Os ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e da Justiça, Sérgio Moro, assinaram uma portaria, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), determinando o fechamento das fronteiras com Argentina, Bolívia, Colômbia, Guiana Francesa, Guiana, Paraguai, Peru e Suriname.

O Uruguai ficou de fora das restrições impostas pelo governo brasileiro. A medida visa combater a propagação do coronavírus em território brasileiro.

O texto também restringe por 15 dias a entrada no Brasil, por rodovias ou meios terrestres, de estrangeiros oriundos desses países. A depender de uma recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o prazo pode ser prorrogado.

Metro1

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta semana a ação direta de inconstitucionalidade contra uma proibição de doação de sangue por homossexuais. O tema abre a pauta do plenário de quinta-feira, dia 19, e tem como relator o ministro Edson Fachin.

A ação foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), com pedido de liminar, contra normas do Ministério da Saúde e da Anvisa que consideram homens homossexuais temporariamente inaptos para a doação de sangue pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual. Para o partido, na prática, tais normas impedem que homossexuais doem sangue de forma permanente, situação que revela “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) será uma das instituições a participar do julgamento na qualidade de amigos da Corte. Em janeiro de 2016, a DP-BA junto com a Defensoria Pública da União (DPU) já havia expedido uma recomendação ao Ministério da Saúde para alterar a Portaria nº 2.712/13, que impede a doação de sangue por homossexuais no período de 12 meses após a última relação sexual. Na época, eles apontaram que a atuação da Defensoria Pública da Bahia “serviu como um dos embasamentos” para a ação proposta pelo PSB.  A Defensoria Pública da Bahia também já havia pedido que a Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (Hemoba), permitisse a doação de sangue por homosseuxuais, o que não pôde ocorrer já que o órgão obedece a regramento de âmbito nacional.

Bahia Noticias

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu nota à imprensa após o presidente Jair Bolsonaro afirmar, em entrevista coletiva, que tem provas de que seria eleito ainda no primeiro turno. Na eleição em 2018, ele foi ao segundo turno contra Fernando Haddad (PT) e venceu o pleito.

“O Tribunal Superior Eleitoral reafirma a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização”, disse o órgão.

O TSE afirmou ainda que o sistema de votação do Brasil é modelo para todos os países. “Mas cabe reiterar: o sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade. Embora possa ser aperfeiçoado sempre, cabe ao Tribunal zelar por sua credibilidade, que até hoje não foi abalada por nenhuma impugnação consistente, baseada em evidências”.

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