Categoria: Justiça

Ministério Público decide não acusar Ronaldinho Gaúcho e irmão Assis por documentos falsos

6 de março de 2020 | Famosos | Postado por Hélio Alves

O Ministério Público do Paraguai decidiu não acusar Ronaldinho Gaúcho e o irmão Assis por tentarem entrar no Paraguai com passaportes falsos. Eles foram detidos na última quarta-feira, dia 04.

Em nota, o órgão explicou que os ex-jogadores não serão denunciados porque colaboraram com a investigação pelo fornecimento de informações sobre os responsáveis pela produção dos documentos.

Agora, responderão pelo crime o empresário Wilmondes Sousa Lira, cuja prisão preventiva já foi decretada, e duas mulheres detidas na tarde desta quinta-feira, dia 05. Há expectativa ainda de que outras pessoas sejam acusadas.

Metro1

Com recuo do relator, PEC dos Fundos é aprovada na CCJ do Senado

5 de março de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Com recuo do relator, PEC dos Fundos é aprovada na CCJ do Senado - justicaFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Um acordo entre líderes de governo e oposição feito nesta quarta-feira, dia 04, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, resultou na aprovação simbólica da PEC dos Fundos, que é a Proposta de Emenda à Constituição que extingue fundos de financiamento infraconstitucionais.

O texto do governo federal, ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado. Caso aprovado, seguirá para discussão na Câmara dos Deputados. O relator da PEC, senador Otto Alencar (PSD-BA) concordou em voltar atrás em seu relatório e acatar emendas que salvam da extinção os fundos de Ciência e Tecnologia; Segurança Pública; Penitenciário; Antidrogas e de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

Em contrapartida, os senadores se comprometeram a não apresentar novo pedido de vista no colegiado e deixar o texto seguir para discussão em plenário, onde senadores também ficarão livres para propor novas mudanças no texto.

Metro1

Sete anos depois, processo contra ex-presidentes do TJ-BA ‘caduca’ no CNJ

4 de março de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) extinguiu, na sessão desta terça-feira, dia 03, a punibilidade dos ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Telma Laura Silva Britto e Mário Alberto Simões Hirs. A informação foi confirmada pelo CNJ.

O conselho reconheceu a prescrição de processo disciplinar administrativo contra os dois desembargadores. Telma e Mário Alberto foram afastados preventivamente do cargo em abril de 2013, em sindicância realizada pela Corregedoria.

O processo administrativo disciplinar foi aberto devido ao descumprimento de determinações feitas nas gestões dos corregedores nacionais Gilson Dipp e Eliana Calmon. Entre as acusações contra eles, estava a suspeita de inflar em R$ 448 milhões os valores de precatórios, que são as dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça.

Redação: Metro1 | Informações: Bocão News

Governo reedita cartilha sobre proteção de jornalistas e comunicadores

3 de março de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O governo federal reeditou a cartilha sobre a proteção de jornalistas e outros comunicadores. O documento traz as obrigações governamentais acerca da prevenção, proteção e acesso à justiça em casos de violência cometida contra esses profissionais em razão do exercício do seu direito à liberdade de pensamento e expressão.

A Cartilha Aristeu Guida da Silva, apresentada nesta terça-feira, dia 03, pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, apresenta os padrões internacionais e os mecanismos de proteção de direitos humanos e os canais de auxílio às pessoas ameaçadas, como o Disque 100 e o Portal Humaniza Redes. Entre as obrigações do governo estão realizar discursos públicos que contribuam para prevenir a violência contra jornalistas e comunicadores e campanhas e capacitações de agentes do Estado sobre o papel desses profissionais em sociedades democráticas.

Em 2019, foram registrados 208 ataques a veículos de comunicação e a jornalistas, um aumento de 54,07% em relação ao ano anterior, de acordo com o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), divulgado em janeiro. Os políticos foram os principais autores, com 144 ocorrências (69,23% do total), a maioria delas tentativas de descredibilização da imprensa (114).

Metro1

Ilhéus: Foragido da Justiça, vereador se entrega à polícia

3 de março de 2020 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Ilhéus: Foragido da Justiça, vereador se entrega à polícia - justica, ilheus, destaqueFoto: Reprodução/ TV Bahia

O vereador Lukas Paiva (PSB), investigado por suposta participação em um esquema de corrupção na Câmara de Vereadores de Ilhéus, sul da Bahia, foi preso novamente nesta segunda-feira, dia 02.

Ele é um dos alvos da Operação Xavier, que apura esquema de fraudes em contratos e licitações na câmara. Lukas Paiva já havia sido preso em maio e solto em junho do ano passado após um habeas corpus. Em novembro, ele foi afastado do cargo pelo prazo de 180 dias.

No mês de dezembro, a Justiça determinou novamente a prisão dele, mas ele só se entregou nesta segunda. Na época em que a Justiça determinou novamente a prisão do vereador, a defesa de Lukas informou que a determinação judicial era “desnecessária”.

G1/ Bahia

PEC torna proteção de dados pessoais direito garantido pela Constituição

3 de março de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
PEC torna proteção de dados pessoais direito garantido pela Constituição - justicaFoto: Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

Deve ser apreciada no Plenário da Câmara dos Deputado a Proposta de Emenda à Constituição que torna uma garantia constitucional a proteção de dados pessoais. A matéria foi enviada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Se aprovada a PEC, todo cidadão brasileiro terá direito à proteção de seus dados, inclusive, nos meios digitais. Atualmente, é inviolável o sigilo de correspondências e comunicações telegráficas e de dados de comunicações telefônicas – exceto por ordem judicial.

A PEC também restringe à União a competência de legislação sobre o assunto. A votação da proposta está marcada para esta terça-feira, dia 03.

Bahia.Ba