Já é lei dispensa da autorização de cônjuge para realização de vasectomia e laqueadura, e redução da idade mínima para o procedimento

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Por Dr. Jailton Campos – urologista

Sancionada em 2 de setembro, a nova legislação, que entra em vigor em 180 dias, alterou a lei de 1996 que trata do planejamento familiar a fim de reduzir a idade mínima anterior, que era de 25 anos, para homens e mulheres. Fica mantido que quem tem ao menos dois filhos vivos também já pode realizar os procedimentos de planejamento familiar.

Para o urologista Dr. Jailton Campos, trata-se de um “avanço” que possibilita mais liberdade a homens e mulheres.

“Vejo com um avanço, tendo em vista que muitas pessoas sofrem uma imposição do cônjuge sobre a questão de ter ou não mais filhos. Agora, a própria pessoa tem autonomia para decidir isso e, esta redução da idade mínima também é uma grande vitória para aqueles que desejam realizar o procedimento e tinham que esperar mais tempo”, afirma o urologista.

Dr. Jailton lembra que a opção por uma laqueadura ou vasectomia é acompanhada por especialistas, que garantirão que o paciente esteja de que deseja realizar o procedimento.

“É importante ressaltar, que entre a data que alguém define que quer fazer isso até a data da cirurgia tem um período de 60 dias. Esse período foi inserido na legislação para que aconteça todo acompanhamento médico e psicológico, para que a pessoa tenha tempo de definir se realmente quer fazer esse procedimento” acrescentou o especialista.

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ARTIGO – Crimes de assédio e corrupção eleitoral: quais as diferenças?

Foto: Divulgação | Editada pelo Tribuna do Recôncavo

Por Alexandre Rollo – advogado

Segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho, multiplicam-se pelo Brasil os episódios de assédio eleitoral. Já foram apresentadas, até o momento, 236 denúncias, que estão divididas pelo país da seguinte forma: Região Norte — 18; Região Nordeste — 49; Região Centro-Oeste — 20; Região Sudeste — 43; e Região Sul – 106.

A Região Sul do país, como se vê, é a campeã nesse triste quesito. Mas afinal, o que seria o assédio eleitoral e qual a sua diferença em relação à corrupção eleitoral?

Assédio eleitoral seria qualquer tipo de constrangimento originado por um vínculo de subordinação, para que o subordinado vote ou deixe de votar em determinado candidato. Em outras palavras, um patrão que pressiona seu subordinado a votar no candidato “da firma” praticará assédio eleitoral. O assédio eleitoral é considerado crime, com pena de reclusão de até 4 anos: “Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos” (art. 301 do Código Eleitoral). (mais…)

ARTIGO – A missão ampliada dos professores na formação das novas gerações

Por Artur Marques da Silva Filho – desembargador aposentado do TJ-SP e presidente da AFPESP.

No último sábado, 15 de outubro, comemorou-se o dia Dia do Professor. Cabe reiterar a premência de sua valorização e melhoria das suas condições de trabalho para a promoção da qualidade do ensino nas redes públicas. Não foi sem razão que, na Reunião Global de Educação em 2020, promovida pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), numerosos governos comprometeram-se a proteger os orçamentos do setor e apoiar o desenvolvimento das habilidades dos docentes.

Porém, o Brasil está na contramão dessa lógica. Além dos conhecidos cortes orçamentários no ensino e na pesquisa, levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que os salários dos servidores públicos, dentre eles os do Magistério, caíram 8,5%, ante 2,9% na iniciativa privada, entre o trimestre de maio a julho de 2019, antes da pandemia, e o mesmo período de 2022. A diferença decorre do congelamento e/ou reajustes abaixo da inflação para aqueles que servem à sociedade nas distintas áreas estatais.

Quando falamos em valorização dos professores e melhoria de suas condições de trabalho, não nos referimos apenas a salários e aporte de infraestrutura e tecnologia nas escolas. Também é preciso eficaz suporte para sua formação acadêmica e educação continuada. Os mestres precisam estar cada vez mais preparados para enfrentar os novos desafios da educação, que transcendem em muito ao já relevante trabalho de lecionar e cumprir com eficácia as grades curriculares de suas respectivas disciplinas. (mais…)

Saiba mais sobre práticas alimentares erradas antes de dormir

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Por Ruth Lima – nutricionista

Muitos fatores podem levar a uma noite de sono ruim. Uma das razões principais é a forma como uma pessoa se alimenta antes de deitar para descansar. Algumas refeições podem atrapalhar a qualidade do sono e devem ser evitadas por quem deseja dormir mais e melhor, além de atingir um sono profundo.

É importante entender que a última refeição deve corresponder a um percentual de 5% a 10% do total de calorias totais que você precisa. “Alimentos ou refeições que ultrapassem essa quantidade de energia devem ser evitados. Além disso, alimentos que, em sua composição, contenham substâncias excitatórias, como cafeína, também devem ser evitados”, esclarece a professora do curso de Nutrição do UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Salvador, Ruth Lima.

A nutricionista explica também que o horário da última refeição do dia também interfere no sono. “O ideal é sempre se alimentar 3h após o jantar. Por exemplo, se uma pessoa janta às 18h, 21h deve ser o horário da sua última refeição. Se ela janta às 19h, sua última refeição deve ser às 22h”, destaca. (mais…)

Estudo alerta que fumar perto de filhos aumenta chance de asma em futuros netos

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Por Dr. Clay Brites –  pediatra e neurologista infantil

Infelizmente ainda é um hábito comum adultos fumarem perto de seus filhos. Um novo estudo, publicado na revista científica European Respiratory Journal, mostrou que ser fumante passivo traz riscos não só para a criança, mas também para as futuras gerações.

Pesquisadores de instituições da Austrália, Sri Lanka, Reino Unido e Noruega descobriram que a exposição ao cigarro durante a infância e adolescência pode afetar a próxima geração, aumentando as chances de desenvolverem asma. De acordo com o trabalho, crianças cujo pai foi exposto recorrentemente à fumaça do cigarro durante a infância têm um risco 59% maior de desenvolver quadros de asma não alérgica.

A asma é uma doença inflamatória crônica do pulmão, mais especificamente dos brônquios e bronquíolos, e de difícil tratamento. Depende para uma boa evolução da criança, um engajamento grande dos pais no tratamento medicamentoso, mas também no tratamento preventivo e nos cuidados que essa criança precisa ter a todo momento na vida. (mais…)

ARTIGO – A obesidade feminina e as consequências na saúde ginecológica

Por Cristina Laguna Benetti – ginecologista

O Dia Nacional de Prevenção da Obesidade foi celebrado em 11 de outubro, com intuito de alertar sobre os diversos riscos que a doença apresenta e conscientizar sobre a importância do cuidado com o corpo para prevenção.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a obesidade é um dos problemas de saúde mais graves hoje em dia. No ano de 2025, a estimativa é de que 2,3 bilhões de adultos ao redor do mundo estejam acima do peso e 700 milhões de pessoas com obesidade.

Estar atento à obesidade feminina é essencial, visto os malefícios que ela pode causar para a fertilidade e a saúde da mulher. De acordo com dados da Pesquisa Nacional de Saúde (PNE), o sobrepeso atinge mais as mulheres: 62,6% estão obesas ou com excesso de peso, enquanto entre os homens o problema alcança 57,5%.

A ginecologista e presidente da Comissão Nacional Especializada em Ginecologia Endócrina da Federação Brasileira de Ginecologia Obstetrícia (Febrasgo), Cristina Laguna Benetti, explica porque essa doença é mais frequente com público feminino. (mais…)