O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana a ação direta de inconstitucionalidade contra uma proibição de doação de sangue por homossexuais. O tema abre a pauta do plenário de quinta-feira, dia 19, e tem como relator o ministro Edson Fachin.

A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), com pedido de liminar, contra normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que consideram homens homossexuais temporariamente inaptos para a doação de sangue pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual. Para o partido, na prática, tais normas impedem que homossexuais doem sangue de forma permanente, situação que revela “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) será uma das instituições a participar do julgamento na qualidade de amigos da Corte. Em janeiro de 2016, a DP-BA junto com a Defensoria Pública da União (DPU) já havia expedido uma recomendação ao Ministério da Saúde para alterar a Portaria nº 2.712/13, que impede a doação de sangue por homossexuais no período de 12 meses após a última relação sexual. Na época, eles apontaram que a atuação da Defensoria Pública da Bahia “serviu como um dos embasamentos” para a ação proposta pelo PSB.  A Defensoria Pública da Bahia também já havia pedido que a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), permitisse a doação de sangue por homosseuxuais, o que não pôde ocorrer já que o órgão obedece a regramento de âmbito nacional.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu nota à imprensa após o presidente Jair Bolsonaro afirmar, em entrevista coletiva, que tem provas de que seria eleito ainda no primeiro turno. Na eleição em 2018, ele foi ao segundo turno contra Fernando Haddad (PT) e venceu o pleito.

“O Tribunal Superior Eleitoral reafirma a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização”, disse o órgão.

O TSE afirmou ainda que o sistema de votação do Brasil é modelo para todos os países. “Mas cabe reiterar: o sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade. Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao Tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente, baseada em evidências”.

Metro1

Um acordo entre líderes de governo e oposição feito nesta quarta-feira, dia 04, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, resultou na aprovação simbólica da PEC dos Fundos, que é a Proposta de Emenda à Constituição que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais.

O texto do governo federal, ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Caso aprovado, seguirá para discussão na Câmara dos Deputados. O relator da PEC, senador Otto Alencar (PSD-BA) concordou em voltar atrás em seu relatório e acatar emendas que salvam da extinção os fundos de Ciência e Tecnologia; Segurança Pública; Penitenciário; Antidrogas e de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Em contrapartida, os senadores se comprometeram a não apresentar novo pedido de vista no colegiado e deixar o texto seguir para discussão em plenário, onde senadores também ficarão livres para propor novas mudanças no texto.

Metro1