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação, além de aprovar uma nova regra, substituindo as normas que determinavam o descarte ambiental apropriado de materiais de embalagens e restos de agrotóxicos, para que possam ser queimados em fornos industriais e transformados em cimento.

O Conama, presidido por Salles, é controlado majoritariamente por ministérios e membros do governo federal. Durante a liderança do ministro, estados e entidades civis perderam representação. O órgão teve seus membros reduzidos de 96 para 23 representantes.

Metro1

Projeto suspende pagamento de tributos por pequenas empresas

Imagem ilustrativa de StartupStockPhotos por Pixabay

Um projeto do senador Jorginho Mello (PL-SC) suspende a cobrança de dívidas das pequenas empresas com a Fazenda Pública durante a pandemia de coronavírus. De acordo com o texto, o benefício vale para débitos tributários devidos entre abril e setembro deste ano por empreendedores optantes pelo regime do Simples Nacional. Apresentado em agosto, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/2020 aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado.

O projeto isenta os pequenos empresários da cobrança dos tributos incluídos no Simples Nacional: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), contribuição para o PIS/Pasep, contribuição patronal previdenciária, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). A moratória alcança até os tributos parcelados vencidos entre 1º de abril e 30 de setembro de 2020.

De acordo com texto, os beneficiados teriam até o dia 31 de janeiro de 2021 para recolher os tributos devidos. Caso o empresário opte pelo parcelamento do débito até o dia 31 de dezembro de 2020, cada prestação não pode superar 0,3% da receita bruta verificada no mês anterior. No caso do microempreendedor individual, o montante deve ser pago em 60 parcelas, com valor mínimo de R$ 10. Em qualquer caso, a Fazenda Pública não pode cobrar juros.

Agência Senado

Renda Cidadã: Novo programa social deve ter R$ 25 bilhões a mais que o Bolsa Família

Foto: Antonio José/ Agencia Brasil

O novo programa social do governo, rebatizado de Renda Cidadã, terá pelo menos R$ 25 bilhões a mais que o Bolsa Família. Entretanto, o valor pago a cada indivíduo não deve chegar a R$ 300, como havia sido cogitado.

“O valor [do benefício individual] ficará mais baixo. Ficará entre R$ 200 e R$ 300 neste primeiro momento. Para isso, tivemos que encontrar uma nova solução orçamentária. Mas não vamos furar o teto. Nesse debate, chegou a ser pensada numa solução extra-teto. Porém, não era ideal e a equipe econômica encontrou uma solução”, disse o senador Márcio Bittar, relator da PEC emergencial, na qual está contido o programa.

Segundo o senador, o valor deverá ser aumentado a cada período, conforme o aumento do espaço no Orçamento.

Redação: Metro1 | Informações: G1

Caixa paga nesta segunda, 28, auxílio emergencial para 9,4 milhões de trabalhadores

Foto: Leonardo Sá/ Agência Senado

A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (28), mais uma parcela do Auxílio Emergencial a 9,4 milhões de trabalhadores. Beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 8 e pessoas nascidas em outubro e novembro, conforme calendário do clico 2, receberão os recursos.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, serão R$ 427,6 milhões do auxílio emergencial extensão, pagos a 1,6 milhão de pessoas. No total, 16,3 milhões de pessoas cadastradas no Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a primeira parcela do auxílio residual, no valor de até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental.

Se o valor do Bolsa Família for igual ou maior que R$ 300 ou R$ 600, o beneficiário receberá o valor do Bolsa Família, sempre privilegiando o benefício de maior valor. O pagamento atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui; ou por crédito na conta Caixa Fácil.

Agência Brasil