Categoria: Política

Bolsonaro sanciona lei que proíbe eutanásia de cães e gatos de rua

21 de outubro de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, dia 20, a lei que estabelece a proibição da eutanásia de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas são encaminhados para essas unidades.

O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e é de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE). Pela nova lei, somente os animais com doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais, poderão sofrer eutanásia. Neste caso, o procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterinário prévio.

“A ideia central do projeto é a proteção animal e o incentivo à adoção, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doença infectocontagiosa incurável”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, em comunicado.

Agência Brasil

Contas da Câmara de Itambé são rejeitadas; outras 15 são aprovadas

21 de outubro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Na foto, prédio do TCM - Foto: Mateus Pereira/ AGECOM

Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da Câmara de Itambé, da responsabilidade do vereador Sivaldo de Abreu Santos, relativas ao exercício de 2020. Essas contas foram consideradas irregulares porque o gestor não promoveu o pagamento de multa a ele imputada em processo anterior. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, imputou multa de R$1 mil ao vereador.

A Câmara de Itambé recebeu em 2020, a título de duodécimos, a quantia de R$1.994.646,38, e realizou despesas no total de R$1.894.452,93, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$1.547.113,06, que correspondeu a 2,42% da Receita Corrente Líquida, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já os gastos com o pagamento de diárias atingiram R$99.000,00, correspondente a 6,40% da despesa com pessoal. O gestor foi advertido a observar o princípio da razoabilidade também em relação a essas despesas.

Aprovadas – Na mesma sessão, a 1ª Câmara do TCM aprovou com ressalvas as contas das câmaras de vereadores de 15 municípios, todas relativas ao exercício de 2020. Foram aprovadas com ressalvas as contas das câmaras de Camacã, de responsabilidade do vereador Lauro Antônio Ferraz; de Jitaúna, Neres Costa dos Santos; de Palmas de Monte Alto, Carlos Alberto Nogueira; de Presidente Jânio Quadros, Celso Rocha Teixeira; de Araci, Jefson Cardoso Carneiro; de Boquira, José Milton Gonçalves; de Cordeiros, Fabiano Gomes de Sousa; de Cristópolis, Edinaldo Costa de Araújo; de Mulungu do Morro, Júlio Souza Santos; de Varzedo, José Valdemir Barreto. Esses gestores foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$2,5 mil, em razão das ressalvas apontadas no relatório técnico. (mais…)

Governo federal adia anúncio do novo valor do Auxílio Brasil

20 de outubro de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Isac Nóbrega/ PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) adiou o lançamento do Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família. O evento de divulgação aconteceria nesta terça-feira, dia 19, às 17h, no Palácio do Planalto.

Pela manhã, a informação de que o governo pagaria R$ 400 até o final de 2022 provocou forte reação da equipe econômica do governo e também do mercado. De acordo com o blog do Valdo Cruz, no G1, apesar do adiamento, o presidente Jair Bolsonaro ainda mantém a intenção de fixar o valor em R$ 400. O adiamento servirá para decidir como alcançar esse objetivo sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A última parcela do auxílio emergencial, de R$ 300, será paga neste mês. A partir de novembro, entra em vigor o novo Auxílio Brasil, programa lançado por Bolsonaro para tentar tirar a marca do Bolsa Família, associada aos governos petistas.

Bahia.Ba

STF rejeita ação contra atos e falas do presidente durante a pandemia

19 de outubro de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Nelson Jr./ SCO/ STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, rejeitar a abertura de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questionava atos e falas do presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia de covid-19. O processo foi julgado no plenário virtual, em que os ministros têm alguns dias para votar de modo remoto e sem debate oral. Nesse caso, a sessão de julgamento durou dez dias e se encerrou às 23h59 desta segunda-feira, dia 18.

Ao final, prevaleceu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, que rejeitou a ação por entender ser inadequada a abertura de ADPF no caso. Ela também considerou a peça inicial inepta por não especificar exatamente quais atos estariam sendo questionados e tampouco quais medidas objetivas gostaria de ver tomadas. Ela foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Foram votos vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin, para quem haveria ameaça a preceitos fundamentais nos atos e falas presidenciais.

A ação foi apresentada pelo PSOL em maio do ano passado. O partido argumentou que o presidente e seu governo violam a Constituição ao minimizar a pandemia de covid-19, manifestando-se, por exemplo, contra o isolamento social e o uso de máscaras. A legenda pediu ao Supremo que ordenasse o presidente e os membros de seu governo a “pautarem seus atos” de acordo com o direito fundamental à saúde e os preceitos do Estado Democrático de Direito.

Agência Brasil

Brumado: Após participar de ato a favor de Bolsonaro, prefeito pede desfiliação do PSB

18 de outubro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ Vídeo/ YouTube - Redação Jornal do Sudoeste

Após expressar apoio ao presidente Bolsonaro, e figurar episódios de desgaste junto ao Partido Socialista Brasileiro, o prefeito da cidade de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos pediu seu desligamento do partido. Apesar da divulgação do documento ter sido feita nesta segunda-feira, dia 18, a carta ao presidente do partido foi enviada no último dia 8.

Ao justificar o pedido, o prefeito disse que se desligava ‘por motivos de ordem pessoal’. Vasconselos ainda aproveitou o documento para ‘render sinceros agradecimentos pelo apoio e experiência partidária adquirida durante os anos de filiação’, disse.

Em entrevista em setembro, o secretário geral do partido no estado, Rodrigo Hita, havia dito que a ‘tendência’ do partido seria que o prefeito fosse convidado a deixar a sigla. À época, após o prefeito declarar apoio ao presidente, a líder do partido na Bahia, deputada federal Lídice da Mata, demonstrou apoio ao pedido ‘urgente’ de impeachment de Jair Bolsonaro.

Bahia Noticias

Começa Jornada das Águas com R$ 5,8 bilhões para revitalizar bacias

18 de outubro de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Alan Santos/ PR

O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (18) da cerimônia de lançamento da Jornada das Águas, em São Roque de Minas, no norte de Minas Gerais, região da nascente do Rio São Francisco (imagem de destaque). A partir dali a jornada percorrerá os nove estados do Nordeste com anúncios e entrega de obras de infraestrutura, preservação e recuperação de nascentes e cursos d’água, saneamento, irrigação, apoio ao setor produtivo e aos municípios, além de ações de governança, com propostas de mudanças normativas no setor.

“Não é porque nós temos água em abundância, que não devemos preservá-la. A água aqui não é apenas para Minas Gerais, é para o Nordeste. Se nós não preservarmos aqui faltará lá”, disse Bolsonaro. “Preservando esses mananciais, estamos garantindo que o Velho Chico vai continuar com água suficiente para a transposição atender nosso irmãos nordestinos”, completou, citando o projeto de transposição do Rio São Francisco.

A viagem de dez dias da Jornada das Águas, liderada pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, vai terminar em Propriá, em Sergipe, no dia 28 de outubro.

Agência Brasil