Senado recorre de decisão do STF que limitou piso na enfermagem

Foto: Elói Corrêa/ GOV-BA

O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que restringiu o pagamento do piso nacional da enfermagem. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada nessa quinta-feira, dia 31, a Advocacia do Senado alega que a decisão tem “contrações, omissões e obscuridades” e pede a aplicação “plena e imediata” da Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial nacional da categoria.

Na ação, o Senado argumenta que a decisão do STF “caracteriza verdadeira atividade legislativa por parte do Poder Judiciário, em substituição a todo o processo legislativo”, o que configuraria “violação do princípio da separação dos poderes”.

Nas redes sociais, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a iniciativa busca implementar o piso “nos moldes do que foi decidido pelo Congresso Nacional”. (mais…)

Mutuípe: Mulher é vítima de agressão física

Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

Uma mulher foi vítima de violência física nesta quinta-feira, dia 31, no Alto da Cajazeira, em Mutuípe (BA). Segundo a 4ª Companhia de Polícia Militar, por volta das 17h, a guarnição foi acionada, informando que havia uma mulher na delegacia territorial vítima de agressão física e que os agentes precisavam de apoio.

A mulher foi atendida no Hospital e Maternidade Clélia Rebouças, ela informou que as agressões teriam sido praticadas pelo seu cunhado, morador da rua Projetada 44.

Familiares que estavam no hospital, não se prontificaram a identificar o suspeito. A PM fez rondas na tentativa de localizá-lo, mas até por volta das 19h, ele não havia sido encontrado.

Fonte: Mídia Bahia.

ARTIGO – Reforma tributária e seus desafios federativos – Atual momento no Senado Federal

Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay

Por Ives Gandra da Silva Martins, Hamilton Dias de Souza, Humberto Ávila, Paulo Rabello de Castro e Roque Antônio Carrazza – tributaristas.

O Senado Federal aprovou seu plano de trabalho para análise da PEC 45/2019 (“reforma tributária”), com votação prevista para este ano.Esse cronograma contempla a análise dos impactosda proposta sobre diversos setores da economia e a discussão de pontos sensíveis para Estados e Municípios. E o próprio Relator da proposta tem enfatizado que a questão federativa é fundamental e terá de ser objeto de reflexões detidas,nos próximos meses.

De fato, há um mal-estar entre Governadores e Prefeitos com a perda de poder que a reforma tributária poderá ocasionar, ao retirar-lhes a possibilidade de legislar sobre tributação do consumo. Além disso, diferentes pontos que interferem no conteúdo do chamado“pacto federativo” são delegados à lei complementar que se seguirá à PEC 45/2019.

Isso cria um vácuo de respostas quanto a questões que são do legítimo interesse dos entes, por exemplo, o funcionamento do novo sistema, seu tempo de implementação, o papel do “Conselho Federativo”, a divisão de responsabilidades entre os entes e o completo silêncio a respeito de um “plano B”, caso o novo sistema não entre em operação nas datas previstas ou simplesmente não funcione. Ademais, há insegurança quanto à própria partilha de receitas entre os entes, que não obedecerá ao volume real e corrente de operações destinadas aos respectivos territórios, mas à arrecadação m&eacu te;dia de cada ente entre 2024 e 2028. (mais…)

Nova Itarana: Blitz de combate a violência contra a mulher é realizada na BR -116

Foto: Jair Medrado

A Secretaria de Assistência Social de Nova Itarana (BA) juntamente com a Prefeitura Municipal, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Guarda Municipal realizaram na terça-feira, dia 29, uma blitz de combate a violência contra a mulher na BR -116, no trecho dos distritos de Serra do Cem e Serrana.

A Blitz teve como principal objetivo chamar a atenção dos motoristas e de toda a comunidade para essa problemática tão gritante no município, trazendo informações sobre a importância de discutir esse tema e estimular a denúncia de casos de VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Além disso, foi é uma oportunidade valiosa para sensibilizar e educar a população sobre os direitos das mulheres e a necessidade de uma sociedade mais justa e igualitária.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Criativa Online

Mudanças no MEI: a partir de 1/9 será mais fácil emitir nota fiscal; entenda!

Imagem de StockSnap por Pixabay

A partir desta sexta-feira, 1º de setembro, entra em vigor uma mudança do sistema MEI (Micro Empreendedor Individual) que afetará aproximadamente 15 milhões de contribuintes no Brasil! A partir de agora, ao emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional, não será necessário enviar nenhum dado para as prefeituras, que terão acesso aos dados das notas fiscais emitidas pelo portal nacional do MEI.

O sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional prevê a emissão do documento fiscal pelo computador ou por um app de celular. Também prevê um módulo “simplificado” para as notas fiscais emitidas pelos MEIs, em que basta informar os dados do tomador (se pessoa física, é facultativo), o serviço e o valor (que deve respeitar o limite de R$ 81.000 por ano).

Segundo o professor de Contabilidade da  Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), Tiago Slavov, com a mudança, além de uma simplificação para o contribuinte e redução de custos com sistemas para a Administração Pública, espera-se um aumento da fiscalização dos MEIs. (mais…)

Professora Gina Gonçalves é empossada reitora da UFRB no Ministério da Educação

Foto: Reprodução/ Video

O ministro da Educação, Camilo Santana, deu posse à professora Georgina Gonçalves dos Santos, nesta quarta-feira, 30 de agosto, em Brasília. Professora Gina, como é conhecida, foi nomeada reitora da UFRB – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o quadriênio 2023-2027. As reitoras Veruska Ribeiro Machado, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB), Ana Paula Palheta Santana, do Instituto Federal do Pará (IFPA) e o reitor Heron Laiber Bonadiman, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), também foram empossados durante a cerimônia.

Camilo Santana destacou o valor da democracia e a importância das instituições federais de ensino superior para o país. “Estamos celebrando aqui algo que é muito caro pra nós que é a democracia do nosso país. A gente vivenciou nos últimos anos o desmonte de várias políticas públicas desse país, inclusive aqui no MEC, o desrespeito às nossas instituições de ensino superior, que são as grandes responsáveis pela pesquisa, iniciação científica e inovação. Nós estamos celebrando agora a retomada da reconstrução do Brasil. Temos desafios enormes, desafio de recomposição orçamentária, de retomada de obras e isso será prioridade no PAC nos próximos três anos”, disse.

O ministro desejou sucesso ao reitor e às reitoras e colocou-se à disposição para o enfrentamento dos desafios para dar esperança e oportunidade aos jovens brasileiros. “Quero desejar sucesso a cada um de vocês que vão liderar as instituições de ensino superior que tomaram posse hoje… eu quero aqui dizer que nós vamos construir isso juntos, que tenham em mim, no ministro da Educação, um parceiro para dialogar com transparência, com sinceridade, juntos, que a gente possa superar os desafios e dar esperança e oportunidade aos jovens brasileiros. O único caminho que nós temos para construir um país mais justo, mais humano, mais soberano é a através da educação”, ressaltou (mais…)