ARTIGO – STF julga inconstitucional súmula do Tribunal Superior do Trabalho com relação à dobra de férias

ARTIGO - STF julga inconstitucional súmula do Tribunal Superior do Trabalho com relação à dobra de férias - direito, artigosFoto: Nelson Jr./ SCO/ STF

Por Jacques Rasinovsky Vieira – advogado

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 501 para: (I) declarar inconstitucional a Súmula nº 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no tocante às férias e (ii) invalidar decisões judiciais não transitadas em julgado que, amparadas no texto sumular, tenham aplicado a sanção em dobro.

Prevaleceu, então, o voto do Ministro Relator Alexandre de Moraes, restando vencidos os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Relembremos que a Súmula em discussão determinava que “o atraso no pagamento das férias confere ao empregado o direito de recebê-las de forma dobrada, ainda que a fruição do período de descanso tenha ocorrido no período legal (Súmula 450 do TST)”. (mais…)

ARTIGO – O ovo da serpente

ARTIGO - O ovo da serpente - artigosNa foto, André Neves | Reprodução/ Video

Por André Naves – Defensor Público Federal

Gostaria de trazer a vocês um tema que eu acho pesado, mas fascinante. Eu sempre trabalhei com as minorias, inclusive com pessoas com deficiência, com todo o tipo de deficiência. Há 20 anos atrás eu sofri um acidente de carro. Foram mais de 45 dias em coma, mais de seis meses sem andar e aí comecei um processo de reabilitação.

Antes de mais nada, gostaria de enfatizar que todos nós estamos conectados de alguma forma. Todos nós temos laços que nos unem, ainda que nós não nos conheçamos. E aí vou discorrer sobre eugenia e lembrar o holocausto nazista. Quais são as bases da eugenia? São a ignorância e o preconceito. E eu comprovo que, infelizmente, essas bases estão vivas até hoje. Tenho certeza absoluta de que algumas dessas ideias sobre eugenia muitos já pensaram: vamos esterelizar essas pessoas que nada têm a oferecer; a solução seria que elas desaparecessem. A gente tem, sim, uma ideologia preconceituosa, baseada na ignorância, porque nós não enxergamos o outro, nós não percebemos a existência do outro.

Existe um risco real, então, dessa ideologia, dessas ideias que estão dormentes em nós, emergirem? Existe, sim, esse risco real! Eu recomendo o filme O ovo da Serpente, que termina quando Hitler é preso no Putch ( “golpe” em alemão) da cervejaria. Ali, já está vislumbrado, tal qual o o ovo de uma serpente, todo mal daquela ideologia que mais tarde iria emergir. (mais…)

ARTIGO – 3 erros que destroem a relação de um casal

ARTIGO - 3 erros que destroem a relação de um casal - artigosNa foto, Monica Machado | Divulgação

Por Monica Machado –  psicóloga

Enquanto em 2020 os divórcios no Brasil caíram 13,6%, conforme noticiado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o país bateu o recorde de separações em 2021. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), revelam que foram registrados 80.573 divórcios em 2021, o maior número desde 2007.

A pesquisa feita pela entidade, que representa 8.580 cartórios de notas do país, apresenta um aumento de 40% em relação ao levantamento feito em 2020. A simplificação do processo em razão da pandemia e da necessidade de isolamento social pode ter impulsionado o aumento.

“Independentemente da pandemia, os casais vivem hoje relacionamentos muito mais instáveis do que antigamente. Estresse constante, pressão no trabalho, ansiedade e intolerância são alguns dos motivos contemporâneos que levam ao rompimento das relações atuais”, afirma Monica Machado, psicóloga pela USP, fundadora da Clínica Ame.C, pós-graduada em Psicanálise e Saúde Mental pelo Instituto de Ensino e Pesquisa do Hospital Albert Einstein.

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ARTIGO – Como o aumento de casos de insuficiência renal e a pandemia de Covid-19 estão relacionados?

ARTIGO - Como o aumento de casos de insuficiência renal e a pandemia de Covid-19 estão relacionados? - saude, artigosNa foto, Carlos André Vieira | Divulgação

Por Dr. Carlos André Vieira

Durante a pandemia da Covid-19, houve um aumento de pacientes que desenvolveram insuficiência renal e que, agora, necessitam de hemodiálise. Segundo um estudo feito por pesquisadores da USP (Universidade de São Paulo) e da Escola Paulista de Medicina, em 2021, cerca de 36% dos pacientes, que apresentaram sintomas graves de Covid-19, desenvolvem lesão renal aguda (LRA). A causa não é bem esclarecida, mas parece ser multifatorial.

Dentro disso, a citotoxicidade do próprio vírus, microangiopatia trombótica e alterações sistêmicas hemodinâmicas são os principais fatores. Os termos são complexos, mas é de extrema importância o conhecimento sobre a comprovada relação causal da insuficiência renal com casos graves de Covid-19. A pandemia trouxe à tona temas que vão além do comprometimento pulmonar.

A doença é leve na maioria dos casos, mas, para alguns, pode ser multissistêmica, complexa e acometer qualquer órgão. Em geral, compromete quem já tem fatores de risco, mas há muitos casos conhecidos de quem necessita de hemodiálise ou mesmo de transplante renal sendo completamente hígidos previamente. (mais…)

ARTIGO – Tabagismo é responsável pela maioria das mortes evitáveis no mundo

ARTIGO - Tabagismo é responsável pela maioria das mortes evitáveis no mundo - artigosImage by PDPhotos from Pixabay

Por Thais Carvalho de Sousa – médica 

O Instituto Nacional de Câncer (Inca) alerta que o tabagismo é uma doença crônica e causa outras enfermidades. É responsável por levar à morte 443 brasileiros todos os dias, embora os óbitos decorrentes do ato de consumir tabaco sejam evitáveis, ainda há muitos fumantes. Não fumar ou parar é a principal forma de prevenir o câncer de pulmão, de cavidade oral, na laringe, faringe e esôfago.

O câncer de pulmão está no top três dos mais comuns em homens e mulheres no Brasil. É o primeiro em todo o mundo desde 1985, tanto em incidência quanto em mortalidade. Cerca de 13% de todos os casos novos de câncer são de pulmão. Já o câncer de boca afeta lábios e demais estruturas, como gengivas, bochechas, palato duro, língua (principalmente as bordas) e a região embaixo dela.

Estima-se a ocorrência de 17.760 casos novos de câncer de pulmão entre homens e 12.440 entre mulheres para cada ano do triênio 2020-2022, no Brasil. Em cerca de 85% diagnósticos, o câncer de pulmão está associado ao consumo de derivados de tabaco, sendo o cigarro o mais importante fator de risco para o desenvolvimento da doença. (mais…)

Artigo – O poder das mídias sociais na vida dos empregados. Eles estão de olho!

Artigo - O poder das mídias sociais na vida dos empregados. Eles estão de olho! - artigosNa foto, Luiz Eduardo | Divulgação

Por Luiz Eduardo Amaral de Mendonça – advogado

De acordo com uma pesquisa realizada pela agência de marketing digital Sortlist o Brasil ocupa o segundo lugar na lista dos países que passam o maior tempo online do mundo. Em média, uma pessoa gasta 10 horas e 8 minutos por dia navegando na internet, equivalente a 154 dias por ano. O relatório Digital 2022, informou que há cerca de 171,5 milhões de usuários de redes sociais no Brasil. Os dados foram realizados a partir de uma pesquisa de janeiro de 2022 e revelam que 79,9% da população brasileira utiliza alguma rede social no seu dia a dia.

Estamos caminhando rapidamente do mundo físico para o mundo virtual. Tal tendência de comportamento já foi levada para o trabalho e hoje o trabalhador que não é ágil na sua comunicação, ou não retorna rapidamente as mensagens dos seus grupos de trabalho, é mal interpretado.

A modernização das formas de trabalho, o home office  e a evolução da tecnologia fizeram com que o horário de trabalho (tempo à disposição da empresa) e a vida pessoal dos trabalhadores estejam por muitas vezes misturados. As empresas estão se estruturando para controlar as jornadas à distância, ter prova de que o colaborador conseguiu gozar seus intervalos intra e interjornada. Temos visto cada vez mais as empresas investirem em tecnologia da informação para tratar dados sensíveis dos seus trabalhadores de acordo com a LGPD, mas não temos visto a mesma preocupação por parte dos trabalhadores. (mais…)