O fim do isolamento social causado pela Covid-19 e o retorno das famílias à normalidade de suas rotinas de trabalho e estudo podem ser algumas das razões que fez com que o número de divórcios realizados em Cartórios de Notas, que havia atingido crescimento recorde durante a pandemia, caísse 8,1% nos 11 primeiros meses de 2022 em comparação ao ano passado.

Em números absolutos foram 2.501 divórcios em Cartórios de Notas entre janeiro e novembro deste ano, abaixo de 2.720 em 2021, justamente no ano que marcou o auge da pandemia no estado, e que obrigou a adoção de medidas de isolamento social por boa parte dos governos em território nacional. Os meses com maiores quedas foram novembro, janeiro e agosto.

Os dados constam da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec), base de dados administrada pelo Colégio Notarial do Brasil — Conselho Federal (CNB/CF) e que reúne as informações dos 8.354 Cartórios de Notas do país, responsáveis pelos atos de escrituras públicas, procurações, testamentos, atas notariais, autenticações e reconhecimento de firmas. (mais…)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (15), a PEC que prevê assistência financeira complementar da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para o pagamento do piso salarial da Enfermagem. O texto estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento do piso. Com a aprovação em dois turnos, a PEC segue para apreciação do Senado Federal.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), às PECs 390/14 e 27/22. A proposta estabelece que o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento do piso.

O piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

Agência Câmara

A Receita Federal divulgou alerta nesta quarta-feira (14) sobre novas falsas mensagens, circulando na Internet em nome da instituição. Elas tratam de divergências no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) seguida de multa. A orientação é para o contribuinte não abrir ou responder as mensagens.

De acordo com a instituição, por meio dessas mensagens falsas, “quadrilhas especializadas em crimes pela internet podem obter, ilegalmente, informações fiscais, cadastrais e financeiras dos contribuintes, ou instalam programas nos computadores que captam e enviam informações pessoais”. A Receita orienta o contribuinte que, caso receba alguma comunicação com endereço de origem da instituição, o procedimento é entrar no portal do contribuinte (e-CAC), com login e senha, e verificar se há alguma pendência no CPF ou imposto de renda.

Não abrir arquivos anexados, pois normalmente são programas executáveis que podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais do usuário; não acionar os links para endereços da Internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da RFB, ou mensagens como “clique aqui”; e excluir imediatamente a mensagem.

Fonte Agência Brasil via Bahia Noticias

O presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados são alvos de investigação aberta nesta quarta-feira, dia 14, pelo corregedor-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves. O ministro acatou duas ações apresentadas pela coligação que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que questionam a atitude dos políticos ao lançar dúvida sobre o resultado das eleições e, supostamente, concederam benefícios de forma ilegal durante a campanha.

Na ação que cita suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político, são alvos da investigação: o presidente Jair Bolsonaro (PL); o candidato derrotado a vice-presidente e ex-ministro Braga Netto; o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ); o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP); a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP); a deputada federal Bia Kicis (PL-DF); o deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG); o deputado eleito Gustavo Gayer (PL-GO); e o senador eleito Magno Malta (PL-ES). “Os fatos narrados se amoldam, em tese, ao uso indevido de meios de comunicação e ao abuso de poder político, especialmente consideradas as balizas fixadas pelo TSE para a apuração desses ilícitos no caso de condutas praticadas por meio da internet”, diz Gonçalves.

Em outra ação, Bolsonaro e Braga Netto serão investigados também por suposta prática de abuso de poder político e econômico. A coligação de Lula cita como possíveis medidas irregulares: a antecipação da transferência do benefício do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás; o aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil; a antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas; e o programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal, entre outros. Os alvos das ações têm cinco dias para apresentarem defesa no Tribunal.

Metro1

O Diário Oficial da União anunciou que a partir do dia 1° de janeiro de 2023, o salário mínimo sofrerá um aumento de 7,42%, ou seja, passará a valer R$ 1.302. A medida foi publicada na edição de segunda-feira (12). O valor de R$ 1.302,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.

A mudança reflete também nos valores do abono salarial PIS/Pasep, que com o novo valor, dependendo da quantidade de meses trabalhados pelo funcionário, passa a variar entre R$ 108,50 até R$ 1.302, com o valor máximo sendo distribuído apenas para pessoas que trabalharam por 12 meses seguidos.

Além disso, o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o benefício de Prestação Continuada (BPC) e o seguro-defeso também passaram a valer R$ 1.302.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

A última mobilização municipalista do ano, que reuniu mais de 500 prefeitos de todo o Brasil, nesta segunda-feira (12) e terça-feira (13), em Brasília, trouxe entre os itens prioritários a PEC 14/2022, que reduz pela metade a alíquota patronal do INSS paga pelas prefeituras.

A proposta defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para o equilíbrio fiscal dos municípios consta na pauta entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e foi apresentada pelo presidente UPB, Zé Cocá, na plenária da mobilização, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A matéria, de autoria do deputado federal Cacá Leão, teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e aguarda a instalação de uma comissão especial que analisará a matéria. Diante dos gestores presentes, Zé Cocá, afirmou que a PEC é hoje a maior luta da Bahia e do Nordeste.

Ainda na plenária na sede da CNM, os gestores dialogaram com o presidente do IBGE sobre a realização do Censo 2022, demonstrando a preocupação com a conclusão do recenseamento, uma vez que a contagem populacional é a base para o cálculo da repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e demais transferências constitucionais. Outro importante diálogo ocorreu com os novos parlamentares eleitos para Câmara e Senado. O movimento municipalista apresentou a eles a pauta prioritária com proposta de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: UPB