O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira, dia 19, Medida Provisória que libera R$ 235,3 milhões em créditos extraordinários para o combate à pandemia de covid-19 em terras indígenas (MP 1.054/2021). A maior parte do dinheiro deve ser aplicada na distribuição de cestas de alimentos. O texto não foi modificado pelo Congresso Nacional e segue para promulgação. Os recursos são direcionados aos beneficiários por meio da Fundação Nacional do Índio (Funai) e dos ministérios da Cidadania e da Defesa, na seguinte divisão:

R$ 41 milhões para a Funai, vinculada ao Ministério da Justiça, para ações de proteção e promoção de direitos dos povos indígenas R$ 173,4 milhões para o Ministério da Cidadania, para ações de segurança alimentar e nutricional e distribuição de alimentos. R$ 20,9 milhões para o Ministério da Defesa, para ações de enfrentamento à doença A edição da MP atendeu a uma decisão liminar do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao governo federal a apresentação de um plano emergencial para o controle da pandemia nas terras indígenas.

A liminar foi concedida após ação movida por partidos políticos e entidades de defesa dos povos indígenas. No relatório, o senador Telmário Mota (PROS-RR) destacou que o atendimento dessa determinação do STF dependia da liberação de recursos para as ações de apoio às comunidades indígenas. Dessa forma, a MP atende a uma necessidade urgente e relevante e está justificada. Os senadores Paulo Rocha (PT-PA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Braga (MDB-AM) e Nelsinho Trad (PSD-MS) concordaram com a avaliação ao encaminharem a votação favorável ao texto.

Agência Senado

O Procon de São Paulo encaminhou um pedido à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que os planos de saúde aumentem a transparência com relação às cobranças e valores de reajustes. O órgão de defesa do consumidor quer que as empresas divulguem os cálculos para se chegar aos percentuais de aumento dos planos.

Essas informações ficariam disponíveis nas páginas das operadoras e da ANS. Além disso, o Procon pede que as empresas discriminem nos boletos mensais as cobranças feitas dos usuários. “O consumidor deve ter a noção do que ele está pagando – o que é seguro saúde, o que é taxa de administração, de corretagem etc. Essa informação deve ser fornecida de forma transparente pelas operadoras”, defende o diretor do Procon, Fernando Capez.

O pedido se baseia, de acordo com o Procon, em uma resolução do Conselho Nacional de Saúde Suplementar publicada em setembro. Em abril, o órgão de defesa do consumidor entrou com uma ação civil pública para questionar os aumentos de cinco operadoras de planos de saúde. As empresas já haviam sido multadas pelo Procon pelos reajustes.

Agência Brasil