A assessoria Partido Liberal informou nesta quarta-feira, dia 10, que o presidente Jair Bolsonaro vai se filiar ao partido. A cerimônia para realizar o ato está programada para o dia 22, em Brasília.

Bolsonaro reuniu-se com o presidente da legenda, o ex-deputado Valdemar da Costa Neto, nesta quarta, no Palácio do Planalto. A informação ainda não foi confirmada por Bolsonaro.

“Hoje vou conversar com Valdemar Costa Neto e acho que devemos bater o martelo. Só tem um pequeno detalhe que envolve São Paulo, que tem 30 milhões de eleitores, é o segundo maior PIB do país, depois da União. Se eu vier a disputar a reeleição, quero ter candidato ao governo de São Paulo, ao Senado e uma bancada de indicados (ao Congresso Nacional). Falta acertar esse pequeno detalhe com o Valdemar, que acredito que acerte hoje”, disse Bolsonaro, em entrevista à Rádio Cultura, do Espírito Santo.

Metro1

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 09, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que transforma a renda básica em um direito social (PEC 29/2020). Pelo texto, a Constituição passa a garantir o direito de uma renda mínima, devida pelo Estado, a todo cidadão em situação de vulnerabilidade. A PEC segue para a Câmara dos Deputados. A proposta entrou na pauta para iniciar seu período de discussão, mas, graças a acordos em Plenário, passou pelos dois turnos de votação na mesma tarde. A aprovação foi unânime em ambos, com 63 votos favoráveis.

De acordo com o texto, as regras para acesso à renda básica serão regulamentadas futuramente em lei. A implementação da renda poderá ser feita por etapas, priorizando os cidadãos em situação de insuficiência de renda. O autor da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a iniciativa argumentando que o Brasil precisa de um instrumento perene contra as desigualdades sociais e regionais. “O objetivo dessa proposta foi incluir a renda básica como uma política pública que não esteja à mercê do governo de plantão. De repente, o governo resolve acabar com a renda básica e acaba gerando insegurança para aqueles que já sofrem. [Impedir isso] foi o princípio básico da nossa emenda”, disse Eduardo Braga.

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que foi o relator, elogiou a proposta como tendo “um caráter histórico”. Ele promoveu duas mudanças no texto, retirando dispositivos. Um deles estabelecia que as despesas com a renda básica não seriam consideradas para fins do teto de gastos, determinados pela Emenda Constitucional 95. O outro determinava que o gasto com a renda básica deveria ser inteiramente compensado, seja com aumento da arrecadação ou com corte de despesas.

Matéria: Bahia.Ba via Agência Senado

O Senado aprovou na noite de quinta-feira, dia 05, uma Medida Provisória de estímulo ao crédito para pequenos negócios, trabalhadores autônomos e produtores rurais (MPV 1057/2021). Os empréstimos poderão ser contratados até 31 de dezembro deste ano.

A MP permite que os bancos aumentem a sua capacidade de financiamento, incorporando ao seu capital os chamados créditos presumidos. A estimativa do governo é que a mudança libere R$ 48 bilhões para novos empréstimos.

Agência Senado

O total de 34 deputados estaduais já assinaram o requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquerito (CPI) da Coelba na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba). Para a instalação de uma CPI, é necessário o apoio de um terço dos deputados, ou seja, 21 parlamentares.

Autor do requerimento, o deputado Tum, do PSC, alega que a comissão deve se concentrar sobre “as elevadas tarifas cobradas, bem como o grave problema de má qualidade na prestação e utilização do serviço fornecido à população baiana”. A empresa, controlada pelo grupo espanhol Neoenergia, teve um lucro líquido de R$ 10 bilhões no primeiro quadrimestre do ano, mas tem sido contestada por sua prestação de serviço.

O deputado prevê que a autorização para o funcionamento do colegiado seja publicada no Diário Oficial da Assembleia nesta sexta-feira, dia 05. Na justificativa do pedido, o deputado escreve: “Uma análise dos fatos aponta pouca transparência da composição tarifária dos serviços prestados pela Coelba, em especial os prazos e custos nas solicitações de ligação, exigindo dos grandes consumidores valores milionários para viabilizar o fornecimento de energia, e há casos em que para um mesmo pedido foram apresentados valores diversos para a mesma solicitação”.

Bahia.Ba

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 03, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2017, que visa reduzir a demanda do Superior Tribunal de Justiça com recursos especiais. A PEC cria uma espécie de filtro de admissibilidade para esse tipo de recurso. Assim, o recorrente deve mostrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas na ação. Agora, o texto, que já teve origem na Câmara, retorna para lá, para uma nova análise.

A PEC, que já tramita há quatro anos no Congresso, modifica trecho da Constituição Federal que trata das competências do STJ, para que a admissão do recurso especial seja condicionada à demonstração de relevância das questões jurídicas discutidas pelo recorrente. Esse filtro estabelece como relevantes os recursos nas ações penais; nas ações de improbidade administrativa; nas ações cujo valor de causa ultrapasse 500 salários mínimos; nas ações que possam gerar inelegibilidade; e nas hipóteses em que o acórdão recorrido contrariar jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com o relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), a aplicação dessa sistemática de relevância vai possibilitar o STJ a “superar a atuação como mero tribunal de revisão para assumir as feições de uma verdadeira corte de precedentes”. Com isso, o tribunal estabelecerá o precedente vinculante e os demais tribunais deverão adequar suas decisões ao entendimento do STJ. Ainda de acordo com o relatório, temas considerados sem relevância jurídica, econômica ou social deixarão de ser analisados pelo STJ. Tais temas devem ser resolvidos de forma definitiva pelas instâncias inferiores.

Agência Brasil