Categoria: Política

Projeto tipifica crime de falsa acusação de nazismo

2 de março de 2022 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Pablo Valadares/ Agência Câmara

O Projeto de Lei 254/22 inclui o crime de falsa acusação de nazismo na Lei Caó, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, acusar alguém falsamente, por qualquer meio, de ser nazista será crime punível com reclusão de dois a cinco anos e multa.

“Nenhum cidadão pode ser banalmente chamado, nem por humor ou charge, de nazista, como tem sido feito amiúde. É uma imputação gravíssima, incomparável, sem precedentes”, afirma a autora da proposta, deputada Bia Kicis (União-DF).

A parlamentar cita como exemplo “evidente dessa realidade” o caso da recente demissão do jornalista Adrilles Jorge, da TV Jovem Pan, acusado de ter feito “uma suposta saudação nazista, ao despedir-se do público, ao final de um debate sobre o tema, no programa Opinião”. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.

Agência Câmara de Notícias

Brumado: Filha de prefeito é obrigada a indenizar vereadores por dano moral

1 de março de 2022 | Brumado | Postado por Hélio Alves
Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

A filha do prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos, terá de pagar uma indenização a dois vereadores da cidade. Nesta terça-feira, dia 1º/03, Camila Cunha Vasconcelos Cabaleiro foi condenada por danos morais contra Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, e Amarildo Bomfim Oliveira (PSB).

A sentença do juiz Rodrigo Souza Brito determina o pagamento de R$ 3 mil a cada edil, além de um pedido público de desculpas. O motivo gerador da punição foi porque Camila Cunha chamou os vereadores de analfabetos em publicação nas redes sociais. Ainda segundo o site, o magistrado entendeu que a publicação foi ofensiva e extrapolou o interesse público da informação, gerando assim direito à indenização.

“Não restam dúvidas de que a ré desbordou do direito de informar, afastando-se do interesse público e social, ao se voltar diretamente contra o autor de maneira ofensiva e não substanciada em fatos. Não se trata de mera opinião a ser incondicionalmente protegida com base no fundamento da liberdade de expressão, mas de declarações contra alguns políticos, atribuindo-lhes adjetivações capazes de ofender a sua honra e imagem. Desse modo deve ser a ré condenada a pagar a parte acionante indenização por danos morais”, escreveu na sentença.

Redação: Bahia Noticias | Informações: Achei Sudoeste

Bolsonaro desautoriza Mourão sobre críticas a Rússia: “Quem fala pelo país é o presidente”

25 de fevereiro de 2022 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

Em live na última quinta-feira, dia 24, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a decisão sobre um posicionamento do Brasil frente à guerra entre Rússia e Ucrânia cabe apenas a ele. “Quem fala pelo país é o presidente e o presidente se chama Jair Messias Bolsonaro. Quem tem dúvida disso basta procurar o Artigo 84 [da Constituição Federal]. Quem está falando isso está falando sobre o que não lhe compete”, disse. A fala de Bolsonaro ocorre logo após o vice-presidente Hamilton Mourão dar declarações sobre o caso.

Ainda na manhã de quinta, Mourão disse que o Brasil não concorda com a invasão russa. Além disso, na quarta-feira, dia 24, o vice também já havia dito que o país não reconheceria a independência das regiões separatistas Luhansk e Donetsk, na Ucrânia.

Bolsonaro falou sobre a invasão apenas por volta do meio dia. Em suas redes sociais, o presidente disse estar empenhado em “proteger e auxiliar os brasileiros que estão na Ucrânia”. Não deu, porém, nenhuma declaração sobre apoiar ou não os russos. Ainda na semana passada, Bolsonaro esteve com o presidente Vladimir Putin em viagem à Rússia. A visita foi vista por especialistas como inoportuna.

Metro1

São Gonçalo dos Campos: Presidente da Câmara abre edital e é único inscrito em eleição da Casa

24 de fevereiro de 2022 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ Câmara Municipal de São Gonçalo dos Campos

O presidente da Câmara de São Gonçalo dos Campos (BA), no Portal do Sertão, Josué Oliveira, o Joca (PP), surpreendeu ao divulgar um edital nesta quarta-feira, dia 23. O procedimento visava a abertura de inscrições para concorrer à presidência da Câmara e se encerrava no mesmo dia e às 14h.

Com o tempo apertado, o único vereador inscrito para o pleito foi o próprio presidente da Casa. O fato, que gerou surpresa, foi até repercutido pelo prefeito da cidade, Tarcísio Pedreira, que aproveitou para alfinetar o opositor.

“Isso mesmo! Antecipou a eleição, escondeu a publicação e somente escreveu seu próprio nome à presidência da Câmara pela quarta vez”, postou Pedreira, em stories no Instagram. A eleição está prevista para o dia 18 de março.

Redação: Bahia Noticias | Informações: Acorda Cidade

Mourão diz que ‘Brasil não está neutro’ e que respeita a soberania da Ucrânia

24 de fevereiro de 2022 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira, dia 24, em Brasília, o vice-presidente Hamilton Mourão se manifestou e afirmou que “o Brasil não está neutro” a respeito dos conflitos entre a Rússia e a Ucrânia, que se intensificaram após o Exército do país liderado por Vladimir Putin bombardear o vizinho.

“Se não houver uma ação bem significativa, e, na minha visão, meras sanções econômicas, que é uma forma intermediária de intervenção não, funcionam. Vamos lembrar que o Iraque passou mais de 20 anos sob sanção econômica e nada mudou, o Irã está não sei há quanto tempo sobre sanção econômica, também nada mudou”, declarou o general, que criticou o ataque russo e previu retrocessos com o sistema internacional “rachado”.

“Nós vamos voltar para o tempo das cavernas, onde cada um faz o que quer e bem entende e não há respeito entre os povos, entre as nações. Conceito de soberania se dissolve a partir do momento em que um estado mais forte julga que ele pode meter a mão num estado mais fraco e continuar tudo como dantes”, disse Mourão, defendendo ainda que é preciso “haver o uso da força” e “um apoio à Ucrânia, mais do que “está sendo colocado”. (mais…)

Câmara aprova texto-base do projeto que legaliza jogos no Brasil

24 de fevereiro de 2022 | Economia | Postado por Hélio Alves
Imagem de Thanks for your Like • donations welcome por Pixabay

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, dia 24, o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil. Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários. O projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.

Após a votação, a sessão foi encerrada. Os destaques ao texto deverão ser votados, em sessão marcada para esta quinta-feira, dia 24, no plenário da Casa. Os destaques apresentados pelos partidos é uma tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91. O texto aprovado prevê, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos.

No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo. Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (on-line) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).

Redação: Agência Brasil | Informações: Agência Câmara de Notícias