Os conselheiros e auditores da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram as contas da Câmara de Itambé, da responsabilidade do vereador Sivaldo de Abreu Santos, relativas ao exercício de 2020. Essas contas foram consideradas irregulares porque o gestor não promoveu o pagamento de multa a ele imputada em processo anterior. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, imputou multa de R$1 mil ao vereador.
A Câmara de Itambé recebeu em 2020, a título de duodécimos, a quantia de R$1.994.646,38, e realizou despesas no total de R$1.894.452,93, respeitando, assim, o limite previsto no artigo 29-A da Constituição Federal. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$1.547.113,06, que correspondeu a 2,42% da Receita Corrente Líquida, não ultrapassando o limite de 6% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Já os gastos com o pagamento de diárias atingiram R$99.000,00, correspondente a 6,40% da despesa com pessoal. O gestor foi advertido a observar o princípio da razoabilidade também em relação a essas despesas.
Aprovadas – Na mesma sessão, a 1ª Câmara do TCM aprovou com ressalvas as contas das câmaras de vereadores de 15 municípios, todas relativas ao exercício de 2020. Foram aprovadas com ressalvas as contas das câmaras de Camacã, de responsabilidade do vereador Lauro Antônio Ferraz; de Jitaúna, Neres Costa dos Santos; de Palmas de Monte Alto, Carlos Alberto Nogueira; de Presidente Jânio Quadros, Celso Rocha Teixeira; de Araci, Jefson Cardoso Carneiro; de Boquira, José Milton Gonçalves; de Cordeiros, Fabiano Gomes de Sousa; de Cristópolis, Edinaldo Costa de Araújo; de Mulungu do Morro, Júlio Souza Santos; de Varzedo, José Valdemir Barreto. Esses gestores foram penalizados com multas que variam de R$1 mil a R$2,5 mil, em razão das ressalvas apontadas no relatório técnico.
O presidente da Câmara de Palmas de Monte Alto, vereador Carlos Alberto Nogueira, também foi punido com a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$30 mil, com recursos pessoais, diante do superfaturamento na aquisição de cadeiras do tipo “longarina”. Já os gestores das contas das câmaras de Retirolândia, José Egnildo dos Santos; de Tremedal, Daniel Magnavita Souto; de Angical, Dejacir Pereira dos Santos; de Rio do Pires, Benigno José da Silva; e de Santaluz, Pedro dos Reis Almeida, apesar dos reparos feitos às contas, não foram penalizados com multas pela pouca relevância das ressalvas. A 1ª Câmara do TCM, que realizou o julgamento destas contas, é atualmente composta pelos conselheiros José Alfredo Rocha Dias (presidente) e Nelson Pellegrino; pelo conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna e pelo auditor Alex Aleluia.
TCM
Na foto, prédio do TCM - Foto: Mateus Pereira/ AGECOM




Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de Andreas Lischka por Pixabay
Image by Werner Heiber from Pixabay
Imagem de Uwe Baumann por Pixabay
Dettaios Comunicação
Imagem de spoiu23 por Pixabay
Foto: Vinícius Guimarães
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo 
Arquivo Pessoal
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa | Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustrativa de jessicauchoas por Pixabay
Imagem Ilustrativa de 4711018 por Pixabay
Foto: Fábio Pozzebom/ Agência Brasil
Foto: Rafael Rodrigues/EC Bahia
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by Wokandapix from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Tiago Dantas / Seagri BA
Arquivo Tribuna do Recôncavo / 2019
Foto: Uanderson Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de burlesonmatthew do Pixabay
Imagem de Tumisu por Pixabay
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Imagem ilustrativa de Sharon Ang do Pixabay
Imagem de MasterTux do Pixabay
Imagem Ilustrativa de sungmin cho por Pixabay
Imagem de Lisa Larsen por Pixabay
Foto: José Cruz/ Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Imagem Ilustrativa by David Mark from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Imagem de ErikaWittlieb por Pixabay
Imagem de Darwin Laganzon por Pixabay
Imagem de Susana Cipriano por Pixabay
Imagem ilustrativa by PublicDomainPictures from Pixabay
Foto: Rafael Rodrigues / EC Bahia
Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
Imagem de Oleg Mityukhin por Pixabay
Foto: Luís Capellão
Foto: Rodrigo Calzone/ FESEB
Foto: Luciano Almeida
Imagem Ilustrativa | Foto: Tomaz Silva/ Agência Brasil
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Image by LensPulse from Pixabay
Imagem Ilustrativa de Emilian Danaila por Pixabay
Image by VSRao from Pixabay
Imagem de juanjo tugores por Pixabay
Reprodução/ Vídeo - Terra e Gente
Fotos: André Frutuôso
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Alberto Maraux/ SSP
Arquivo Pessoal
Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
Arquivo Pessoal
Imagem por Alexander Fox | PlaNet Fox da Pixabay
Imagem ilustrativa sobre a chegada dos portugueses ao Brasil em 1500
Foto: Wuiga Rubini/GOVBA
Arquivo Pessoal
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: Milena Andrade
Image ilustrativa by Joshua Woroniecki from Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Arquivo Pessoal
Image by Юрий Урбан from Pixabay
Foto: Letícia Martins / EC Bahia
Imagem Ilustrativa | Imagem de David Mark por Pixabay
Arquivo Pessoal
Imagem ilustrativa de Pexels do Pixabay
Video
Imagem Ilustrativa | Arquivo: Tribuna do Recôncavo
Imagem ilustartiva de Clker-Free-Vector-Images por Pixabay
Imagem de Oliver Graumnitz por Pixabay
Foto: Luciano Ramos
Imagem de Hatice EROL do Pixabay
Imagem de
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
Imagem de valelopardo por Pixabay
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo
Foto: André Frutuoso
FOTO: GABRIEL LORDELO
Foto: Leonardo Rattes / Saúde GovBA
Foto: Letícia Martins / EC Bahia
Foto: Milena Monteiro Ascom Secti
Foto: Wilson Brito Filho/Divulgação
Arquivo Pessoal
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo