TSE proíbe Bolsonaro de usar na campanha discurso em residência oficial em Londres

TSE proíbe Bolsonaro de usar na campanha discurso em residência oficial em Londres - politica, justicaFoto: Clauber Cleber Caetano/ PR

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de utilizar na campanha imagens do discurso realizado pelo mandatário da sacada da residência oficial da embaixada do Brasil em Londres, no domingo, dia 18. O despacho é assinado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

Gonçalves também determinou em liminar (decisão provisória e urgente) a remoção de vídeos publicados nas redes do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente, com as falas de Bolsonaro no edifício oficial do governo brasileiro na capital inglesa. O presidente esteve em Londres no domingo e na segunda, dia 19, para participar do funeral da Rainha Elizabeth 2ª.

Bolsonaro usou a viagem para fazer campanha política, com um discurso na sacada da residência oficial do embaixador do Brasil em Londres e ataques contra seu adversário no pleito, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi protocolada pela candidata à presidência Soraya Thronicke (União Brasil), que alegou abuso de poder político e econômico por parte do mandatário.

Bahia.Ba

Aratuípe e Conceição do Coité estão entre as quatro cidades que não recebem verbas federais

Aratuípe e Conceição do Coité estão entre as quatro cidades que não recebem verbas federais - politica, economia, conceicao-do-coite, aratuipeFoto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Quatro cidades na Bahia foram esquecidas com relação a repasses de convênios federais. De acordo com um levantamento feito com base no Portal da Transparência do governo federal, Aiquara, Aratuípe, Boninal e Conceição do Coité não receberam, além das transferências constitucionais ou obrigatórias, nenhum centavo entre 2019 e 2022.

Ao todo, 95.147 pessoas residem nestes quatro municípios. Os repasses de convênio são acordos feitos entre União e entidades governamentais dos demais entes da Federação, ou organizações não-governamentais, para transferência de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objetivo comum.

É possível que um acordo seja firmado entre uma entidade da administração pública municipal e uma entidade pública municipal, estadual, federal ou distrital.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias

TCU vai checar resultado de 4.161 urnas no primeiro turno das eleições

TCU vai checar resultado de 4.161 urnas no primeiro turno das eleições - politicaFoto: Elza Fiúza/ ABr / Fotos Públicas

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai conferir a integridades dos boletins impressos emitidos por uma amostra de 4.161 urnas após a votação, em 2 de outubro, anunciou o órgão. O boletim de urna funciona como uma espécie de extrato com todos os votos que foram digitados no equipamento. Ao final da votação, ele é impresso pela Justiça Eleitoral e disponibilizado para conferência por partidos, candidatos e eleitores.

Por meio do boletim de urna, é possível saber quantos votos recebeu cada candidato, partido ou coligação por meio de cada equipamento, que emite cinco vias do documento, cada uma com o QR Code que identifica a urna e confere a autenticidade dos dados. Dessa maneira, ao somar os números impressos em cada boletim de cada urna, chegaria-se ao mesmo resultado da totalização oficial feita por meio eletrônico pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diferentes instituições, como por exemplo as Forças Armadas, estão interessadas em fazer essa verificação em uma amostra das cerca de 500 mil urnas utilizadas nas Eleições 2022.

Neste ano, o procedimento foi facilitado pela Justiça Eleitoral, que prevê a publicação de uma imagem de todos os boletins de urna na internet logo após o fechamento da votação, além das cópias que já são afixadas para conferência nas seções eleitorais. Em parceria com o TSE, o TCU colherá cópias físicas dos boletins de urnas e depois fará a conferência para saber se os dados impressos são os mesmos publicados na internet pela Justiça Eleitoral. Em nota, o TCU afirmou não se tratar de uma “apuração paralela”, sendo a conferência dos boletins mais uma etapa na auditoria geral das eleições que é realizada pelo órgão.

Agência Brasil

TSE reforça ações de acessibilidade para as eleições

TSE reforça ações de acessibilidade para as eleições - politicaFoto: Abdias Pinheiro/ ASCOM/ TSE

Eleitores portador de deficiência ou mobilidade reduzida terão a possibilidade de votar em seção com acessibilidade que atenda melhor às suas necessidades, como acesso à rampa ou elevador. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na hora da votação, mesmo que não tenha sido feito nenhum pedido com antecedência, o cidadão pode informar ao mesário sobre suas limitações, para que sejam providenciadas soluções adequadas.

O eleitor com deficiência também pode contar com a ajuda de uma pessoa de sua confiança no acesso à seção. Uma resolução da Corte Eleitoral prevê apoio logístico para verificar as condições de acessibilidade, apoio que, informalmente, é conhecido como “coordenador de acessibilidade”. Cada Tribunal Regional Eleitoral tem autonomia para decidir como fará a sua logística. Nas eleições deste ano, todas as urnas eletrônicas contarão com tradução na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Além disso, um vídeo feito por uma intérprete de Libras será apresentado em todas as 577.125 urnas eletrônicas preparadas para o pleito. Na filmagem, exibida na tela do aparelho, a tradutora indicará a eleitoras e eleitores qual cargo está em disputa na votação. Para as pessoas com deficiência visual, além do sistema Braille e da identificação da tecla 5 nos teclados do aparelho, também são disponibilizados nas seções eleitorais fones de ouvido para que eleitores cegos ou com baixa visão recebam sinais sonoros com a indicação do número escolhido e o retorno do nome da candidata ou do candidato em voz sintetizada.

Metro1

Plataformas não têm políticas para impedir sublevação nas eleições, diz documento

Plataformas não têm políticas para impedir sublevação nas eleições, diz documento - politica, internetFoto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo

De todas as plataformas de internet presentes no país, apenas o Twitter tem políticas para impedir chamados à sublevação contra a ordem democrática ou à interferência na transmissão de poder no Brasil que não apelem explicitamente à violência, alerta documento assinado por 116 entidades. A maior parte das plataformas proíbe conteúdo com incitação explícita à violência. Mas elas não têm regras de moderação para casos menos óbvios.

O documento será divulgado nesta sexta-feira, dia 16, e encaminhado às empresas. Segundo as entidades, em um cenário de crise institucional durante ou logo após as eleições de outubro, as plataformas poderão se tornar ambiente de organização e promoção de ações antidemocráticas, como ocorreu nos EUA com a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021.

A única empresa cujas regras abordam esse tipo de situação é o Twitter, que prevê remover ou rotular informações enganosas sobre desfechos. O Twitter veda alegações enganosas como celebrar vitória antes de os resultados da eleição terem sido certificados, incitar condutas ilegais para impedir a implementação dos resultados das eleições.

Bahia.Ba

TSE recebe prestação de contas dos candidatos às eleições

TSE recebe prestação de contas dos candidatos às eleições - politicaFoto: Roberto Jayme/ Ascom/ TSE

Os candidatos à Presidência da República e aos demais cargos em disputa nas eleições de outubro entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prestação parcial de contas de campanha. O prazo estabelecido pela legislação terminou na terça-feira, dia 13.

A íntegra dos gastos feitos até o momento pelos candidatos está disponível na plataforma Divulgacand, mantida pelo TSE. Ao clicar no link dos candidatos, é possível acessar o extrato de receitas e despesas realizadas pelas campanhas até 8 de setembro. Conforme levantamento do TSE, 24,9 mil candidatos em todo o país enviaram a prestação de contas à Justiça Eleitoral.

O número equivale a 85,8% do total de 29 mil candidaturas às eleições de outubro. De acordo com a Lei das Eleições, os candidatos têm que entregar os dados parciais sobre a movimentação financeira da campanha, que deve ser acompanhada pelos extratos das contas. A falta de apresentação pode levar à rejeição das contas.

Agência Brasil