O Ministério dos Transportes acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), para tratar da concessão da BR-116 e BR-324, na Bahia. A medida é uma tentativa de “salvar” os contratos e evitar a licitação dos ativos.

Também passarão por esse processo outras duas concessões consideradas problemáticas, a da BR-163, no Mato Grosso do Sul, operada pelo grupo CCR, e a BR-101, no Espírito Santo, administrada pela EcoRodovias. Dois dos três contratos que envolvem a BR estão em processo de devolução ao governo pelas atuais concessionárias. O terceiro já teve um processo de caducidade (rescisão unilateral da concessão) aberto, mas, arquivado posteriormente.

Para o Ministério Público, a repactuação dos contratos e a manutenção das operadoras poderia dar aos usuários uma saída mais vantajosa do que novas licitações. As rodovias foram leiloadas entre 2009 e 2013. Juntas, as três concessões têm 2.004 quilômetros de extensão. Todas elas descumpriram obrigações de investimentos e melhorias de infraestrutura exigidas em contrato.

Bahia Noticias.

Começou a valer nesta segunda-feira, dia 1º, a redução média de 8,1% no preço do gás natural, conforme anunciado pela Petrobras no mês passado. De acordo com a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais do preço do gás e vinculam os reajustes às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio.

No trimestre encerrado em abril, o preço do petróleo recuou cerca de 8,7%. Já o câmbio teve apreciação de aproximadamente 1,1%. “A parcela do preço relacionada ao transporte do gás é atualizada anualmente no mês de maio, vinculada à variação do IGP-M, e sofrerá atualização de aproximadamente 0,2% a partir de maio de 2023”, informou a petrolífera. Desde o início do ano, o preço do gás vendido pela Petrobras às distribuidoras acumula queda de 19%.

“A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo preço de venda da companhia, mas também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV- Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas”, informa a estatal.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou a Medida Provisória que prevê o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, um acréscimo de 1,3% em relação ao valor atual, de R$ 1.302. Além disso, o petista também anunciou a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, chegando a R$ 2.640. Os anúncios foram realizados neste domingo, dia 30. O presidente também confirmou a implementação da nova política de valorização do mínimo, projeto de lei que será encaminhado ainda neste ano ao Congresso Nacional.

COMO FUNCIONARÁ A ISENÇÃO

O governo havia antecipado que a faixa de isenção seria ampliada de R$ 1.903,98 – em vigor desde 2015 – para R$ 2.112. Essa é a faixa para o cálculo do IR para os diversos valores de salários. Quem ganha entre R$ 2.112 e R$ 2.640 ganhará um desconto mensal do governo direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que seria devido pelo empregado. Essa foi a forma que o governo encontrou de manter a promessa de deixar isento quem ganha dois salários mínimos. A partir de maio, o valor do mínimo será de R$ 1.320.

Na prática, somando os dois mecanismos, quem ganha até R$ 2.640 não pagará IR – nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual. Ao elevar a faixa até R$ 2.112, e não até R$ 2.640, o governo perde menos na arrecadação. Como a tabela do IR é progressiva, todos os trabalhadores, independentemente do salário, vão deixar de pagar imposto sobre os R$ 2.112. Isso fará o governo perder R$ 3,2 bilhões em arrecadação neste ano e R$ 6 bilhões em 2024.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | fonte: G1 via Bahia Noticias.

Na manhã desta sexta-feira, último dia da 60ª Assembleia Geral da CNBB, os membros da presidência, que foram recém-empossados, concederam entrevista coletiva à imprensa no Centro de Eventos Padre Vítor Coelho de Almeida. Na ocasião, o arcebispo de Porto Alegre (RS) e presidente da CNBB, dom Jaime Spengler, saudou a todos os presentes e fez um resumo das atividades realizadas ao longo dos últimos dez dias.

O novo presidente da CNBB ressaltou que, desde o dia 19, o episcopado brasileiro se encontra em Aparecida, São Paulo, para a 60ª Assembleia Geral da Conferência. “Cada Assembleia Geral é um pentecoste, é uma experiência muito bonita de fraternidade, de comunhão entre nós; e disposição para servir da melhor forma possível a igreja que está no Brasil e ao nosso povo, a nossa gente”.

Dom Jaime salientou que todos esses dias foram marcados por temas pertinentes à vida da Igreja e também do povo. “Nós tivemos uma agenda bastante complexa, eu diria, e também as eleições para a presidência, para as comissões, delegados para o Celam e delegados para o Sínodo. Esse processo exigiu muito de nós”, disse. (mais…)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que, durante seu governo, vai demarcar “o maior número possível” de terras indígenas, medida que, segundo ele, colabora para o combate ao desmatamento. Lula participou, nesta sexta-feira, dia 28, do encerramento da 19ª edição do Acampamento Terra Livre, em Brasília, manifestação anual do movimento indígena.

Na ocasião, o presidente assinou a homologação de seis terras indígenas, nos estados do Acre, Alagoas, Rio Grande do Sul, Ceará, Amazonas e Goiás. Os processos estavam parados desde 2018, pois o então presidente Jair Bolsonaro afirmou que não faria nenhuma demarcação durante seu governo.

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