A Comissão de Educação (CE) do Senado adiou a votação do projeto de lei que trata da criação do Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas. A análise e votação do PL 826/2019 estavam pautadas para a reunião do colegiado desta terça-feira, dia 12, mas acabaram não ocorrendo em função de um pedido de vista da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que afirmou precisar de mais tempo para examinar a proposta e apresentar suas sugestões.

“Estou preocupada com detalhes que, talvez, [motivem] o relator [senador Marcelo Castro (MDB-PI)] a dizer o seguinte: ‘Vamos deixar isso para a regulamentação da lei’, mas, se podemos trazer mais elementos para aperfeiçoar a lei, acho que é esta comissão”, justificou-se a senadora, argumentando que, a seu ver, há uma série de pontos do texto em análise que precisam ser esclarecidos.

“Preocupo-me com como vai ser o programa. Por exemplo, como vai se dar nas escolas de ensino especial? Uma criança com autismo severo, por exemplo. Quem vai aplicar [o imunizante]? A professora vai ajudar a segurar esta criança? Se acontece alguma coisa com ela, quem vai se responsabilizar? Há alguns detalhes que podemos acertar e esta é a comissão certa para fazer isso”, acrescentou a parlamentar, frisando que, como o texto já aprovado na Câmara dos Deputados já foi modificado na Comissão de Assuntos Sociais, terá que retornar para apreciação dos deputados. (mais…)

A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira, dia 12, proposta que prevê a possibilidade de estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) saldarem parte de seus débitos prestando serviço público. Aprovada em caráter não terminativo, a matéria segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Apresentada pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), a sugestão é uma alternativa à proposta original do Projeto de Lei (PL) 3652/2023, que propunha o perdão integral das dívidas de estudantes contemplados no programa

No texto substitutivo, a senadora incluiu a possibilidade dos devedores abaterem suas dívidas participando de programas de apoio ao serviço público nas áreas da saúde, educação, assistência social, entre outros. (mais…)

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta terça-feira, dia 12, que irá suspender a propaganda oficial em veículos de comunicação no país por um período de um ano. A decisão foi uma das promessas de sua campanha eleitoral. A declaração veio em uma coletiva de imprensa, pelo porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni.

Também foi anunciado uma redução em cargos federais em 34%. Entraram na conta, o corte na quantidade de ministérios na Argentina que caiu de 18 para 9, além de secretarias que foram de 106 para 54 e subsecretarias de 182 para 140.

O corte de funcionários vai partir também com o intuito de analisar se houve “contratações irregulares” durante o último ano da gestão do ex-presidente do país, Alberto Fernández.

Metro1

O presidente da Argentina, Javier Milei, revogou a regra que proibia a nomeação de parentes diretos a cargos públicos. A alteração foi feita neste domingo, dia 10, quando iniciou-se a transição de governo, e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 11.

O decreto que proibia nepotismo havia sido assinado pelo aliado de Milei, Mauricio Macri, em 2018. A modificação acontece para que a irmã do novo presidente, Karina Milei, assuma o cargo de Secretária Geral da Presidência da Nação. A norma mantém a maior parte do texto anterior, porém isenta o presidente da República de obedecê-la. A posse de Karina Milei aconteceu junto à de nove ministros e o chefe da Casa Civil no Salão Branco da Casa Rosada.

Ao todo, Milei assinou 13 decretos, 11 deles foram responsáveis por diminuir o número de ministérios e conceder posses. Ele reduziu o número de ministérios de 18 para nove, ficando: Ministério de Interior; Ministério de Relações Exteriore; Ministério de Comércio Internacional e Culto; Ministério da Defesa; Ministério da Economia; Ministério de Infraestrutura; Ministério da Justiça; Ministério de Segurança; Ministério da Saúde e Capital Humano.

Metro1