Presidente assina projeto de lei que cria Plano Nacional do Desporto

Presidente assina projeto de lei que cria Plano Nacional do Desporto - politicaFoto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira, dia 23, projeto de lei que cria o Plano Nacional do Desporto. A iniciativa contribui para o aprimoramento das políticas públicas esportivas e para a redemocratização da prática do esporte, por meio da ampliação do acesso às atividades físicas no ambiente escolar e da promoção dos esportes de alto rendimento, desde as categorias de base.

Participaram do evento o ministro da Cidadania, João Roma, o secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães, e representantes de diversas entidades do esporte nacional, além de outros ministros e atletas como André Domingos, Maurren Maggi e Daniel Dias.

O velocista André Domingos, vencedor de duas medalhas olímpicas e quatro pan-americanos, elogiou o trabalho do secretário especial do Esporte do Ministério da Cidadania, Marcelo Magalhães, e disse que, “no ano de 2021 foram feitas mais de 1.500 obras esportivas pelo nosso país, nos 26 estados, em várias cidades. [Foram] mais de seis mil atletas contemplados com a Bolsa Talento. A gente tem que tirar o chapéu”, concluiu.

Agência Brasil

Projeto exige que na união estável interessados sejam informados antes sobre regimes de bens

Projeto exige que na união estável interessados sejam informados antes sobre regimes de bens - politica, economiaImagem de StockSnap por Pixabay

O Projeto de Lei 4455/21 determina que, na formalização da união estável, o oficial do registro deverá esclarecer os companheiros sobre os diversos regimes de bens e sobre os fatos que poderão ocasionar a invalidade da união estável. Essa obrigação do oficial do registro já existe no casamento. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

“A providência é necessária porque não há a exigência legal de formalização da união estável como pressuposto de sua existência, e a ausência desses esclarecimentos poderá gerar consequências aos efeitos patrimoniais da relação pelas partes”, afirmou o autor da proposta, deputado Carlos Bezerra (MDB-MT).

O texto em análise na Câmara acrescenta o dispositivo ao Código Civil. Atualmente, essa norma determina que na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, deverá ser aplicado às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. Na comunhão parcial os bens adquiridos durante a união estável (ou o casamento) pertencerão a ambos os companheiros. Exceções, entre outras, são a remuneração do trabalho, as pensões e similares, os bens que cada um possuía antes, e os adquiridos individualmente por doação ou herança.

Agência Câmara de Notícias

Bolsonaro critica Colômbia pela descriminação do aborto

Bolsonaro critica Colômbia pela descriminação do aborto - politicaFoto: Clauber Cleber Caetano/ PR

Depois que a Corte Constitucional da Colômbia determinou que nenhuma mulher colombiana poderá ser julgada por um aborto realizado até a 24ª semana da gestação, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL), criticou nesta terça-feira, dia 22, a decisão e lamentou a ação da Corte.

Pelas redes sociais, Bolsonaro disse que está rezando pelas crianças colombianas que terão as vidas “ceifadas” pela ausência do Estado.

“Que Deus olhe pelas vidas inocentes das crianças colombianas, agora sujeitas a serem ceifadas com anuência do Estado no ventre de suas mães até o 6° mês de gestação, sem a menor chance de defesa. No que depender de mim, lutarei até o fim para proteger a vida de nossas crianças!”, escreveu o presidente.

Metro1

SAJ: Vereador se posiciona sobre reajuste no transporte coletivo e sobre a EJA

SAJ: Vereador se posiciona sobre reajuste no transporte coletivo e sobre a EJA - politica, noticias, educacaoFoto: Reprodução/ Redes sociais

Em um vídeo que circula nas redes sociais, o vereador de Santo Antônio de Jesus (BA), Uberdan Cardoso se posiciona a respeito do aumento do valor do transporte coletivo de SAJ e sobre a EJA (Educação de Jovens e Adultos) – oferecido pela rede municipal no noturno, que neste ano de 2022 será concentrado na Escola Municipal Luís Eduardo Magalhães, no centro da cidade. Sendo que nos anos anteriores a EJA funcionava nas escolas Florentino Firminino de Almeida (Bairro São Paulo); Celestino Pimenta (Andaiá) e Hercília Tinoco (Salgadeira).

Com a mudança determinada pela secretária de educação, Renilda Barreto, essas escolas não estão autorizadas a fazer matrículas. O questionamento dele é: será bom para os estudantes  da EJA de diferentes bairros irem todos para uma mesma escola? Deixe seu ponto de vista também.

Tribuna do Recôncavo®

Roma elogia Medida Provisória que flexibiliza reembolso de eventos e alfineta opositores

Roma elogia Medida Provisória que flexibiliza reembolso de eventos e alfineta opositores - politicaFoto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Após o presidente Jair Bolsonaro (PL) reeditar uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza o reembolso e o cancelamento de eventos, o ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), usou as redes sociais nesta terça-feira, dia 22, para exaltar a medida e aproveitou para alfinetar o governo da Bahia e a prefeitura de Salvador.

“O setor de eventos sofreu e vem sofrendo com o fechamento e cancelamentos. Vivemos o segundo ano sem carnaval. Carnaval não é só uma festa. É sobrevivência pra muitos trabalhadores. Um segmento essencial pra nossa Bahia. A mão forte se impôs nestes empresários e trabalhadores. Fecharam tudo sem diálogo ou negociações”, escreveu Roma, que abraçou os discursos do Planalto e criticou as administrações municipal e estadual por terem adotado medidas restritivas para conter a pandemia da Covid-19.

“A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro mostra sensibilidade e cuidado para amparar esses setores”, elogiou o ministro, também ironizando os adversários políticos, que em período eleitoral promovem aglomerações. “Lembrem disso em outubro porque mês de eleição pra essa turma que comanda a Bahia e Salvador, é mês sem Covid”, pontuou.

Bahia.Ba

CCJ do Senado pode votar acesso de colecionadores e caçadores a armas de fogo

CCJ do Senado pode votar acesso de colecionadores e caçadores a armas de fogo - politicaFoto: Thiago Gomes/ Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar na quarta-feira, dia 23, o projeto de lei que muda as regras de registro, cadastro e porte de armas de fogo (PL 3.723/2019). A matéria também regula o exercício das atividades de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). Se for aprovado pelo colegiado, o texto segue para o Plenário do Senado.

O relator do projeto na CCJ é o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que defende a aprovação da matéria, já aprovada pela Câmara dos Deputados, em 2019. O PL 3.723/2019 altera o Estatuto do Desarmamento, o Código Penal, a Lei de Segurança Bancária e a Lei de Segurança Nacional, além de disciplinar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo. O texto original permitia a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento, por meio de decreto presidencial. Segundo o presidente da República, Jair Bolsonaro, a intenção era adequar a legislação às necessidades e ao direito de cidadãos habilitados a possuir ou portar arma de fogo.

Agência Senado