A proteção à orfandade de crianças e adolescentes que perderam seus pais ou responsáveis em decorrência da pandemia de Covid-19 foi o centro de um encontro on-line, nesta quarta-feira (11). Por videoconferência, o titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, reuniu-se com o representante da Associação Nacional Vida e Justiça em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid-19, Renato Simões.

Na ocasião, a associação apresentou a Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças e Adolescentes sob orfandade da Covid-19. O representante explicou parte da estratégia desenvolvida pela organização. Entre os pontos está, por exemplo, o reconhecimento da orfandade como uma desproteção social de crianças e adolescentes, que envolve responsabilidade do Estado Brasileiro e sua inclusão no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Outra proposta é a reparação, por parte do Estado, pela geração de órfãos da Covid-19 em consequência de mortes evitáveis de progenitores e avós cuidadores exigindo pensão até os 18 anos e acesso a proteção integral incluído a saúde física e mental, além da construção de um conteúdo específico sobre a proteção integral para crianças e adolescentes sob orfandade envolvendo questões como luto e sequelas de perdas irreparáveis. (mais…)

Entidades de 92 cidades da região Nordeste podem ser beneficiadas com Rádios Comunitárias. É que o Ministério das Comunicações (MCom) lançou três editais para selecionar fundações e associações sem fins lucrativos para executar o serviço. No total, os certames atingem 216 municípios de 23 estados. São canais em Frequência modulada (FM) e as outorgas concedidas terão validade de 10 anos, sem direito de exclusividade. A inscrição se dá por meio do envio de documentação nos moldes do edital e por meio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal.

Bahia é o estado com mais cidades beneficiadas na região, com 22 canais. Rio Grande do Norte (13), Ceará (12), Maranhão (12), Pernambuco (11), Piauí (11), Paraíba (6), Alagoas (3) e Sergipe (2) completam a lista. A seleção foi publicada pela Secretaria de Radiodifusão (Serad) do Ministério das Comunicações (MCom) e se soma a mais um edital aberto até 30 de janeiro que disponibilizará mais 71 canais em 19 estados. No total, o Brasil tem cerca de 5 mil rádios comunitárias em funcionamento. Confira:

Edital 208/2022

Edital 209/2022

Edital 211/2022

“O serviço de radiodifusão comunitária tem o papel fundamental de democratizar o acesso à informação em todo o país, além de levar cultura e entretenimento para a população”, ressaltou o secretário de Radiodifusão substituto, William Zambelli.

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