O Senado Federal pretende ouvir os governadores antes de submeter à votação o projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A informação foi dada na noite desta quinta-feira, dia 15, pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM). Na última quarta-feira, dia 13, a Câmara aprovou proposta que obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

“A Câmara dos Deputados cumpriu uma etapa própria de avaliação, agora cabe ao Senado fazer uma avaliação do projeto. Não é possível antever o que vai ser a decisão do Senado Federal em relação a esse projeto, mas, por certo, tratando-se de ICMS, que é um imposto estadual, é muito importante ouvirmos os governadores dos estados para poder fazer a avaliação do projeto. Então, nós teremos esse tempo de avaliação no Senado Federal”, disse Pacheco.

O presidente do Senado afirmou, ainda, que o projeto será debatido em comissões e audiências públicas. “Obviamente tratando-se de um projeto que pode dar solução a um problema grave que temos no Brasil, que é o preço dos combustíveis, vamos ter boa vontade para agilizar o máximo possível, se o projeto tiver mesmo essa conotação e eficácia para resolver o preço dos combustíveis”, disse.

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Nesta quinta-feira, dia 14, o presidente Jair Bolsonaro participou do lançamento do programa Turismo Sem Drogas, que será responsável por criar estratégias de prevenção às drogas nas atividades do setor. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, com a presença de diversas autoridades.

A ação é uma iniciativa da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e dos ministérios da Cidadania e do Turismo, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). Serão espalhados cartazes por diversos estabelecimentos comerciais com informações sobre o combate às drogas no Brasil, assistência médica e canais de denúncia. Para o presidente da Embratur, Carlos Brito, turismo é sinônimo de “felicidade, amor e cuidado”, ou seja, “o contrário do que as drogas trazem para as pessoas”.

Segundo ele, será um programa de alerta e conscientização sobre o turismo responsável. “A ação turismo sem drogas visa sensibilizar nossos turistas brasileiros e estrangeiros de que é possível aproveitar o máximo as experiências culturais, gastronômicas, esportivas, a natureza exuberante do Brasil e o calor humano do nosso povo sem o uso de substâncias que causam malefícios à saúde e que estão associadas a atividades que trazem grandes prejuízos à sociedade”, pontuou.

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