“Isso que eu fiz é para todos vocês. A nossa liberdade não pode continuar sendo ameaçada. Me senti orgulhoso e feliz comigo mesmo com a decisão tomada”, disse presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o indulto concedido ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A declaração foi feita em Paragominas (PA), de maneira improvisada, onde Bolsonaro esteve para um evento de entrega de títulos de terra em programa de regularização fundiária. Um dia antes, Bolsonaro promoveu um evento oficial no Palácio do Planalto com deputados aliados no qual reforçou ataques ao STF e cobrou a participação de militares na apuração dos votos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nas eleições deste ano.

Batizada de “ato cívico pela liberdade de expressão”, com transmissão ao vivo, a mobilização foi liderada pelas bancadas evangélica e da bala do Congresso, como uma forma de demonstrar apoio ao presidente em meio ao embate com a corte. Nos discursos, a repetição de insinuações golpistas contra o STF e as eleições.

Redação: Bahia.Ba | Informações: TV Brasil

O PTB indicou, nesta quarta-feira, dia 27, o deputado federal Daniel Silveira como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O parlamentar também foi eleito 1° vice-presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado. Também nesta quarta, o deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA) foi eleito novo presidente da CCJ, com 53 votos a favor e 4 em branco. O colegiado da CCJ é considerado um dos mais importantes da Casa Legislativa e tem entre as suas atribuições votar e debater processos de perda de mandato dos deputados.

Os membros das comissões são indicados pelos partidos, sendo que cada sigla tem um número de vagas em cada comissão. O presidente da Comissão de Segurança será Aluísio Mendes (PSC-MA), enquanto a 2ª vice-presidência ficará a cargo de Junio Amaral (PL-MG). Vice-líder do PTB na Câmara, Silveira também tem vaga como membro titular nas comissões permanentes de Esporte e Cultura e na comissão especial que acompanha a calamidade pública na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro.

O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 10 votos a 1 por ameaças feitas a ministros da Corte em vídeos divulgados nas redes sociais. Além da pena de prisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, emitiu decisão para que Silveira perca seu mandato e tenha seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado. Numa eventual votação contra Silveira na CCJ em relação à perda de mandato (em caso de recurso interposto após decisão no Conselho de Ética), o parlamentar, segundo o artigo 180 (& 6º e 8º) do Regimento Interno da Câmara, não teria seu voto considerado.

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Em defesa do indulto dado ao deputado e aliado Daniel Silveira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira, dia 26, que a liberdade de expressão é algo “inegociável” e que não se pode admitir que interferências de “alguns” nesse “bem maior”. “Obviamente, não podemos admitir que alguns de nós que possa ter certos poderes não interfira no destino final da nossa nação, nesse nosso bem maior que é nossa liberdade de expressão”, disse na abertura da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Silveira é aliado do presidente e foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por declarações contra ministros da Corte. No evento desta terça com prefeitos, ministros e congressistas, o chefe do Executivo afirmou que existem “mecanismos” para evitar ocorrências de agressões contra autoridades na vida pública.

“Eu sempre digo, tem um bem maior do que a nossa própria vida, essa é a nossa liberdade. Inegociável. Quantos de nós somos agredidos ao longo da nossa vida pública? Lamentamos, não queremos ser agredidos. Mas temos mecanismos, temos como buscar reparar isso daí”, disse.

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