ARTIGO – Proposta do governo federal aumenta imposto sobre trabalho e desrespeita princípio constitucional

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Pouco tempo após o governo protocolar na Câmara o Projeto de Lei (PL) 2337/21, com a segunda fase da proposta da Reforma Tributária, empresários e entidades se organizaram e passaram a pressionar para que algumas regras previstas no projeto sejam alteradas, principalmente com relação ao Imposto de Renda para empresas e pessoas físicas. Nessa semana, o ministro Paulo Guedes sinalizou que deve acatar algumas alterações.

Um dos principais pontos de insatisfação é que a mudança, da forma como está prevista, irá aumentar a carga tributária para um grupo significativo de profissionais liberais, organizações societárias e empresas, prejudicando a geração de empregos. Uma das reivindicações é que a alíquota prevista no texto sobre a distribuição de lucros e dividendos seja reduzida de 20% para 10%.

Segundo André Félix Ricotta de Oliveira, Doutor em Direito Tributário, Coordenador do curso de Tributação sobre Consumo do IBET e sócio da Félix Ricotta Advocacia, a insatisfação acontece pelo fato do PL tributar os lucros na sociedade profissional sem nenhuma progressividade, o que desrespeita o princípio constitucional e universal da capacidade contributiva. (mais…)

INSS lança serviço para demandas não resolvidas de forma remota

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um novo serviço de atendimento especializado que possibilita agendamentos para atendimento presencial em casos de “demandas que não podem ser resolvidas pelos canais remotos”. A portaria nº 908, que prevê o serviço, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, dia 12.

De acordo com o instituto, o agendamento será liberado a partir da próxima quinta-feira, dia 15, de forma a permitir que “muitas pessoas, que não estavam conseguindo atendimento presencial por conta da pandemia, sejam atendidas numa agência do INSS, com horário marcado e toda a segurança”.

O agendamento do serviço deve ser feito via telefone 135. Por meio da ligação, o atendente analisará a solicitação e fará o andamento caso a situação se enquadre nos casos listados na portaria. O agendamento poder ser feito também nas agências.

Agência Brasil

Petrobras assina acordo de coparticipação de Itaipu com a PPSA

Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

A Petrobras assinou acordo de coparticipação de Itaipu com a PPSA , Pré-sal Petróleo S.A. O acordo vai regular a coexistência do Contrato de Cessão Onerosa e do Contrato de Partilha de Produção do Excedente da Cessão Onerosa para o campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos, a cerca de 200 quilômetros da costa do Rio de Janeiro.

Em nota, a companhia informou que as negociações começaram logo após a licitação feita em novembro de 2019. Com ela, a Petrobras adquiriu 100% dos direitos de exploração e produção do volume excedente da Cessão Onerosa do campo. A Petrobras destacou que a a operação ainda depende de aprovação da ANP, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

Agência Brasil

Trabalhadores nascidos em maio podem sacar auxílio emergencial

Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil

Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em maio podem sacar, a partir desta quinta-feira, dia 08, a terceira parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 23 de junho.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro podia ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Agência Brasil

Vendas do comércio crescem 1,4% de abril para maio, diz IBGE

Imagem Ilustrativa de Pexels por Pixabay

O comércio varejista nacional teve alta de 1,4% em seu volume de vendas na passagem de abril para maio deste ano. Essa é a segunda alta consecutiva do indicador, que já havia subido 4,9% de março para abril. O dado é da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada nesta quarta-feira, dia 07, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O setor também teve crescimentos de 1,1% na média móvel trimestral, 16% na comparação com maio de 2020, 6,8% no acumulado do ano e 5,4% nos últimos 12 meses. A receita nominal cresceu 2,4% em relação a abril, 29,8% na comparação com maio do ano passado, 18,1% no acumulado do ano e 13,3% nos últimos 12 meses. A alta de 1,4% no volume de vendas de abril para maio foi puxada por sete das oito atividades pesquisadas pelo IBGE. A exceção foi o segmento de artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos, que recuou 1,4%.

Entre as altas, o destaque ficou com tecidos, vestuário e calçados (16,8%) e combustíveis e lubrificantes (6,9%). Os demais setores com crescimento foram: outros artigos de uso pessoal e doméstico (6,7%), livros, jornais, revistas e papelaria (1,4%), equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (3,3%), supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (1%) e móveis e eletrodomésticos (0,6%).

Agência Brasil

INSS encerra pagamento da antecipação do 13º salário

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) finalizou nesta quarta-feira, dia 7, os depósitos da antecipação da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas que recebem até um salário mínimo. Segundo o órgão, 31 milhões de brasileiros foram beneficiados pelo crédito, de cerca de R$ 25 bilhões.

A medida havia sido assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de maio, e tem como objetivo contribuir para o aquecimento da economia durante a pandemia da covid-19. A estimativa é que haja a injeção de R$ 52,7 bilhões na economia, somadas ambas as parcelas do 13º.

Pessoas que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente ou auxílio reclusão já estão com o crédito em conta. Quem recebe Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) não têm direito à antecipação.

Agência Brasil