O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, dia 13, o projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Entre as novidades estão a ampliação do acesso de faixas de renda; a redução de taxas; e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis.

Durante a cerimônia de lançamento da nova edição do programa, Lula lembrou que o déficit habitacional é um problema histórico e crônico no Brasil. “Em 1974, na primeira campanha vitoriosa do PMDB, foi dito que o Brasil tinha um déficit habitacional de 7 milhões de casas. Isso foi há 48 anos. Hoje eu vejo as pessoas falarem que temos um déficit ainda de 6 a 7 milhões de casas, mesmo com o programa MCMV fazendo 6 milhões de casas nesses últimos anos”, disse o presidente.  “Isso demonstra a necessidade do Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação”, acrescentou.

As novas regras já estavam em vigor desde o último dia 7, por conta da MP 1.162/23, aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, até o início de julho 10.094 unidades já haviam sido entregues em 14 estados. O investimento, até então, já estava em R$ 1,17 bilhão. (mais…)

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira, dia 12, que a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados não é perfeita “mas é 95% avanço”. Ele admitiu que a proposta poderá passar por reparos no Senado, de forma a dar mais segurança jurídica para os investimentos.

Durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alckmin elogiou a forma como a matéria foi aprovada, “sem toma lá, dá cá”, pela Casa.

“O projeto aprovado na Câmara foi um bom projeto. Aliás, a Câmara Federal está de parabéns, porque foi sem toma lá, dá cá. Isso é uma prova de maturidade e prova de interesse público. Ela [reforma tributária] não é perfeita, mas é 95% avanço”, disse. (mais…)

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 11, o projeto de lei (PL) que cria o programa Escola em Tempo Integral. O texto do PL 2.617/2023 permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. O programa foi uma iniciativa do governo federal e, agora, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para entrar em vigor. Coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), o programa é um mecanismo federal de fomento à expansão das matrículas de educação básica em tempo integral nas redes estaduais e municipais.

A adesão ao programa é opcional, mas a meta inicial é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos. O governo federal estima que serão disponibilizados cerca de R$ 4 bilhões para aumentar a oferta de educação em tempo integral, permitindo que estados e municípios possam expandir as matrículas em suas redes. Até 2026, segundo o MEC, a meta é chegar a 3,2 milhões de matrículas. Pelas regras estabelecidas no projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos.

Apenas as matrículas criadas ou convertidas em tempo integral a partir de 1º de janeiro de 2023 poderão ser contadas para fins de participação no programa. O projeto determina que as matrículas pactuadas no âmbito do programa sejam registradas no Censo Escolar, que será uma das principais referências para a prestação de contas. Além do fomento, o texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, bem como a conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: Agência Brasil com informações de Agência Senado

Após a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, na madrugada desta sexta-feira, dia 7, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo espera, ainda hoje, a votação de outros três textos prioritários: mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) e arcabouço fiscal.

Padilha esteve reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no Palácio da Alvorada, na manhã de hoje. Ao deixar a residência oficial da Presidência, o ministro conversou com a imprensa e afirmou que a tramitação da reforma foi um sucesso, com uma votação expressiva, fruto da “estratégica correta do governo de respeitar o trabalho que já vinha sendo feito pela Câmara” e de apoiar as negociações dos temas.

Segundo o ministro, Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira, conversaram por telefone. “O presidente Lula fez questão de ligar pela manhã cedo, fazer um agradecimento institucional ao presidente da Câmara, do momento histórico que a Câmara dos Deputados viveu nessa virada [da noite de votação]. O presidente Lula fez questão de, inclusive, elogiar o discurso feito pelo presidente Arthur Lira, que mostra que foi um momento de grandeza da Câmara dos Deputados.”

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira, dia 6, que o governo vai criar as condições necessárias para o que chamou de nova revolução industrial. “Quando a gente fala que precisa investir em inovação, que tem que ter uma nova revolução industrial, está nas nossas mãos fazer isso. Da parte do governo, a gente vai criar as condições”.

“O companheiro [Fernando] Haddad sabe que temos que aportar recursos para que o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] faça a economia funcionar”, destacou. A declaração foi dada durante a reunião de relançamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto, em Brasília.

“Temos três anos e meio. Conto todo dia. O mandato da gente acaba logo. É rápido quando a gente está no governo”, disse. “Meu governo não tem tempo a perder. Não voltei a governar esse país para fazer o mesmo que já fiz. A gente voltou pra tentar fazer as coisas diferentes. E fazer a revolução industrial nesse país, pra gente ser competitivo de verdade. A hora é agora.” “Da parte do governo, serão três anos e meio em que ninguém vai poder se queixar que o governo está atrapalhando”, concluiu.

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