A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (17), a medida provisória que prevê desconto de até 99% na renegociação de dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para estudantes inscritos no CadÚnico ou beneficiados pelo auxílio emergencial. A MP abrange créditos contratados com o Fies até o segundo semestre de 2017.

Para os estudantes que não se encaixam nas descrições acima, há a possibilidade de desconto de 77% do valor da dívida para alunos com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias.

Além disso, o texto amplia o rol de beneficiários do programa e ainda cria um outro programa de regularização tributária das Santas Casas, os hospitais e as entidades beneficentes que atuem na área da saúde. Na Câmara, o texto foi aprovado por 405 votos a 9. Agora, a MP vai ao Senado e deve ser votada até 1º de junho.

Metro1

O Senado aprovou a volta da gratuidade do despacho de bagagens nos voos comerciais do Brasil. A decisão desta terça-feira (17) avaliou a regra proposta pela Câmara através de uma medida provisória sobre o setor aéreo. A discussão sobre a proibição da cobrança no despacho de bagagens acarretou em disputas no Senado. Por esta razão, o trecho sobre esse tema foi votado em separado.

Na votação, 16 senadores foram favoráveis à derrubada do trecho, enquanto 53 pela manutenção deste. Caso sancionada, a nova regra permitirá o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.

Como o texto teve alteração por parte dos senadores, a “MP do Voo Simples” terá que passar por uma nova votação na Câmara. Em seguida, o texto final seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). O governo federal já indicou que é contra a retomada da gratuidade.

Metro1

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou hoje (17), em plenário, a cassação do mandato do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil) por quebra de decoro parlamentar. A cassação foi aprovada por unanimidade, pelos 73 deputados que estavam presentes à votação. Com a aprovação da cassação, Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, fica inelegível pelo período de oito anos.

Para o pedido de cassação ser aprovado, era necessária maioria simples de votos, ou seja, 48 dos 94 deputados deveriam votar sim. A sessão que aprovou a cassação começou às 16h45 e durou menos de duas horas. Ao transmitir o resultado da votação, o presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), disse que casos como o do ex-deputado serão “punidos com rigor” pela assembleia. “Fico muito triste que ainda estamos ouvindo sobre assédio, machismo, sexismo, não só contra mulheres, mas contra crianças e idosos. Espero que possamos, aqui na Assembleia Legislativa, dar um grande exemplo de que isso não irá mais acontecer e que será punido com todo o rigor”. Pignatari aproveitou para pedir desculpas às mulheres ucranianas que foram ofendidas por Arthur do Val.

Em abril deste ano, Arthur do Val renunciou ao cargo após o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alesp ter aprovado o relatório que pedia sua cassação. Apesar da renúncia, ele ainda teve que enfrentar o processo que o tornou inelegível. Pelas regras da Alesp, a renúncia ao mandato não interrompe o processo de cassação. (mais…)

O Ministério da Saúde informou ter identificado uma tentativa de “acesso indevido” em algumas de suas plataformas e que, “para resguardar as informações” suspendeu alguns acessos e deu início a uma “manutenção corretiva” nas plataformas ConecteSUS, e-SUS Notifica e SI-PNI. De acordo com o ministério, a tentativa de acesso indevido ocorreu na segunda-feira, dia 16, e a previsão de retorno das plataformas é para esta terça-feira, dia 17.

Em nota, o ministério informou que o Departamento de Informática do SUS (Datasus) identificou nesta segunda-feira, dia 16, uma tentativa de acesso indevido e, para resguardar as informações, os acessos foram suspensos até que toda a análise seja realizada. O Conecte SUS Cidadão é uma ferramenta que disponibiliza o conjunto integrado de informações em saúde do país. Por meio de um dispositivo móvel ou acesso web, é possível visualizar histórico clínico dos cidadãos, o que pode abranger desde o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 até a Carteira Nacional de Vacinação Digital, passando por resultados de exames, medicamentos dispensados e outros serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde.

O e-SUS Notifica é uma ferramenta online de registro de notificação de casos de síndrome gripal leve suspeitos e confirmados de covid-19. Já o Sistema de Informações do PNI permite que gestores envolvidos no programa avaliem riscos relativos à ocorrência de surtos ou epidemias, a partir do registro dos imunos aplicados e do quantitativo populacional vacinado. Possibilita também o controle do estoque de imunos necessários aos administradores que têm a incumbência de programar sua aquisição e distribuição.

Agência Brasil

O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) cobrou ao Telegram um balanço das medidas adotadas pela plataforma contra a desinformação. O aplicativo prometeu colaborar no combate à desinformação após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar o bloqueio do aplicativo no país.

Em março, a plataforma informou que iria monitorar todas as postagens nos 100 canais brasileiros mais populares e afirmou ter implantado meios técnicos para marcar postagens que possam conter informações imprecisas ou falsas.

As ações foram tomadas após o ministro do STF, Alexandre de Moraes, estabelecer o bloqueio do Telegram no Brasil. No entanto, a plataforma cumpriu as exigências de Moraes e a decisão foi revogada. Entre as determinações de Moraes, estavam a remoção de conteúdo com informações falsas e a suspensão de usuários propagadores de fake news.

Metro1