Depois que a Corte Constitucional da Colômbia determinou que nenhuma mulher colombiana poderá ser julgada por um aborto realizado até a 24ª semana da gestação, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), criticou nesta terça-feira, dia 22, a decisão e lamentou a ação da Corte.

Pelas redes sociais, Bolsonaro disse que está rezando pelas crianças colombianas que terão as vidas “ceifadas” pela ausência do Estado.

“Que Deus olhe pelas vidas inocentes das crianças colombianas, agora sujeitas a serem ceifadas com anuência do Estado no ventre de suas mães até o 6° mês de gestação, sem a menor chance de defesa. No que depender de mim, lutarei até o fim para proteger a vida de nossas crianças!”, escreveu o presidente.

Metro1

Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) reeditar uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza o reembolso e o cancelamento de eventos, o ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), usou as redes sociais nesta terça-feira, dia 22, para exaltar a medida e aproveitou para alfinetar o governo da Bahia e a prefeitura de Salvador.

“O setor de eventos sofreu e vem sofrendo com o fechamento e cancelamentos. Vivemos o segundo ano sem carnaval. Carnaval não é só uma festa. É sobrevivência pra muitos trabalhadores. Um segmento essencial pra nossa Bahia. A mão forte se impôs nestes empresários e trabalhadores. Fecharam tudo sem diálogo ou negociações”, escreveu Roma, que abraçou os discursos do Planalto e criticou as administrações municipal e estadual por terem adotado medidas restritivas para conter a pandemia da Covid-19.

“A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro mostra sensibilidade e cuidado para amparar esses setores”, elogiou o ministro, também ironizando os adversários políticos, que em período eleitoral promovem aglomerações. “Lembrem disso em outubro porque mês de eleição pra essa turma que comanda a Bahia e Salvador, é mês sem Covid”, pontuou.

Bahia.Ba

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira, dia 23, o projeto de lei que muda as regras de registro, cadastro e porte de armas de fogo (PL 3.723/2019). A matéria também regula o exercício das atividades de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). Se for aprovado pelo colegiado, o texto segue para o Plenário do Senado.

O relator do projeto na CCJ é o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que defende a aprovação da matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados, em 2019. O PL 3.723/2019 altera o Estatuto do Desarmamento, o Código Penal, a Lei de Segurança Bancária e a Lei de Segurança Nacional, além de disciplinar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo. O texto original permitia a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento, por meio de decreto presidencial. Segundo o presidente da República, Jair Bolsonaro, a intenção era adequar a legislação às necessidades e ao direito de cidadãos habilitados a possuir ou portar arma de fogo.

Agência Senado