Categoria: Justiça

Ilhéus: Prefeitura diz que colabora com a Operação Anóxia e vai punir envolvidos

22 de dezembro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Ilhéus: Prefeitura diz que colabora com a Operação Anóxia e vai punir envolvidos - policia, justica, ilheus, bahiaFoto: Ronaldo Silva/ AGECOM

A prefeitura de Ilhéus, no Sul baiano, declarou que colabora com as investigações da Operação Anóxia. A ação foi deflagrada na manhã desta terça-feira (21) para cumprir nove mandados de busca e apreensão na cidade e em Itororó, no Médio Sudoeste baiano.

Em nota, a prefeitura disse que caso sejam comprovadas irregularidades, “os eventuais envolvidos serão devidamente responsabilizados, conforme a legislação vigente”, diz trecho da nota.

Conduzida pela Controladoria Geral da União e pela Polícia Federal, a operação apura suspeita de desvios de recurso destinados ao combate à Covid-19 através de um contrato entre a prefeitura de Ilhéus e uma empresa especializada em fornecimento de mão de obra para saúde, no caso HSC, sediada em Itororó. Em um mês – em junho passado, segundo a investigação – a companhia teria superfaturado mais de R$ 110 mil.

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Cachoeira: Prefeito compra R$ 538,9 mil em queijo e panetone; MP pede suspensão

17 de dezembro de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Cachoeira: Prefeito compra R$ 538,9 mil em queijo e panetone; MP pede suspensão - justica, cachoeira, bahiaImage by CiranoTondi from Pixabay

Se depender do Ministério Público do Estado (MP-BA), o prefeito de Cachoeira, no Recôncavo baiano, Tato Pereira, terá de suspender um contrato no valor de R$ 538,9 mil destinado à compra de queijo e panetone. Os alimentos fariam parte de uma cesta básica natalina a ser distribuída pelo Município. A cobrança pelo cancelamento da aquisição foi feita nesta quarta-feira (16), em recomendação expedida pelo promotor Sávio Henrique Damasceno Moreira.

Além do que chamou de “desproporcionalidade” do gasto em queijo e panetone, o promotor listou suspeitas na relação entre a prefeitura e empresa contratada. Segundo o promotor, há caráter “meramente festivo” na aquisição, já que a prefeitura já distribui cestas básicas para alunos da rede pública e um direcionamento à empresa de um homem identificado como Cristovaldo Cesário da Silva – que teria atuado na campanha de Tato Pereira deste ano. Na véspera da eleição, Cristovaldo dirigia uma caminhonete onde o prefeito candidato à reeleição estava na carroceria.

Nos procedimentos vencidos pela companhia suspeita, acrecenta o promotor, não havia fiscal de contrato nem divulgação adequada de editais, além de a mesma ser considerada de pequeno porte, o que levantaria suspeitas quanto à capacidade de vencer seguidas licitações, sempre garantindo menor preço. No documento, o promotor também frisou a necessidade de economia de gastos devido às consequências da pandemia da Covid-19.

Bahia Noticias

MPF defende manutenção de prisão de réus nas primeiras fases da Operação Faroeste

17 de dezembro de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
MPF defende manutenção de prisão de réus nas primeiras fases da Operação Faroeste - justicaFoto: Antonio Augusto/ Secom/ PGRr

Ao avaliar um pedido da defesa de réus da Operação Faroeste, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou pela manutenção das prisões preventivas destes. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, opina por continuarem presos Adailton Maturino dos Santos, Antônio Roque Nascimento Neves, Geciane Souza Maturino, Márcio Duarte Miranda, Maria do Socorro Barreto Santiago e Sérgio Humberto  de Quadros Sampaio. Eles estão presos desde novembro de 2019. O documento é desta quinta-feira (17).

Para o órgão, “é a prisão preventiva a única medida cabível para obstaculizar a transmudação da verdade pelos réus”. No pedido, a defesa recorre à Lei 13.964/19, que prevê a reavaliação das prisões em caráter preventivo a cada 90 dias.  A investigação deflagrada naquele ano apura a prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, numa dinâmica organizada, em que gravitaram três núcleos de investigados, integrados por desembargadores, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça baiano, advogados e produtores rurais.

Sobre os réus o documento afirma que “estão presos de maneira justificada, sendo a segregação provisória imprescindível para o desfecho do presente caso, reafirme-se numa roupagem em que estão cristalizados a prova da materialidade dos crimes e os indícios de suas respectivas autorias”.

Bahia Noticias

STF inicia julgamento sobre obrigatoriedade da vacina contra o coronavírus

16 de dezembro de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
STF inicia julgamento sobre obrigatoriedade da vacina contra o coronavírus - justica, brasilFoto: Ricardo Stuckert/ EBC

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (16), o julgamento de duas ações sobre a obrigatoriedade da vacinação contra o coronavírus. Uma delas autoriza a obrigação da imunização nacional e a outra, a proibição da vacina obrigatória no país. Em caso positivo, quem recusar a vacina poderá ser punido ou ter o acesso negado a serviços.

O presidente do STF, Luiz Fux, determinou que o tema seja debatido em plenário físico, onde o julgamento acontece por videoconferência, onde duas outras ações do ministro do Tribunal, Ricardo Lewandowski também serão julgadas. O ministro exigiu a adição de mais informações, como a data de início e término, no plano prévio de vacinação enviado pelo Ministério da Saúde na última sexta-feira (11).

O novo plano foi entregue na última terça-feira (15), pela Advocacia-Geral da União (AGU), junto com o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Ele não determinou uma data específica, mas prevê o início da vacinação no país cinco dias após a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e duração de 16 meses.

Metro1

Decreto proíbe consumo de bebidas alcoólicas em bares de Belo Horizonte

7 de dezembro de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Decreto proíbe consumo de bebidas alcoólicas em bares de Belo Horizonte - justica, brasilImagem de Marcelo Ikeda Tchelão por Pixabay

Entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 7, o decreto que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes de Belo Horizonte, no estado de Minhas Gerais. A decisão, publicada no Diário Oficial da última sexta-feira, dia 4, foi tomada pela prefeitura da capital mineira devido à tendência de alta no número de casos confirmados de Covid-19 nas últimas semanas. Outros alimentos e bebidas ainda podem ser consumidos nos locais.

Segundo a prefeitura, o objetivo é “diminuir a circulação de pessoas, ampliar o distanciamento social e conter comportamentos que têm ampliado o risco de contágio”. A restrição vale para qualquer dia e horário de funcionamento, e se aplica também “às feiras públicas ou feiras licenciadas em propriedades públicas e privadas”.

A gestão local ainda informou que suspendeu “o licenciamento de eventos gastronômicos, shows e espetáculos, inclusive a apreciação de pedidos de licenciamentos correspondentes ainda não respondidos pela prefeitura”.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

Jaquaquara: TJ-BA confirma rejeição de denúncia contra prefeito

7 de dezembro de 2020 | Jaguaquara | Postado por Hélio Alves

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou a confirmar nesta segunda-feira (07), a rejeição de uma denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) contra o prefeito de Jaguaquara, no Vale do Jiquiriçá, Jiuliano Martinelli. A medida ocorre após análise do recurso de embargo de declaração emitido pelo parquet.

Segundo o MP-BA, Martinelli teria cometido crime de responsabilidade na contratação, sem licitação, de software do Instituto Municipal de Administração Pública [Imap], com a justificativa de garantir acesso à população de atos oficiais da prefeitura. O contrato foi feito em 2013 na primeira gestão do prefeito com validade para o ano seguinte, 2014.

Para a acusação, a dispensa de licitação não teria fundamento pelo fato de o Imap ser uma empresa particular que explora comercialmente a venda de publicação de diário oficial próprio. Na decisão desta segunda, o desembargador Antonio Cunha Cavalcanti manteve a decisão do TJ-BA. O Tribunal considerou não suficiência de provas para que a denúncia fosse recebida e assim, o prefeito tornar-se réu na ação.

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