*Por Odemar Lúcio

Foi sancionada pelo presidente da república na quinta-feira (09/05) a Lei Nº 13.824 que altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a recondução dos conselheiros tutelares. O projeto de lei já tinha sido aprovado pelo Senado no mês de abril e agora torna-se Lei.

Na prática a Lei modifica o art. 132 do Estatuto da Criança e do adolescente, que antes estabelecia que os conselheiros tutelares de todo o Brasil só poderiam ser reconduzido uma vez, ou seja, só lhes eram permitidos dois mandatos seguidos, agora a nova redação diz que o número de reeleição é ilimitada, assim como os membros do legislativo brasileiro.

A lei desperta opiniões variadas. Há quem esteja de acordo e argumente que esta mudança atende aos princípios da democracia, e a quem defenda que a reeleição ilimitada acaba por comprometer a própria democracia visto que a alternância dos membros que componha determinado colegiado acaba por ter a eficiência comprometida.

As eleições para o Conselho Tutelar acontecerá de maneira unificada no primeiro domingo do mês de outubro deste ano e na maioria dos municípios o processo seletivo já se encontra aberto. O Conselho Tutelar é órgão permanente, ou seja, uma vez criado não pode ser extinto, é autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

Sobre o autor desse texto: Natural da cidade de Mutuípe e residente em Elísio Medrado (BA) desde 1992, Odemar Lúcio é Graduando em Serviço Social pela Facemp (Faculdade de Ciências e Empreendedorismo), profissional de saúde, poeta, escritor e colunista do Tribuna do Recôncavo.

Em um mundo de likes, stories, ostentação, exposição e imediatividade, a pergunta que fica é como estas características modernas podem influenciar nas relações e na saúde mental dos indivíduos. Um recente anúncio feito pelo criador do Facebook, Mark Zuckerberg durante a conferência F8, pode ser um alerta de que até os detentores das principais redes sociais estão preocupados com esses impactos.

O Instagram anunciou que fará testes para esconder o número de curtidas que uma foto recebe e até mesmo o número de seguidores em perfis poderá ficar privado. A rede justificou as mudanças como uma forma de conter a ansiedade e problemas psicológicos causados pela rede social, especialmente em adolescentes.

Atualmente, as ferramentas digitais são uma importante fonte de conhecimento e, em particular, as redes sociais funcionam como um espaço de relacionamento para as mais diversas gerações. No entanto, o uso demasiado dessas ferramentas por crianças e adolescentes, sem o devido controle dos pais e responsáveis, pode expô-los a informações e influências indesejadas, e inclusive à ansiedade e à depressão. (mais…)

Cada vez mais frequentes são as ocorrências dos chamados “gatos” de energia elétrica. Trata-se de típica situação em que o sujeito, por meio de fiação clandestina, portanto, sem sequer utilizar de contador/medidor, desvia a corrente elétrica, diretamente dos postes da rede, para dentro de sua residência, ou de seus estabelecimentos comerciais, a ex. de bares, motéis, restaurantes, supermercados e até fazendas! Importa esclarecer, porém, que o sujeito que pratica tal conduta incorre em crime de furto de energia (art. 155, §3º, do Código Penal), podendo restar condenado à pena de 1 (um) a 4 (quatro) anos de reclusão, e multa.

No último dia 25 de abril, na cidade de Nova Viçosa, Bahia, um fazendeiro (produtor de coco e café) foi preso em flagrante delito, acusado de praticar furto de energia.  Há relatos de que a energia supostamente desviada, da rede para dentro da fazenda, seria capaz de abastecer três mil e quinhentas casas por mês. No Estado da Bahia, os registros estatísticos quanto ao furto de energia elétrica são alarmantes: basta notar que no dia 10 de abril, a COELBA publicou que nos 03 primeiros meses de 2019 realizou o desligamento de 17 mil “gatos” de energia elétrica (somente em Salvador foram 4,7 mil instalações clandestinas desligadas).

Para se ter uma ideia, a carga elétrica que era liberada por meio dos “gatos”, desativados no período referido acima, é tida como suficiente para abastecer, ao longo de um mês, uma cidade de 165 mil habitantes. No que tange ao cenário nacional, dados apontam que de maio de 2017 a abril de 2018, registrou-se em todo o Brasil a perda de 31.533 (trinta e um mil e quinhentos e trinta e três) GWh de energia, em decorrência da prática de furtos e fraudes, sendo o prejuízo resultante estimado em 4,5 Bilhões de Reais. (mais…)