O Senado aprovou projeto de lei (PL) que estabelece protocolo de prevenção de violência contra mulheres em estabelecimentos públicos. Voltado principalmente a locais de entretenimento, o PL 3/2023 prevê também medidas visando ao atendimento a vítimas, além de instituir o selo Não nos Calaremos – Mulheres Seguras para esses estabelecimentos.

A proposta foi inspirada em uma iniciativa adotada pela Espanha, o No Callem (Não se calem), que ficou internacionalmente conhecida após o caso do jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, preso desde janeiro naquele país, acusado de ter estuprado uma jovem no banheiro de uma boate em Barcelona.

Aprovada na forma de substitutivo e tendo como relatora em plenário a senadora Augusta Brito (PT-CE), a matéria voltará à análise da Câmara dos Deputados. O texto aprovado teve como base substitutivo apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) à Comissão de Direitos Humanos, elaborado a partir das medidas previstas em seis outros projetos que tramitaram conjuntamente. (mais…)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deseja que as obras de infraestrutura planejadas para o país avancem sem “repetir possíveis equívocos”, aplicando na totalidade os recursos dos ministérios, previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nesta sexta-feira, dia 3, ele coordena, no Palácio do Planalto,  reunião interministerial sobre o tema.

O presidente usou as redes sociais para falar sobre a reunião. “Muita gente esticando o feriado, mas nós estamos reunidos com ministros para discutir projetos de infraestrutura para o país. Ainda teremos, neste ano, reuniões das pastas de serviços, áreas sociais e, por fim, uma reunião ministerial de avaliação no final do ano”, disse ele por meio do X (antigo Twitter).

“É como o intervalo entre o primeiro e segundo tempo. O primeiro está terminando e faremos um balanço final, para não repetir possíveis equívocos e continuar trabalhando para melhorar a vida das pessoas. Nós assumimos o compromisso de tirar o Brasil da letargia em que estava. E estamos apenas começando”, acrescentou.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, dia 1º, a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. A previsão é dar continuidade a 5.662 obras na área da educação e 5.489 na de saúde. Não houve cerimônia pública de sanção nem vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional em outubro.

A nova lei, oriunda do Projeto de Lei n° 4.172/2023, cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados. A norma garante recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Sistema Único de Saúde (SUS) para os empreendimentos considerados prioritários pelos estados e municípios, que devem manifestar interesse em aderir ao pacto.

Os novos recursos serão transferidos para conclusão das estruturas, mesmo se o valor original tiver sido todo repassado. A repactuação envolverá novo termo de compromisso e correção dos valores correspondentes à fração não executada, e poderá incluir mudanças no projeto. As obras devem ser concluídas em 24 meses, prorrogáveis uma vez pelo mesmo prazo. (mais…)

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira, dia 30, que há “plena sintonia” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a política econômica conduzida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“Quem continuar especulando que não tem sintonia entre o presidente Lula e a política econômica conduzida pelo ministro Fernando Haddad vai perder dinheiro. Há plena sintonia […] porque é uma politica econômica do presidente Lula”, disse durante conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto, após reunião com Lula e Haddad, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.

Na semana passada, Lula afirmou que “dificilmente” o governo cumprirá a meta de zerar o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024. Entretanto, o novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em agosto estabelece uma meta de resultado primário zero para o próximo ano, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, podendo chegar a um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou déficit na mesma magnitude. (mais…)

O Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro reforçou a segurança do governador Cláudio Castro e de sua família após o setor de inteligência da Polícia Civil ter identificado um plano de atentado contra ele, a primeira-dama e os dois filhos do casal. As informações foram confirmadas nesta quinta-feira, dia 26, pela assessoria de imprensa do governo do estado.

Segundo nota divulgada à imprensa, o plano foi descoberto após ataques da milícia ao transporte público na zona oeste da capital. Os atentados ocorreram depois da morte morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, apontado como segundo homem na hierarquia de um grupo de milicianos que atua naquela área. Ele é sobrinho do chefe da facção, Luís Antônio da Silva Braga, o Zinho.

O governo do estado afirma que as informações continuam sob rigorosa investigação para que os autores sejam identificados e punidos. (mais…)