CCJ do Senado pode votar acesso de colecionadores e caçadores a armas de fogo

CCJ do Senado pode votar acesso de colecionadores e caçadores a armas de fogo - politicaFoto: Thiago Gomes/ Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira, dia 23, o projeto de lei que muda as regras de registro, cadastro e porte de armas de fogo (PL 3.723/2019). A matéria também regula o exercício das atividades de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). Se for aprovado pelo colegiado, o texto segue para o Plenário do Senado.

O relator do projeto na CCJ é o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que defende a aprovação da matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados, em 2019. O PL 3.723/2019 altera o Estatuto do Desarmamento, o Código Penal, a Lei de Segurança Bancária e a Lei de Segurança Nacional, além de disciplinar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo. O texto original permitia a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento, por meio de decreto presidencial. Segundo o presidente da República, Jair Bolsonaro, a intenção era adequar a legislação às necessidades e ao direito de cidadãos habilitados a possuir ou portar arma de fogo.

Agência Senado

Após ‘susto’ em palanque, João Leão recebe alta e diz estar “zero quilômetro”

Após 'susto' em palanque, João Leão recebe alta e diz estar "zero quilômetro" - politica, bahiaFoto: Reprodução/ Vídeo

O vice-governador do estado da Bahia, João Leão (PP), passa bem no momento, após o mal estar durante evento na manhã desta quinta-feira, dia 17, em Salvador.

Em nota divulgada nesta tarde, a assessoria de Leão comunicou que ele “passa bem e acaba de ter alta médica do Hospital Santa Izabel, onde passou por uma avaliação e ficou em observação após ter uma queda de pressão por não ter tomado café da manhã e devido ao calor excessivo que fazia durante a solenidade em homenagem aos 197 anos da Polícia Militar”.

Leão tem 75 anos, fez um check-up geral, recentemente, em São Paulo, e está com a saúde em dia, diz o comunicado. Restabelecido, o vice-governador voltará às atividades nos próximos dias.

Metro1

‘Somos solidários à Rússia’, diz Bolsonaro em encontro com Putin

‘Somos solidários à Rússia’, diz Bolsonaro em encontro com Putin - politica, brasilFoto: Marcos Corrêa/ PR

Em declaração conjunta à imprensa durante encontro com o líder russo Vladimir Putin, em Moscou, na manhã desta quarta-feira, dia 16, o presidente Jair Bolsonaro agradeceu o convite para o encontro bilateral, disse ser “solidário” à Rússia e citou áreas em que os países poderiam trabalhar em cooperação.

“Estou muito feliz e honrado pelo seu convite. Somos solidários à Rússia. Muito a colaborar com várias áreas. Defesa, petróleo e gás, agricultura. E reuniões estão acontecendo. Tenho certeza que até mesmo essa passagem por aqui são um retrato para mundo que podemos crescer muito com nossas relações bilaterais”, declarou Bolsonaro, que agradeceu ainda o indulto concedido a Robson Oliveira, motorista do jogador Fernando Lucas Martins, que ficou preso desde 2019 no país.

“Agradeço seu ato em conceder indulto ao brasileiro que estava na Rússia até o ano passado. Então, estamos à disposição e tenho certeza que esse encontro será muito produtivo para os nossos povos”, concluiu o presidente do Brasil. Previsto para durar duas horas, o encontro com Vladimir Putin, que ocorre em meio à tensão com a Ucrânia, prevê, além da declaração conjunta à imprensa, uma reunião e um almoço.

Bahia.Ba

Retorno de grávidas ao trabalho presencial é aprovado na Câmara

Retorno de grávidas ao trabalho presencial é aprovado na Câmara - politica, economiaImagem de Cindy Parks do Pixabay

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, dia 17, o projeto de lei que estabelece regras para o retorno de gestantes ao trabalho presencial em algumas hipóteses. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto altera uma lei, sancionada em maio de 2021, que prevê que, durante o estado de emergência de saúde pública provocado pela Covid-19, a trabalhadora grávida deverá permanecer afastada do trabalho presencial, exercendo as atividades de forma remota, sem prejuízo de sua remuneração. O texto já havia sido votado na Casa em outubro do ano passado, mas voltou à Câmara depois de alterações feitas pelo Senado.

Segundo a proposta aprovada, a gestante deverá retornar ao trabalho presencial se estiver com o esquema de vacinação completa contra a Covid-19; após o fim do estado de emergência de saúde pública causado pelo coronavírus; com a interrupção da gestação. Caso opte por não se vacinar, a gestante deverá assinar um termo de responsabilidade para retornar ao trabalho.

Metro1

Rui comemora decisão do STF que reforça afastamento de servidores não vacinados

Rui comemora decisão do STF que reforça afastamento de servidores não vacinados - politica, bahiaFoto: Fernando Vivas/ GOVBA

O governador Rui Costa (PT) comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu manter a cassação da decisão que autorizava o policial militar baiano a trabalhar sem estar vacinado contra Covid-19. “O interesse coletivo, o interesse público, principalmente, quando se fala de vida humana, se sobrepões a vontade ou o direito individual. Então, quando alguém que tem uma doença contagiosa, transmissível, não pode sair pela rua contaminando todo mundo”, disse o gestor durante o evento de comemoração dos 197 anos da PM, em Salvador, na manhã desta quinta-feira, dia 17.

“Então, você não pode sobrepor o seu direito e sair contaminando as pessoas. O direito dele termina quando começa o direito do outro. Fico feliz e espero que não ocorram decisões mais a nível de primeiro e segundo grau e que se siga o entendimento que tem sido confirmado pelo STF de que o interesse coletivo está acima do interesse individual”, completou o governador.

Na decisão, a ministra Rosa Weber destacou que a Bahia “adotou medidas razoáveis e proporcionais para incentivar ou compelir a imunização e evitar a transmissão comunitária, como a restrição de acesso ao local de trabalho”. Em janeiro, o governo da Bahia afastou 283 servidores de órgãos e secretarias, que não comprovaram imunização contra Covid-19. O afastamento é de 90 dias, prorrogável por igual período, e a falta ao serviço será contabilizada.

BNews

Porto Seguro: Gaeco deflagra nova fase da ‘Operação Saneamento’ e cumpre mandados

Porto Seguro: Gaeco deflagra nova fase da 'Operação Saneamento' e cumpre mandados - politica, policia, bahiaFoto: Divulgação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou uma nova fase da “Operação Saneamento”, que cumpre dois mandados de prisão preventiva em Porto Seguro, no sul do estado da Bahia, na manhã desta quinta-feira, dia 17. O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) denunciou criminalmente dois fiscais ambientais e mais três pessoas envolvidas em esquema de propina para licenças ambientais no sul do estado.

Eles também foram denunciados criminalmente junto com mais três pessoas pelo MP. Dois fiscais ambientais foram denunciados pelos crimes de associação criminosa e corrupção passiva.  A operação apurou indícios da prática de corrupção por dois ex-secretários municipais e três fiscais ambientais lotados na Secretaria do Meio Ambiente de Porto Seguro.

O Gaeco requer ainda na denúncia que a Justiça decrete a indisponibilidade de ativos no valor de R$ 500 mil dos denunciados em razão da prática de crimes de corrupção passiva na Secretaria de Obras e de Meio Ambiente de Porto Seguro.

Bahia Noticias