Prazo para pedir isenção da inscrição no Enem segue até o dia 25

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será até o dia 25 de abril. A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.

Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal. Quem pode pedir a isenção:

  • Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos – EJA);
  • Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
  • Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
  • Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

(mais…)

Aposentados e pensionistas do INSS podem consultar antecipação do 13º

Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem consultar a antecipação do décimo terceiro salário. A consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss.

A antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas: a primeira, de 24 de abril a 8 de maio e a segunda, de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Edição: Nádia Franco/ Agência Brasil.

IR 2025: saiba como incluir dependentes e deduzir despesas

Foto: Marcelo Casal Jr./ Agência Brasil

Começou no dia 17 de março o período de declaração do Imposto de Renda 2025. Neste ano, o prazo vai até 30 de maio, e a expectativa da Receita Federal é de que 46,2 milhões de pessoas entreguem a declaração.

Na hora da declaração do Imposto de Renda, um dos pontos que merece atenção do contribuinte é o das deduções previstas em lei. Informações erradas podem acarretar em perda de benefícios fiscais ou em problemas com a malha fina. Existem dois modelos de deduções: o desconto simplificado e o por deduções legais.

‘A declaração completa é ideal para as pessoas que têm muitas despesas dedutíveis na área de saúde, educação, previdência privada e dependentes. Permite que detalhe todas as despesas. Na declaração simplificada, ela já aplica o desconto padrão de 20%, sem necessidade de comprovação das minhas despesas. É indicada para pessoas que têm pouca despesa dedutível’, explica o professor Gilder Daniel Torres, do curso de ciências contábeis da Faculdade Anhanguera.

(mais…)

Vinhos e uísques contrabandeados são apreendidos em SP; saiba como reconhecer bebidas ilegais

Imagem de Vinotecarium por Pixabay

Uma operação da Receita Federal realizada na manhã de terça-feira, dia 15, resultou na apreensão de garrafas de vinho e uísque contrabandeadas em um estabelecimento na Rua Barão de Ladário, no bairro do Brás, em São Paulo.

O contrabando e o descaminho de bebidas alcoólicas representam um grave problema no Brasil, provocando um rombo bilionário nos cofres públicos, trazendo graves prejuízos às empresas que operam legalmente e colocando em circulação produtos sem qualquer controle de origem e qualidade.

‘Bebidas alcoólicas que entram no país sem passar por controle sanitário, não possuem garantia de qualidade, oferecem riscos e representam uma concorrência desleal’, alerta Cristiane Foja, presidente-executiva da Associação Brasileira de Bebidas (ABRABE).

(mais…)

Preço da cesta de produtos da Páscoa tem queda de 0,4% no país

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Os preços dos produtos mais procurados na semana da Páscoa no país tiveram, na média, queda de 0,43% em comparação ao mesmo período do ano passado. Na Páscoa de 2024, em relação ao feriado de 2023, houve elevação de 20,2%. Os dados, divulgados nesta segunda-feira (14), foram levantados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base em informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dos 11 produtos analisados, seis tiveram alta, e cinco, queda. A diminuição foi verificada de preço da batata-inglesa (-40,5%), cebola (-37,6%), do tomate (-7,6%), arroz (-4,1%) e de pescados (-0,2%). Já as elevações ocorreram no azeite de oliva (12,6%), ovo de galinha (13,2%), azeitona (13,2%), chocolate e achocolatado em pó (15,1%), chocolate em barra e bombom (18,5%) e alho (26,3%).

‘O aumento dos chocolates acontece, dentre outros fatores, por causa da quebra na safra dos grandes players do produto no mercado internacional, como é o caso de Gana, na África. Por isso, o item disparou em nível mundial’, explica a FecomercioSP, em nota. As estimativas da entidade para as vendas na data são positivas. A projeção indica que os supermercados devem faturar 5% a mais em abril, no estado de São Paulo, em comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Agência Brasil.

Mudança no Código Eleitoral reduz participação feminina, diz Oxfam

Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil

A proposta que retira a obrigatoriedade de os partidos reservarem 30% das vagas em chapas eleitorais para mulheres e estabelece em 20% o percentual de cadeiras destinadas a elas nos legislativos pode aprofundar a sub-representação política de mulheres negras e comprometer a fiscalização do uso do fundo partidário. A avaliação é da organização Oxfam Brasil. A proposta para o novo Código Eleitoral está em discussão no Senado atualmente.

Segundo a coordenadora de Justiça Racial e de Gênero da Oxfam Brasil, Bárbara Barboza, a exigência atual de 30% de candidaturas femininas permite mensurar e cobrar a participação das mulheres nos processos eleitorais. ‘Sem a obrigatoriedade das candidaturas, os partidos tendem a investir menos em campanhas de mulheres cis e trans. Isso pode ser interpretado como violência política de gênero e raça, ou seja, obstaculiza o exercício dos direitos políticos das mulheres’, alertou.

Bárbara chamou a atenção ainda para o risco de concentração de recursos do fundo partidário. ‘O dinheiro público destinado às eleições ficará ainda mais concentrado nas mãos de quem já detém o poder, ou seja, homens brancos. Na prática, isso significa menos recursos para campanhas de mulheres, especialmente as negras, que já têm dificuldade em acessar o fundo eleitoral’, explicou. (mais…)