A portaria do governo federal que encerra o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), causado pela Covid-19 no país, entra em vigor neste domingo (22). A decisão foi assinada no dia 22 de abril pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e entraria em vigor após 30 dias, período necessário para que estados e municípios se adequassem à nova realidade.

Como justificativa para a decisão, o Ministério da Saúde utilizou a melhora do quadro epidemiológico do Brasil, a elevada cobertura vacinal da população e capacidade de resposta e assistência do Sistema Único de Saúde (SUS) a casos suspeitos e confirmados. À época, dados do ministério revelavam uma queda de mais de 80% na média móvel de casos e óbitos por Covid-19 quando comparado com o pico de casos do início de 2022.

No último dia 12 de maio, o ministério pediu a prorrogação do prazo de validade das autorizações para uso emergencial de vacinas Covid-19 que, com o fim da Espin, deixariam de ser usadas na Campanha de Vacinação contra a doença. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atendeu o pedido do ministério. A medida vale também para medicamentos que só deveriam ser usados durante a crise sanitária. As autorizações serão válidas por mais um ano.

Metro1

Em uma sessão da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) na quarta-feira (18), o deputado Wellington Moura (Republicanos) disse para Mônica Seixas (PSOL) que iria colocar um “cabresto em sua boca”. O equipamento costuma ser usado na boca de cavalos. “Vou colocar um cabresto na sua boca”, disse Moura. Ela retrucou :”Você não vai calar minha boca”, e ele respondeu: “Vou sim”.

Após isso, a deputada entrou com um pedido no Conselho de Ética da Alesp pedindo a perda de mandato de Moura. “Houve ofensa à dignidade e decoro da Deputada Monica Seixas em sua forma mais vil e cruel que é utilizando uma ferramenta que pessoas negras escravizadas eram submetidas para que se calassem e servissem ao escravocrata”, diz o pedido. A deputada também pediu a cassação de Gilmaci Santos (Republicanos), que no dia anterior, terça-feira (17), a chamou de “louca”.

Em nota, o deputado que usou a expressão cabresto, tentou se justificar pelo uso do termo. “Quando me referi a deputada Mônica Seixas, me utilizei da palavra cabresto no contexto de dizer: algo que controla, contendo então as palavras dela na qual se utilizava para se manifestar ao deputado Douglas Garcia em um momento em que ela não poderia se manifestar (por questões regimentais)”.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: G1

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse neste sábado (21), em uma rede social, que não assinará uma medida provisória para taxar compras em aplicativos internacionais de marketplace, como, por exemplo, AliExpress, Shein e Shopee.

Bolsonaro publicou a declaração dois dias após o ministro da Economia, Paulo Guedes, defender a taxação de compras feitas por meio de plataformas internacionais. Na ocasião, Guedes afirmou que o “camelódromo virtual” existe e que deseja que “a regra do jogo seja igual para todo mundo”. “Não assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein, etc. como grande parte da mídia vem divulgando”, escreveu Bolsonaro.

Ainda, segundo o presidente, a saída para resolver o problema é aumentar a fiscalização da entrada desses produtos no Brasil. “Para possíveis irregularidades nesse serviço, ou outros, a saída deve ser a fiscalização, não o aumento de impostos”, afirmou Bolsonaro.

G1

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu na sexta-feira (20) uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que determinava a volta do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) impresso em papel moeda.

A decisão do TRF4 invalidou as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que instituíram o documento digital e permitiram sua impressão em papel simples pelo próprio dono do carro.

Ao suspender a liminar, Humberto Martins considerou que a volta do documento em papel moeda, substituindo o documento digital adotado pelo Contran, representaria lesão à economia pública, por gerar despesa anual superior a R$ 603 milhões, “cuja imprescindibilidade relativa à segurança não se encontra bem definida nos autos”. Segundo ele, diante dessa expectativa de custo, convém que o tema seja discutido amplamente e que qualquer mudança só venha a ser implementada após a conclusão definitiva do processo que tramita na Justiça Federal. (mais…)

Estudos do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em 2020 afirmaram que existem cerca de 221.869 pessoas em situação de rua no Brasil — crescimento de 140% desde 2012. É um dado preocupante que demonstra um número cada vez mais crescente.

Toda vez que uma crise surge, esse número é atualizado de forma alarmante. Trata-se de uma população esquecida e maltratada em nossa sociedade. Até mesmo nos termos e no aspecto pejorativo dessas terminologias. Nesse sentido, é importante entender a condição dessas pessoas e ter empatia com elas.

Neste artigo, vamos falar sobre a diferença entre “morador de rua” e “pessoa de situação de rua”. E trataremos de outros pontos importantes sobre essa triste realidade em nosso mundo. (mais…)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta sexta-feira, dia 20. Os resultados finais dos processos seletivos simplificados (PSS) do Censo Demográfico de 2022. Na Bahia, o processo seletivo ofereceu 14.173 vagas, sendo 486 para agente censitário municipal (ACM), 1.202 para agente censitário supervisor (ACS) e 12.485 para recenseadores.

Os candidatos devem consultar o resultado no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), empresa que organiza as seleções. O resultado também pode ser acessado na seção “Trabalhe Conosco”, do portal do IBGE. A próxima etapa será a de convocação. O IBGE chamará para o treinamento os candidatos aprovados dentro do número de vagas. Segundo o instituto, mais de 621 mil pessoas concorreram às vagas distribuídas em 5.297 municípios do país.

Em todo país serão contratados 206.891 trabalhadores temporários para o Censo. Destes, 183.021 são recenseadores, que têm treinamento previsto para 18 a 22 de julho; 18.420 são ACS; e 5.450 serão ACM, ambos os cargos com treinamento previsto para 6 a 15 de junho. Os demais candidatos aprovados serão mantidos em lista de espera e podem ser chamados posteriormente, de acordo com o edital. O treinamento para recenseadores terá caráter eliminatório e classificatório, e será realizado pelo IBGE em duas etapas: autoinstrução e presencial.

Metro1