Categoria: Justiça

Polícia Federal deflagra 76ª fase da Operação Lava Jato

7 de outubro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves

A Polícia Federal deflagrou hoje a 76ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Sem limites III”. São cumpridos três mandados de busca e apreensão na cidade do Rio de Janeiro. De acordo com a corporação, as ordens buscam aprofundar as investigações sobre práticas criminosas cometidas na Diretoria de Abastecimento da Petrobras, especificamente na Gerência Executiva de Marketing e Comercialização.

Segundo a PF, as investigações foram iniciadas após a deflagração da 57ª fase, “Sem Limites”, em dezembro de 2018. À época, a corporação cumpriu mandados contra integrantes de suposta organização criminosa responsável por crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis e derivados entre a estatal e empresas estrangeiras.

A nova fase recebeu o nome de “Sem Limites III” por estar diretamente vinculada com as investigações das 57ª e 71ª fases, sendo a última deflagrada em junho deste ano. Os investigados poderão responder pela prática de corrupção passiva, organização criminosa e de lavagem de dinheiro.

Metro1

TSE inclui em normas eleitorais medidas sanitárias contra a Covid-19

1 de outubro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Nelson Jr./ ASICS/ TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (01) a inclusão nas normas eleitorais das medidas previstas no Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de novembro. Com a formalidade, passam a ser obrigatórias as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus durante a votação, conforme previstas no plano de segurança, que já havia sido anunciado no início de setembro.

Entre outras medidas, os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. Também foi oficializado a expansão do horário de votação, que começará as 7h, conforme já anunciado anteriormente pelo TSE, e o treinamento remoto dos mesários.

As novas regras preveem ainda a transferência temporária de eleitor para permitir melhor distribuição entre os locais de votação e diretrizes complementares do comitê de monitoramento das eleições. Foi regulamentada também a justificação de ausência às urnas por meio do aplicativo e-título.

Bahia.Ba

Bolsonaro sanciona lei que permite obras públicas de até R$ 100 mil sem licitação durante pandemia

1 de outubro de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (30), a lei que permite teto de R$ 100 mil para obras do poder público sem licitação durante a pandemia de coronavírus. O limite anterior era de R$ 8 mil ou R$ 15 mil, a depender do tipo de serviço.

As regras já estão em vigor desde maio, quando foram editadas pelo governo por meio de uma medida provisória. Com a aprovação do Congresso e sanção presidencial, novo limite não corre risco de perder a validade.

A medida foi publicada em edição da madrugada desta quinta-feira (01), do Diário Oficial da União (DOU). A lei também autoriza o pagamento antecipado a empresas que firmarem contratos com o poder público.

Metro1

Ilhéus: Prefeito deve remover publicidade institucional irregular das redes sociais

27 de setembro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Ronaldo Silva/ AGECOM

A Justiça determinou que o prefeito de Ilhéus (BA), Mário Alexandre Correa de Sousa, remova toda publicidade institucional publicada em seu perfil pessoal do Instagram. A ação foi movida pelo Ministério Público eleitoral, através do promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho.

A decisão, proferida na última quinta-feira (24), também se estende ao Município de Ilhéus para remover toda publicidade institucional das redes sociais. A juíza Raquel François determinou a remoção, inclusive, do vídeo ‘Ilhéus em 1 minuto – Ep. 10’.  Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada uma multa diária de R$ 2 mil.

Na representação, o MP apontou que o “Município de Ilhéus utiliza, de maneira habitual, perfil institucional no Instagram para, dentre outros, realizar publicidade institucional”, que pode ser veiculada três meses antes do pleito eleitoral, conforme a Lei das Eleições. O promotor pontuou que a Emenda Constitucional nº 107/2020 transferiu o primeiro turno das eleições desse ano para 15 de novembro, fazendo o período de vedação da publicidade começar em 15 de agosto.  Sobre o vídeo, Pedro Nogueira afirmou que o produto foi publicado no último dia 12, dentro do período vedado, com publicidade institucional dos atos, programas, serviços e campanhas do município.

Bahia Noticias

TRF-1 derruba decisão da justiça do DF, e peritos do INSS devem retornar ao trabalho presencial

24 de setembro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou nesta quinta-feira (24), a decisão que havia dispensado os peritos médicos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de retornarem ao trabalho presencial.

Fica restabelecido, então, a obrigação de que peritos médicos convocados pelo governo – ou seja, lotados em agências do INSS que já foram vistoriadas e aprovadas – retornem aos postos de trabalho.

A nova decisão é do vice-presidente do TRF-1, desembargador Francisco de Assis Betti. O magistrado atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e considerou que a sentença anterior, da Justiça Federal no DF, passou por cima de uma competência do governo federal.

Matéria Relacionada:  Justiça Federal suspende retorno de peritos do INSS ao trabalho presencial

Redação: Metro1 | Informações: G1

Jacobina: Mineradora assina acordo milionário para recuperar danos ambientais

24 de setembro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem Ilustrativa de Анатолий Стафичук por Pixabay

Mais de R$ 7,6 milhões serão destinados a projetos e ações de proteção ao meio ambiente, além de geração de emprego e renda na região de Jacobina. Os valores foram pactuados em acordos judiciais firmados entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA), as empresas Jacobina Mineração e Comércio Ltda e suas controladoras, integrantes do grupo Yamana Gold INC, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (Inema) e teve como intervenientes o Município de Jacobina e a Fundação José Silveira. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, os ajustes encerram cinco ações civis públicas ajuizadas na comarca.

Os acordos foram assinados durante audiência conjunta realizada pelos juízes titulares das Varas da Fazenda Pública e 3ª Vara Cível de Jacobina, Maurício Alvares Barra e Marley Cunha Medeiros, respectivamente, em meio virtual, para evitar a disseminação da Covid-19. A partir deles, as empresas se comprometeram a custear  um projeto na ordem de R$ 4 milhões, para compensações ambientais destinadas à fauna silvestre. Os valores serão destinados, prioritariamente, para construção, equipagem e financiamento da operação de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), na região de divisa entre os municípios de Jacobina e Miguel Calmon, nas proximidades do Parque Estadual Sete Passagens, Unidade de Conservação do Estado da Bahia.

O projeto visa o manejo de animais silvestres que forem recebidos em decorrência de ações fiscalizatórias, resgate ou entrega voluntária de particulares, para sua triagem, avaliação, recuperação, reabilitação, destinação, devolução à natureza, bem como o desenvolvimento de pesquisas científicas sobre a fauna silvestre local. A obra e o funcionamento do Cetas terão também o objetivo de gerar emprego e renda na região. (mais…)