Governo define concessão de apostas esportivas de quota fixa

27 de outubro de 2023 | Esporte | Postado por Hélio Alves
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil

O Ministério da Fazenda definiu as condições gerais para exploração comercial no mercado de apostas esportivas de quota fixa, também conhecido como mercado de bets. As regras foram publicadas em portaria nesta sexta-feira, dia 27, no Diário Oficial da União.

Segundo a publicação, poderão participar da concorrência nesse mercado, as empresas nacionais ou estrangeiras, que estejam estabelecidas em território nacional, e atendam às exigências legais previstas nas leis do setor. É necessário que a empresa seja constituída juridicamente, com objeto social principal de exploração de apostas de quota fixa, e comprove estar regular em termos fiscais e trabalhista. Também será necessário comprovar qualificação financeira, com indicação da origem dos recursos, e técnica, com plataforma de apostas esportivas certificada pelo Ministério da Fazenda.

A estrutura de governança é necessária nas empresas, com mecanismos de integridade na realização das apostas e participação em organismos que fiscalizem as atividades esportivas. Também é exigido o serviço de atendimento gratuito, por telefone e internet, em língua portuguesa e sediado no Brasil, 24 horas por dia, para esclarecer dúvidas e dar andamento auxiliar nas reclamações relativas às apostas. (mais…)

Luís Eduardo Magalhães: Dupla é presa com dinheiro falso; notas circulavam no comércio e em jogos de sinuca

27 de outubro de 2023 | Luis Eduardo Magalhães | Postado por Hélio Alves

Dois homens foram presos em Luís Eduardo Magalhães, no Extremo Oeste baiano, com R$ 3 mil em notas falsas. O flagrante ocorreu após policiais militares serem informados pela Polícia Federal (PF) de que havia suspeitos que compravam e recebiam dinheiro falso pelos Correios.

A quantia circulava no comércio local e em jogos de sinuca. Aos agentes, um dos presos confessou o crime e disse que recebia os envelopes de um comparsa, que logo depois também foi detido. O montante apreendido estava dividido em notas de R$ 50, R$ 100 e R$ 200.

Com a dupla também foram apreendidos dois aparelhos celulares. Os suspeitos, as notas e os aparelhos foram levados para a delegacia de Luís Eduardo Magalhães.

Fonte: Bahia Notícias.

STF unifica entendimento jurídico sobre pena para tráfico privilegiado

27 de outubro de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 27, uma súmula vinculante que unifica o entendimento jurídico para adoção do regime aberto e substituição da prisão por penas alternativas, como padrão para julgamentos de tráfico privilegiado.

A súmula vinculante é uma ferramenta criada por emenda constitucional, na reforma do Poder Judiciário, em 2004, e possibilita uniformização das decisões em todos os órgãos do Judiciário.

Com a publicação, juízes são obrigados a adotar esse procedimento no julgamento de tráfico de entorpecentes privilegiado para réus primários, sem envolvimento com organização criminosa e em que não haja circunstâncias agravantes, ou seja, situações que implicam no aumento da sanção. (mais…)

Tanhaçu: Primeira CPI do município vai apurar entrega de kits para atingidos por chuvas de 2021

27 de outubro de 2023 | Tanhaçu | Postado por Hélio Alves
Imagem Ilustrativa by Free-Photos from Pixabay

A Câmara de Vereadores de Tanhaçu, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, fará uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), apontada como a primeira da história do município. A intenção é investigar irregularidades na distribuição de kits humanitários pelo prefeito João Francisco Santos (PP) em 2021.

A CPI foi aprovada por 8 votos favoráveis contra 1 em sessão da Câmara local nesta quinta-feira, dia 26. A denúncia foi feita pelo vereador Emilson Aguiar Silva (União Brasil). Os kits serviriam a moradores atingidos pelas fortes chuvas de 2021.

Por meio de ofício, o prefeito declarou que os kits não entregues ocorreram por divergências no cadastramento das famílias afetadas.

Fonte: Achei Sudoeste via Bahia Notícias.

Mulheres são maioria em todas as regiões pela primeira vez, segundo Censo 2022

27 de outubro de 2023 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Imagem Ilustrativa by Pexels from Pixabay

As mulheres são, pela primeira vez em cinco décadas, maioria em todas as grandes regiões do Brasil. Faltava apenas a Região Norte para consolidar a tendência histórica de predominância feminina. Não falta mais, segundo o Censo Demográfico de 2022, que teve novos resultados divulgados nesta sexta, dia 27, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O país tem uma população residente de 203.080.756. Deste total, 104.548.325 (51,5%) são mulheres e 98.532.431 (48,5%) são homens. O que significa que existe um excedente de 6.015.894 mulheres em relação ao número de homens. O IBGE considera, para fins de registro, o sexo biológico do morador atribuído no nascimento.

O principal indicador usado pelo IBGE nessa categoria censitária é chamado “razão de sexo”, que leva em consideração o número de homens em relação ao de mulheres. Se o número for menor do que 100, há mais mulheres. Se for maior do que 100, há mais homens. Se em 1980, havia 98,7 homens para cada 100 mulheres, em 2022 essa proporção passou a ser de 94,2 homens para cada 100 mulheres. (mais…)

Antônio Cardoso: Homem é preso acusado de estuprar filha e já respondia por crime contra enteadas

27 de outubro de 2023 | Antônio Cardoso | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo/ Agência Brasil

Um homem, de 35 anos, foi preso em Antônio Cardoso, no Portal do Sertão (BA), acusado de estuprar a filha. O cumprimento do mandado de prisão por estupro de vulnerável ocorreu nesta quinta-feira, dia 26. Segundo a Polícia Civil, a suspeita é que os abusos tenham ocorrido há três anos, desde quando a garota tinha dez anos. Atualmente, ela tem 13 anos.

O caso começou a ser descoberto após a vítima denunciar através das redes sociais. Em seguida, uma irmã da vítima fez o registro na delegacia da cidade, e a garota foi retirada da mesma casa onde convivia com o pai.

Depois que as provas apontavam para o crime, a Justiça expediu um mandado de prisão preventiva contra o acusado. Ainda segundo informações, o acusado já respondia por estupro de vulnerável contra duas enteadas, em 2006, em Mata de São João, no Litoral Norte baiano. No entanto, o homem fugiu da cidade. Ele, agora, segue preso à disposição da Justiça.

Fonte: Acorda Cidade via Bahia Notícias.