A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 1211/21, que proíbe a presença de animais soltos nas vias e determina aplicação de multa a proprietários, posseiros ou tratadores.

O texto, do deputado João Maia (PL-RN), altera o Código de Trânsito Brasileiro. O projeto determina punição a quem permitir ou deixar de adotar providências que impeçam a circulação, em via pública, de animais de sua propriedade. A multa é escalonada de acordo com o porte do animal, mas em todos os casos a infração é considerada gravíssima.

Também será punida a condução do animal fora dos parâmetros da lei em vigor: os rebanhos devem ser divididos em grupos de tamanho moderado no transporte e separados por espaços suficientes para não obstruir o trânsito. A infração é considerada grave ou leve a depender do porte do rebanho e o animal poderá ser recolhido pela Polícia Rodoviária Federal se não for organizado o transporte nos moldes da lei.

Agência Câmara de Notícias

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado Federal, protocolou, nesta terça-feira, dia 11, um requerimento solicitando a instalação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) focada na Covid-19. A nova CPI teria como objetivo apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia a partir do mês de novembro de 2021.

No requerimento, são citados como tópicos a serem analisados: o atraso e a insuficiência na vacinação infantil; a insuficiência de provisão para doses de reforço em 2022; os ataques do Presidente da República aos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à vacinação da população adulta e infantil; a insuficiência da política de testagem; e o apagão de dados do Ministério da Saúde com as suas consequências no correto monitoramento da evolução da pandemia. Para a abertura de uma CPI no Senado são necessárias assinaturas de ao menos 27 dos 81 senadores.

Em fevereiro do ano passado, foi Randolfe Rodrigues quem protocolou o requerimento que resultou na CPI da Covid no Senado. Apesar de também investigar o uso de recursos da União transferidos para Estados e municípios, o colegiado focou na conduta do governo durante a pandemia. A instalação da CPI foi determinada em 8 de abril pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que concedeu liminar em ação movida pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru.

Bahia.Ba

O ex-juiz federal Serio Moro revelou nesta terça-feira, dia 11, que o presidente Jair Bolsonaro vibrou com a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Já tinha visto que ele sabotava o combate à corrupção. Ele nunca ajudou uma vírgula a prisão em segunda instância. Inclusive, comemoraram no Planalto quando Lula foi solto em 2019, quando acabaram com a prisão em segunda instância, porque ele via que isso favorecia a ele, essa polarização, uma coisa maluca”, disse.

Em novembro de 2019, por 6 votos a 5, o STF mudou de entendimento e vetou a prisão de condenados em segunda instância. Um dia depois, beneficiado pela decisão da Corte, o ex-presidente petista foi solto na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, após determinação da Justiça Federal. Moro disse ainda que sugeriu a ele pensar no pior cenário possível no início da pandemia do coronavírus.

“Fiquei chocado que o presidente reclamou uma nota de pesar. Um policial rodoviário federal morreu de por Covid. Ele reclamou porque colocaram que morreu por Covid”, disse. Moro deixou o cargo de ministro da Justiça em abril de 2020 após o presidente decidir exonerar o então diretor-geral da PF (Polícia Federal) Maurício Valeixo, profissional de confiança do ex-juiz.

Matéria: Bnews | Reportagem: Rádio Metrópole

Em entrevista nesta terça-feira, dia 11, o ex-juiz Sérgio Moro disse que saiu do governo Bolsonaro quando percebeu que o presidente “não protegia o combate à corrupção”. Moro foi ministro da Justiça de Bolsonaro por um ano e quatro meses.

“Não fui pelo cargo. Fui pelo projeto. As pessoas sofrem muito. Emprego, sálarios caindo, as tragédias… As pessoas se sentem abandonadas. Em 2018, o Brasil estava dando uma virada. A corrupção sempre foi um problema no Brasil. Não o maior problema, mas ela vai se disseminando. Vai gerando uma ineficiência do estado… esAs pessoas tão me representando em Brasília ou não tão me representando? Eu fui. E até a prova que não fui pelo cargo de Minsitro foi que saí. Fiquei um ano e 4 meses. Quando percebi que o projeto de combate à corrupção não estava sendo protegido pelo presidente, eu saí. Meu compromisso maior era com a população brasileira. Quando chegou o momento que vi isto estava sendo sabotado, eu saí. A gota d’água foi a troca da Polícia Federal”, diz.

Nas pesquisas de intenção de voto, Moro tem aparecido em terceiro lugar, atrás de Lula (PT) e do atual presidente Jair Bolsonaro (PL). Em seu melhor desempenho, soma 11% das intenções de voto.

Redação: Metro1 | Reportagem: Rádio Metropole