Categoria: Política

Governo da Bahia decreta nova prorrogação do ICMS reduzido para combustíveis

31 de março de 2022 | Economia | Postado por Hélio Alves

Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 30, o decreto que estabelece a continuidade da tributação reduzida sobre combustíveis, de forma que diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha continuarão pagando o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com base em valores congelados em 1º de novembro de 2021.

A medida foi defendida pela Bahia no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e o decreto estadual reflete os termos de convênio acordado por todos os fiscos estaduais e publicado no último dia 24. No caso do diesel, o efeito da decisão foi manter por mais doze meses o valor congelado para cobrança. Para os demais combustíveis, a prorrogação do congelamento foi autorizada pelo Confaz por mais 90 dias, até 30 de junho.

A despeito do congelamento do ICMS nos últimos meses, no entanto, os preços nas bombas seguiram aumentando em todo o país, por isso as Secretarias estaduais de Fazenda insistem em cobrar ação mais concreta por parte do Governo Federal e da Petrobras, tendo em vista já estar demonstrado que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços dos combustíveis atrelada ao mercado internacional. Por meio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a Bahia reitera o posicionamento do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), de que esta política precisa ser revista imediatamente.

Bahia.Ba

Polícia Federal conclui que não houve interferência de Bolsonaro na corporação

31 de março de 2022 | Polícia | Postado por Hélio Alves
Foto: Clauber Cleber Caetano/ PR

A Polícia Federal (PF) concluiu que não houve crime do presidente Jair Bolsonaro no caso da suposta interferência na corporação. De acordo com relatório enviado nesta quinta-feira, dia 30, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o delegado responsável pelo caso afirma que os atos de nomeação foram feitos “dentro da legalidade e formalizados conforme a praxe administrativa”.

A abertura do inquérito sobre a suposta interferência na PF foi autorizada em abril de 2020, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo era apurar declarações do ex-juiz Sergio Moro, que, ao se demitir do cargo de ministro da Justiça, naquele ano, acusou o presidente de tentar interferir na PF por meio da troca do então diretor Maurício Valeixo, indicado por Moro. O relatório pede o arquivamento do inquérito pela “inexistência de ingerência política”.

“No decorrer dos quase dois anos de investigação, dezoito pessoas foram ouvidas, perícias foram realizadas, análises de dados e afastamentos de sigilos telemáticos implementados. Nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada. Muito pelo contrário, todas testemunhas ouvidas foram assertivas em dizer que não receberam orientação ou qualquer pedido, mesmo que velado, para interferir ou influenciar investigações conduzidas na Polícia Federal”, diz o relatório.

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Sancionada lei que define verba para enfrentar violência contra mulher

30 de março de 2022 | Política | Postado por Hélio Alves

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta quarta-feira, dia 30, a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento a violência contra a mulher. A medida tem o objetivo de fortalecer ações de combate a esse tipo de violência e a elaboração de um plano estadual. Entre os critérios de aplicação dos recursos do FNSP serão incluídos também metas e resultados relativos à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), desde 2019 foram repassados R$ 2,3 bilhões aos estados e Distrito Federal por meio do fundo. Esses recursos também são destinados às ações de prevenção e ao enfrentamento à criminalidade. Ainda de acordo com o órgão, as operações Maria da Penha e Resguardo I e II registraram mais de 400 mil vítimas atendidas; 25.534 pessoas presas; 71.913 inquéritos instaurados e 102.774 medidas protetivas de urgência solicitadas.

O MJSP informa que investiu mais de R$ 8 milhões em cursos de capacitação e qualificação de agentes das forças de segurança federais e estaduais que atuam no atendimento às vítimas de violência e que lançou o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. Em 2021, por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, o MJSP disponibilizou mais de 10 cursos, online e presenciais, que contaram com a participação de aproximadamente 26 mil agentes.

Agência Brasil

Arthur do Val se filia ao União Brasil

30 de março de 2022 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Foto: reprodução/ Vídeo - YouTube

O deputado estadual Arthur do Val se filiou nesta terça-feira, dia 29, ao partido União Brasil, que nasceu da fusão do antigo Democratas com o PSL. O ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, é secretário-geral do partido.

Arthur do Val foi desfiliado de sua antiga legenda, Podemos, no dia 8 de março. A sigla abriu processo interno no Conselho de Ética devido a áudios machistas dele falando sobre refugiadas ucranianas, nos quais ele diz que as mulheres ucranianas “são fáceis porque são pobres”

Segundo o G1, o União Brasil não confirmou se o deputado será candidato a algum cargo legislativo, como deputado federal ou estadual, ou majoritário (governador). Por causa do escândalo, o parlamentar também foi alvo de 21 representações no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que abriu um processo disciplinar contra ele.

Metro1

Após passar a noite internado, Jair Bolsonaro deixa hospital

29 de março de 2022 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Depois de passar mal na noite desta segunda-feira, dia 28, o presidente Jair Bolsonaro deixou o Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, na manhã desta terça-feira. Bolsonaro foi internado na noite de segunda-feira para fazer exames.

Segundo informaram auxiliares do presidente, ele apresentou dores abdominais e refluxo, como já ocorreu em outras ocasiões. Por causa do mal-estar, Bolsonaro faltou ao evento de filiação dos ministros Tarcísio de Freitas (Infraestrutura) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Em janeiro deste ano, Bolsonaro ficou dois dias internado no Hospital Vila Nova Star, na Zona Sul de São Paulo. Na ocasião, ele teve uma obstrução no intestino.

Metro1

TSE desmente fake news sobre título de eleitor de idosos cancelado

25 de março de 2022 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Cecília Bastos/ USP Imagens

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu informações falsas divulgadas acerca do título de eleitor para idosos com mais de 70 anos. Nas últimas semanas, começaram a ser propagadas postagens pelas redes sociais com mensagens falsas afirmando que a Justiça Eleitoral estaria cancelando o título desse público.

O conteúdo das mensagens informa que uma pessoa teria tirado uma certidão negativa no cartório eleitoral e que, no rodapé da página do documento, constava que a inscrição eleitoral do requerente havia sido cancelada.

“O voto para eleitores nessa faixa etária é facultativo. A regra está prevista no artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal. Segundo o dispositivo, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos”, afirmou o TSE por meio de nota ao explicar que esse cancelamento é totalmente infundado.

Bahia.Ba