Após um pedido feito pela União dos Municípios da Bahia (UPB), o governador Jerônimo Rodrigues anunciou nesta quinta-feira (19), a antecipação da data dos repasses das cotas do ICMS e do FUNDEB às prefeituras. A autorização do chefe do Executivo baiano à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) fará com que os recursos da última cota do mês de dezembro sejam creditados ainda no exercício financeiro de 2024, ajudando os gestores a utilizarem os recursos para o pagamento de despesas dentro do mandato. O repasse ocorrerá na segunda-feira, 30 de dezembro, considerando que o dia 31 é feriado bancário.

‘Esse é um gesto que o governo faz conosco há alguns anos e agora se torna mais importante ainda por conta do encerramento dos mandatos. Os prefeitos e prefeitas agradecem a parceria e sensibilidade do governador Jerônimo Rodrigues, que nos dá esse apoio para que a gente siga cumprindo as obrigações fiscais assumidas este ano’, pontuou o presidente da UPB, prefeito Quinho.

O anúncio ocorreu durante evento realizado pelo Governo do Estado da Bahia em Camamu, no Sul do estado, nesta quinta-feira (19). Pelo trâmite normal, o crédito financeiro só ocorre no mês seguinte, o que impossibilita o uso da verba para pagar obrigações assumidas este ano. Jerônimo Rodrigues também afirmou o desejo de trabalhar em parceria com os novos gestores eleitos e reeleitos. ‘Nós vamos apresentar uma agenda de atendimento aos prefeitos a partir dos primeiros dias de janeiro’, afirmou sobre a intenção de dialogar com os gestores municipais.

A conexão entre ciência, tecnologia e educação é essencial para o avanço social e econômico do estado. Com esse propósito, nessa terça-feira (17), foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) a Lei Programa PopCiência Bahia, uma iniciativa construída em parceria entre o Conselho Estadual de Educação (CEE-BA), vinculado à Secretaria da Educação (SEC), e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A legislação estabelece ações estratégicas para promover o acesso ao conhecimento científico em todo o estado, fortalecendo a popularização da ciência.

A Lei PopCiência Bahia institui o Programa de Promoção, Popularização e Difusão da Ciência, Tecnologia e Inovação na Bahia, com objetivos que incluem a democratização do acesso ao conhecimento científico, a promoção da educação e do letramento científico, e a valorização de práticas inovadoras em escolas e comunidades. Entre as ações previstas estão a criação de museus, feiras de ciências, planetários e espaços interativos, além da oferta de bolsas para jovens talentos e do incentivo à participação de mulheres, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais em atividades científicas.

Para a deputada estadual e relatora da Lei, Olívia Santana, essa é uma conquista que fortalece a educação científica e valoriza o potencial dos territórios. ‘Foi uma honra para mim ser relatora da PL/25564/2024, que é estruturante para a democratização da ciência, tecnologia e inovação na Bahia. O trabalho da Secti tem representado um avanço para a Ciência baiana. Agora, o estado tem uma Lei que ampara a realização de diversos projetos que aproximam a ciência da vida do nosso povo’, afirma.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) disponibiliza a partir desta quinta-feira (19/12), o Sistema de Emissão de Diplomas Eleitorais para prefeitos (as), vice-prefeitos (as), vereadores (as) e suplentes que não conseguiram participar da solenidade de diplomação ter acesso ao documento.

A partir de agora, o requerimento para emissão de diplomas deixará de se realizado junto às Zonas Eleitorais e Seção de Protocolo e passa a acontecer exclusivamente pelo sistema que contempla os dados dos eleitos e das eleitas, nos 417 municípios da Bahia, aptos(as) a tomar posse, a partir de janeiro de 2025. O diploma digital poderá ser acessado no Portal do TRE-BA ou diretamente no sistema:https://diplomas.tre-ba.jus.br

Ao acessar o sistema, a pessoa deve clicar na opção ‘Processo Eleitoral’, localizada no menu superior direito. Depois, escolher o ano da eleição municipal, o município e o cargo da candidata ou do candidato eleito. Após essa seleção, o diploma será gerado automaticamente, estando disponível para visualização e impressão. O diploma emitido contará com QR Code e Código de Verificação, garantindo a autenticidade do documento.